Para combater a segregação institucionalizada que separou brancos e negros nos Estados Unidos desde a Guerra de Secessão (1865), cotas raciais foram criadas nos EUA pelo Governo Nixon e implementadas nas décadas de 70 e 80 como espécies do gênero ações afirmativas, principalmente nos contratos de trabalho celebrados com o Poder Público.
No entanto, é importante destacar que mesmo nos EUA as cotas raciais jamais foram consideradas constitucionais na esfera da educação.
Essa foi a linha de entendimento firmada quando do julgamento do famoso caso Regents of the University of Califórnia vs. Bakke – 438 U.S 265 (1978), e reafirmada em 2003, quando dos julgamentos envolvendo a Universidade de Michigan, (Grutter vs. Bollinger et al e Gratz vs. Bollinger et al) e em 2007, no caso Parents vs. Seattle School District.
Mesmo nos EUA, país que durante mais de um século praticou a segregação oficial, baseada em leis raciais, cotas raciais sempre foram consideradas inconstitucionais, no âmbito da educação!
Mais recentemente, outra importante decisão da Suprema Corte norte-americana evidencia e reforça a inconstitucionalidade das ações afirmativas baseadas na raça. No dia 29 de junho de 2009, ao julgar o caso Ricci vs. DeStefano, concluiu-se que a cidade de New Haven havia praticado discriminação reversa com os bombeiros brancos, ao não promovê-los aos cargos de tenente e de capitão.
Mais recentemente, outra importante decisão da Suprema Corte norte-americana evidencia e reforça a inconstitucionalidade das ações afirmativas baseadas na raça. No dia 29 de junho de 2009, ao julgar o caso Ricci vs. DeStefano, concluiu-se que a cidade de New Haven havia praticado discriminação reversa com os bombeiros brancos, ao não promovê-los aos cargos de tenente e de capitão.
Em 2003, a cidade havia organizado provas orais e escritas como forma de selecionar os melhores bombeiros para a promoção. Aqueles que acertassem mais de 70% das provas seriam classificados, dentro de um número específico de vagas. Acontece que dentre tais vagas somente foram classificados candidatos brancos. A cidade, então, resolveu não promover ninguém, para que posteriormente não fosse acusada de discriminação racial. A Suprema Corte reviu esta decisão, argumentando, em suma, que ao proceder desta maneira, o município havia praticado discriminação reversa contra os homens brancos. O caso foi exemplar, pois um dos bombeiros brancos que se sentiu lesado era portador de deficiência, que foi superada ao ter acertado mais de 70% da prova.
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