contra a racialização do Brasil

Eu me declaro parda. E tenho exame de DNA para comprovar. Sugiro que todos os brasileiros façam o exame.

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Wed, 30 May 2012 01:30:00 +0000

Ensino superior

Cotas raciais podem chegar ao mercado de trabalho

Secretário-executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial diz que governo prepara programa para universidades e empresas

Mário Lisboa Theodoro,
secretário-executivo da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (24/08/2009)(Elza Fiúza/Agência Brasil)

O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, disse nesta terça-feira que o governo federal está preparando um programa nacional de ação afirmativa com cotas para negros e que as medidas devem ser anunciadas ainda neste ano. De acordo com Theodoro, as cotas não estarão mais restritas às universidades e incluírão ações no mercado de trabalho.

As medidas devem atingir três áreas: educação, trabalho e comunicação e cultura. Na área educacional, a ideia é ampliar o sistema de cotas para todas as universidades públicas federais, inclusive nos cursos de mestrado e doutorado. Já no mercado de trabalho, seriam adotadas ações relativas aos concursos públicos, cargos comissionados e até para as empresas que prestam serviços ao setor público. Na área cultural, há o objetivo de direcionar recursos para a produção de filmes sobre a temática racial.

"Nós temos todo um conjunto de políticas sociais hoje que fazem com que nós tenhamos aumento da renda, redução da pobreza, redução da miséria; mas a redução da desigualdade entre negros e brancos não acontece. As cotas, dentro de um amplo leque de ações que nós chamamos de ações afirmativas, vêm justamente para tentar diminuir essa diferença de qualidade de vida entre população negra e população branca", disse o secretário, segundo a Agência Câmara, durante audiência pública em Brasília sobre os dez anos de implementação das cotas em universidades do Rio de Janeiro.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou o sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. Foram julgadas três ações referentes à Universidade de Brasília (UnB), ao Programa Universidade Para Todos (ProUni) e à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Interessante destacar que o advogado da Educafro, no STF, era branco....

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Tue, 29 May 2012 15:51:00 +0000

Data - 23.05.2012

Política de cotas raciais é discutida em audiência pública

Debate foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos, Educação e Ciência e Tecnologia.

Por AL.SP

Audiência pública realizada nesta terça-feira, 22/5, no auditório Paulo Kobayashi, promovida pelas comissões de Direitos Humanos, Educação e Cultura, e Ciência, Tecnologia e Informação, discutiu as cotas raciais e o acesso dos afrodescendentes às universidades públicas do Estado de São Paulo.

Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, afirmou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da lei federal que institui a política de cotas raciais. Também disse que tramita na Assembleia o Projeto de Lei 530/2004, de sua autoria, assinado por deputados de vários partidos, semelhante à lei federal, destinando 50% das vagas das universidades para oriundos das escolas públicas e, destas, 30% para autodeclarados afrodescendentes.

A reunião contou com a participação dos deputados Adriano Diogo (PT) e Vitor Sapienza (PPS), respectivamente os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Ciência, Tecnologia e Informação, André Soares (DEM), João Paulo Rillo, Luiz Claudio Marcolino, Alencar Santana, do PT, Carlos Giannazi (PSOL), Beto Trícoli (PV), Leci Brandão (PCdoB), representantes do movimento negro e das três universidades públicas do Estado de São Paulo – USP, Unesp e Unicamp.

O Deputado Adriano Diogo lembrou aos presentes sobre o polêmico pronucniamento do Senador Demostenes (então DEM), sobre as cotas raciais. "Este partido e este senhor nunca vão apagar esta vergonha e agora os personagens estão mostrando suas verdadeiras faces".

Um dos principais pontos tratados na reunião foi a forma de se implantar em São Paulo a lei das cotas raciais, e as diferenças entre as cotas sociais, defendidas pelas universidades, e as cotas raciais, defendidas pelos movimentos negros.

“Só o que justifica o fato de não haver cotas raciais nas universidades é o racismo”, declarou Douglas Belchior, da Uniafro. “Ao mesmo tempo em que ganhamos no Supremo, a ausência de negros na universidade é prova de que há forças que se recusam a implantar a política de cotas”, acrescentou Edson França, do Uninegro. Telma Tenório, professora e pró-reitora da USP, informou que a universidade trabalha com programa de inclusão social e está preocupada com o atraso profundo na educação. “A ideia da USP é aproximar-se da escola pública. Atualmente, 30% dos nossos alunos são oriundos de escolas públicas, e são de todas as etnias.

“Sou favorável às cotas sociais, pois venho do Bom Retiro, bairro pobre frequentado por imigrantes italianos que muito lutaram para conseguir estudar e ingressar no mercado de trabalho, mas reconheço que o negro sempre foi preterido”, declarou Vitor Sapienza. Luiz Claudio Marcolino, autor do Projeto de Lei 321/2012, disse que sua proposta é apartidária e foi elaborada junto com o Instituto Luiz Gama. “Há elementos que se somam ao PL 530/2004, disse Marcolino, explicando que o PL 321/2012 estabelece temporalidade à política de cotas e cria uma comissão permanente de grupos sociais que determinarão o período de vigência da política. “Os que são contra a política de cotas raciais são os mesmo que são contra as terras para os quilombolas e a Comissão da Verdade”, asseverou Simão Pedro.

