Esclarecimentos, esclarecimentos, esclarecimentos.....

Caros:

Gostaria de esclarecer o seguinte: 1. Não sou promotora, nem procuradora de justiça. Sou com muito orgulho Procuradora do Distrito Federal; 2. Não sou a favor de criar critérios objetivos para identificação de ninguém. Cada um se identifica da maneira que julgar correto. O que penso é que jamais é possível  admitir a criação de um Tribunal Racial para esta finalidade; 3. Sou totalmente contra cotas raciais no Brasil porque em um país tão miscigenado como o nosso é impossível dizer quem é de fato pardo e quem é branco; 4. Para não termos de enfrentar esse problema, e como uma forma de combater o racismo existente, nós podemos integrar os negros por meio das cotas sociais, já que 74% dos pobres no Brasil são negros. Se fizermos cotas sociais, integraremos a todos, independentemente da cor da pele, e integraremos especialmente os negros que mais precisam da ajuda estatal. Deste modo, sugiro COTAS SOCIAIS como a melhor política para integrar os negros no Brasil, porque não precisamos copiar um modelo (das COTAS RACIAIS) que foi praticado nos EUA. Podemos ser criativos e inventar um modelo diferente de ação afirmativa para os negros no Brasil.

Confiram:

COTAS RACIAIS
População não vê o racismo
como estruturante da desigualdade social, diz ministra
Fabiana Barreto Nunes - 05/12/2011 - 15h12

De acordo com os números do censo 2010, a sociedade brasileira têm 190 milhões de habitantes, e 95 milhões se consideram negras ou pardas. Dentro desse atual cenário a ministra Luiza Barrios, ministra da SEPPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), salientou que as forças políticas no Brasil, ainda são pouquíssimos inclinadas a considerar o pluralismo da realidade do país, e a população reage como se a desigualdade racial não pudesse ser mudada no Brasil. A análise foi feita no seminário Raça e cidadania no Brasil: a questão das cotas, promovido pelo iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso).

“O Brasil vem com essa boa tradição de dados oficiais que nos permitem ao longo do tempo acompanhar como andam os diferenciais de inserção econômica, social e política de negros e brancos na sociedade brasileira. Estes dados tem sido lidos e interpretados, como se o racismo fosse um acidente na trajetória das pessoas negras, com se o racismo não tivesse nada haver com a produção de desigualdades raciais”, diz Luiza.Segundo a ministra, a estrutura racista alicerçada na dificuldade que a população brasileira tem ao reconhecer o racismo como estruturante das hierarquias sociais fica evidente, a partir das produções estatísticas amplamente divulgadas sobre as desigualdades raciais, que não têm sido capazes de estimular a superação das desigualdades.

A ministra destacou a última década como uma das mais importantes do ponto de vista da representação das políticas voltadas para a questão de igualdade racial, “ dentro desse movimento de política de valorização do salário mínimo, o impacto foi significativo para população negra, entretanto, nós [SEPPIR] não medimos com precisão como políticas sociais, como esta, têm alcançado a população negra”, diz Luiza.

"O resultado de ações afirmativas como as cotas nas universidades através do ingresso pelo Prouni aumentou a representação dos negros nos cursos superiores que hoje são mais de 40% dos beneficiados”, Afirma Luiza.

Mesmo com uma lei que prevê a igualdade racial e políticas públicas criadas para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial a ministra salienta a falta de negros em cargos de destaque, ao lembrar que na composição do parlamento nacional estão apenas 21 negros.

Corre no STF (Supremo Tribunal Federal) a única ação contra a política de cotas raciais, a ADPF 186 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo partido DEM contra a UnB (Universidade de Brasília) no sentido de que deveriam ser reservadas cotas de 20% do total de vagas oferecidas pela Universidade a candidatos negros e pardos.

Nesta mesma ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou como amicus curiae. A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.

Mas, do outro lado estão os que defendem as cotas sociais como a promotora Roberta Kaufmann, subescritora da ADPF 186. “ A defesa da proposta de cotas sociais não é para resolver o problemas dos pobres no Brasil, mas resolver a falta de integração dos negros no país, sem criar a polarização e os riscos da criação de identidades paralelas”.

Para Roberta estabelecer uma política de raças é necessário criar um critério para poder legitimar essa política , “é fácil distinguir os 7,61% de negros no Brasil, o problema está em identificar quem são os 44% de pardos. Daí percebemos uma maneira totalmente inconstitucional de fazer estas identificações como, a criação de tribunais raciais de composição secreta, que a própria ABA (Sociedade Brasileira de Antropologia) se manifestou contra essa heteroidentificação”. 

Segundo Roberta, no Brasil não existe classificação rigorosa para determinar a cor de uma pessoa. “Nos EUA existia um critério objetivo, e previsto em lei, que é a gota de sangue , se o tataravô da pessoa era negro esta pessoa é considerada negra mesmo que sua cor de pele seja branca”, salienta Roberta. Mesmo tendo um século de segregação institucionalizada as cotas raciais lá só duraram 9 anos, e foram em 1978 declaradas inconstitucionais pelos tribunais.

Roberta salientou a necessidade de uma classificação objetiva entre pardos, negros e brancos no Brasil e a defesa de cotas sociais, que segundo ela irá conseguir integrar os negros, que representam 73% dos pobres no Brasil, sem corrermos os riscos da racialização do país, finaliza a promotora.