Por que tantos querem as cotas?

Paulo Moreira Leite

Revista Época 17/10/2009

Ciência e Tecnologia

Sou contra as cotas. Nenhum país pode progredir pela criação de reservas de mercado em função da cor da pele. O Brasil precisa valorizar o mérito e a competência, traços da modernidade democrática, que rejeita privilégios de todo tipo, pois aprendeu que são sempre nocivos, mesmo quando prometem melhorar a vida dos humildes. Quem buscar dados sobre a eficácia das cotas na sociedade americana encontrará resultados decepcionantes.

Mas é verdade que as cotas e outras políticas baseadas na ideia de raça não param de avançar no país. Aprovado pela Câmara, o Estatuto da Igualdade Racial acaba de voltar ao Senado, onde nasceu, para lá ser referendado sem dificuldade. Com receio de se desgastar, os adversários das cotas não querem ser identificados e preferem que o tema não vá a plenário. O Estatuto prevê cotas de 10% para negros nos partidos políticos. Não fala em vagas nas universidades, mas há outro projeto em discussão no Senado que trata do assunto - e também deverá ser aprovado.

Está na hora de os adversários das cotas se perguntarem por que têm sido tão ineficazes para convencer os brasileiros de que seu ponto de vista é legítimo, coerente e poderia impedir uma decisão prejudicial ao país. Não há exemplo, em anos recentes, de uma política ter recebido críticas tão frequentes e articuladas dos principais meios de comunicação. Nenhum grande jornal ou revista é a favor das cotas. Com exceções, a maioria dos intelectuais tem a mesma postura.

Para muitas pessoas, as cotas se tornaram uma resposta - mesmo que distorcida e errada - a um problema antigo e real: o racismo. Embora o Brasil jamais tenha tido uma política oficial de discriminação depois do 13 de maio de 1888, a maioria dos brasileiros de pele negra se sente discriminada e desrespeitada. É possível sustentar (corretamente) que a ideia de raça não tem valor científico e que sua origem está na cultura dos povos. Não importa. Ela vigora nos costumes. Na maioria das pesquisas, pelo menos 60% dos brasileiros dizem acreditar que há racismo no país, o que inclui muitos considerados brancos.

As cotas foram abraçadas pelo governo Lula depois de chegar ao Brasil no final dos anos 90, durante o governo de Bill Clinton nos Estados Unidos, que exportava a ideia. Em organismos internacionais, muitos projetos vinculavam cotas a empréstimos para educação, para saneamento básico e assim por diante. No governo FHC, os ministérios criaram uma política preferencial de contratação de negros. O então ministro Paulo Renato de Souza, da Educação, era dos poucos que se opunham.

O que se vê hoje é a evolução indesejável, mas inevitável, de um processo distorcido na democracia brasileira. Ao longo de décadas, toda vez que se ouvia uma denúncia contra o racismo, reagia-se com uma resposta comum, à direita e à esquerda: esse problema, dizia-se, não existia no país, e nosso drama único era vencer a pobreza. Bastaria, portanto, desenvolver boas políticas de distribuição de renda para que uma falsa questão - o racismo - fosse eliminada. É possível que o argumento fosse lúcido e racional. Mas faltava sinceridade.Ciência ou racismo?

O tempo passou, e os pobres - negros ou não - continuaram esquecidos. O Estado brasileiro jamais desenvolveu programas permanentes de atendimento às regiões carentes e às populações mais necessitadas, que beneficiariam todo cidadão sem distinção de cor, embora atingindo uma grande maioria de pele negra. As prioridades nunca foram alteradas. A duplicidade entre o que se disse e o que se fez ajudou a cristalizar uma visão errada, mas sedutora, de que o racismo pode ser visto como aquilo que não é - a origem da desigualdade e da injustiça.

Construiu-se o terreno para soluções distorcidas e erradas, mas que dão respostas, mesmo equivocadas, a um problema real. O debate foi perdido pela História, as boas chances foram desperdiçadas. Era questão de tempo para o país cobrar a conta.

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