Cotas para concursos.......

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Sat, 26 May 2012 14:42:00 +0000

25 de Maio de 2012

Movimento quer cotas raciais

para concursos públicos

Movimento pressiona por cotas raciais para concursos públicos

A Frente de Luta Pró-Cotas Raciais no Estado de São Paulo se movimenta em diferentes direções. Acaba de lançar um abaixo-assinado, que será entregue às autoridades estaduais, reivindicando cotas nas universidades, nos concursos de acesso ao serviço público, incluindo processos de escolha de juízes, procuradores, cargos de confiança.

O texto do abaixo-assinado diz que “São Paulo é o Estado com maior população negra do Brasil, com cerca de 14,5 milhões de afro-brasileiros, que tiveram seus antepassados escravizados”. Isso representa 34,6% do total de 42 milhões de habitantes no território paulista. Por outro lado, ainda segundo o texto, os negros ganham menos para as mesmas funções, têm piores condições de vida e estão praticamente ausentes dos espaços de poder.

Na avaliação da frente, as cotas sociais utilizadas na USP, Unicamp, Unesp e Fatec, não resolvem o problema da desigualdade entre negros e não negros. “Vários estudos apontam que a adoção de cotas raciais é o únicomeio capaz de mudar o perfil elitista de seus cursos”, afirma.

Além do abaixo assinado, a frente está pressionando a Assembleia Legislativa para que aprove leis garantindo cotas raciais. Na segunda-feira foi realizada uma audiência pública naquela casa, na qual os deputados prometeram unificar três projetos já existentes sobre o tema. Na USP existe um movimento para levar o assunto a debate no Conselho Universitário.

Boa parte das universidades públicas do País já adota cotas raciais. As escolas de São Paulo preferem as cotas sociais, que privilegiam alunos egressos da rede pública de ensino. Desde que o STF declarou a constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas raciais, em abril deste ano, o movimento negro no Estado começou a se mobilizar para mudar o perfil paulista.

Cerca de setenta organizações do movimento negro e da área estudantil participam da frente, organizada há quase um mês.

Estadão.com

Reportagem Especial na Rádio Câmara

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Tue, 22 May 2012 14:02:00 +0000

Universidades brasileiras: a diversidade do país está em sala de aula? - Bloco 3

19/05/2012 16:51

00:00

10:00

Acompanhe a série de cinco reportagens sobre as universidades brasileiras. O repórter Edson Junior vai mostrar como está o ensino superior no país, em oferta de vagas e na qualidade. Será que estamos formando mais e melhor os nossos universitários? Nesta reportagem, vamos tratar de inclusão na sala de aula.

TEXTO

TEC- TRILHA (Salsation – David Shire)

Inclusão. Essa palavra começou a entrar com mais força no vocabulário sobre educação no final dos anos 90 e se referia muito à presença de pessoas com necessidades educacionais especiais dentro das salas de aula de escolas regulares. Em outras palavras, passou-se a preconizar que crianças com deficiência não fossem atendidas exclusivamente em escolas especializadas e passassem ao convívio de uma sala com crianças sem deficiências físicas.

No entanto, o termo “inclusão” teve o seu sentido muito ampliado, sobretudo na expressão “inclusão social”, fazendo referência à necessidade de que as pessoas normalmente excluídas da sociedade, pela condição social, raça, religião, orientação sexual, aparência física e outros fatores, fossem tratadas sem distinção pelos demais. Isso demandava não apenas uma mudança de comportamento social, mas a adoção de políticas públicas para a garantia de direitos.

No caso das universidades, essas políticas públicas melhoraram o acesso de pessoas de baixa renda, mas a maior parte da população universitária brasileira ainda é das classes sociais economicamente mais altas. Fato é que a universidade está longe de representar proporcionalmente a diversidade social do Brasil. Uma das iniciativas adotadas para tentar resolver essa desigualdade foi a destinação de vagas por cotas. Em algumas universidades, por critério racial, em outras por critérios sócio-econômicos, ou pelo fato de o candidato possuir alguma deficiência.

A UNB, Universidade de Brasília, optou pelo sistema de cotas raciais por entender que a proporção de negros entre os alunos e professores da instituição era muito inferior à da população em geral, como relata o antropólogo José Jorge de Carvalho, professor da instituição e responsável pela implantação do sistema de cotas.

“Fizemos uma espécie de censo entre os professores e descobrimos que a UNB tinha, no ano de 1998, ela tinha 1500 professores e apenas 15 professores negros, ou seja, apenas 1% do seu corpo docente era constituído de negros. Isso não mudou de lá para cá. Então isso é o padrão das nossas universidades, elas funcionam segregadamente, elas funcionam como se fosse um apartheid e não há outro modo de alterar esse padrão que não seja através de cotas. Começamos a formular então sistema de cotas para a graduação, que agora nós temos que avança-lo para além, para o mestrado, doutorado, para carreira docente, carreira de pesquisa.”

O antropólogo acredita, no entanto, que a cota racial não é a única que deve ser adotada para corrigir as distorções em relação à diversidade social nas universidades.

“Se você descobre que há poucos negros na Universidade você coloca cotas para negros; se você avalia também que tem poucos estudantes para escolas públicas você coloca uma segunda cota, que seria cota para estudantes de escolas públicas; e se ainda reconhece que tem muito poucos estudantes de baixa renda você coloca um terceiro critério de cota para estudantes de baixa renda. Não é preciso que uma fique no lugar da outra porque são exclusões diferentes, que têm sua própria história.”

Para a advogada e procuradora do Distrito Federal Roberta Fragozo Kaufmann, a adoção de critérios exclusivamente raciais para a destinação de cotas nas universidades não contempla as diferenças sociais existentes no país. Ela afirma que, em dez anos da adoção de cotas raciais na UNB, a proporção de alunos de baixa renda na universidade cresceu menos de 1%.

“Se no Brasil 73% dos pobres são negros, se você fizer uma política de recorte social (e essa política vai ter critérios objetivos, como por exemplo, renda mínima, por exemplo, ter estudado a vida inteira em escola pública), você vai integrar os negros que mais precisam da ajuda estatal sem corrermos os riscos de fomentar o racismo, o ódio e a racialização do Brasil. Porque na verdade é a pobreza no Brasil que é o grande fator de segregação e não a cor da pele sozinha.”

Mas garantir a inclusão dentro do ambiente universitário é mais do que garantir o ingresso: é preciso que as condições para que o estudante tenha um bom desempenho sejam dadas. Isso vai desde programas como os subsídios para que os estudantes utilizem o transporte público e possam se deslocar até a universidade, à quebra das barreiras arquitetônicas, de comunicação e atitudinais em relação aos universitários com algum tipo de deficiência. Na universidade Federal de Goiás, foi criado o Núcleo de Acessibilidade, que procura atender aos estudantes com deficiência para que tenham as condições adequadas para desenvolver sua atividade acadêmica. Quem explica o funcionamento do núcleo é o seu coordenador, professor Ricardo Gonçalves Teixeira.

“Cada unidade tem autonomia para o desenvolvimento desse trabalho. O núcleo funciona como apoio e referência. Então toda e qualquer demanda sobre especificidade de material, de produto, seja de serviço, é encaminhado para nós enquanto núcleo, e nós vamos buscar as soluções, custos, capacitações, materiais, recursos, em atendimento a demanda. Essa é a filosofia nossa enquanto núcleo. Nós não trabalhamos a filosofia do assistencialismo. A gente é contrário a isso. A gente tenta trabalhar a autonomia do aluno.”

No Centro Universitário Iesb, instituição privada de Brasíllia, a presença da aluna Jéssica Mendes no curso de fotografia não passou despercebida. A Síndrome de Down não foi empecilho para que a jovem de 21 anos levasse muito a sério sua carreira estudantil. Depois de concluir o ensino médio, Jéssica prestou três vestibulares e foi aprovada em todos, incluindo a primeira etapa da UNB para artes cênicas. Mas o sonho dela mesmo era estudar fotografia e design de modas. Escolheu o Iesb porque era o curso que ela queria fazer e no turno que ela gostaria de estudar. E o curso de design de modas? Jéssica tem planos de fazê-lo assim que concluir a faculdade atual. O coordenador do curso de fotografia do Iesb, Paulo Morais, fala da riqueza da experiência de receber Jéssica como aluna.

“A gente sempre escuta falar muito de inclusão, só que a gente nunca coloca em prática. Então quando a gente recebe, é uma coisa que a gente assusta no início e fala: 'como é que é? Pêra aí...como é que funciona?' A gente não sabe para o lado que vai. Mas aí quando a coisa começa andar, você vê que a coisa é tranquila. Ela é uma aluna normal e ela tá ali para fazer o curso como qualquer outro. Ela é uma aluna maravilhosa!”

Guilherme Melo, pai da estudante, afirma que sempre houve apoio da família para que ela pudesse superar os seus limites. Ele diz ainda que dá apoio para que Jéssica apareça em eventos e reportagens para servir de incentivo a outros pais de crianças com necessidades especiais. Melo acredita que o exemplo da filha pode servir de motivação e conta que um dia ele próprio precisou ser motivado.

“Quando a Jéssica nasceu, eu fui no colégio e vi um menininho de dois anos e meio, três anos, não sei... há vinte anos atrás a gente não sabia se a Jéssica caminhava, se falava...o que ia acontecer da vida. E quando eu vi aquele menininho, aquilo lá me motivou muito, falei: 'esse moleque corre, brinca, fala e para mim, na idade dele, é uma criança natural, normal'. Porque no primeiro momento é uma coisa difícil, assim, de você, até mesmo por conta da sociedade, que vai excluindo. Até hoje é assim também. É a família acreditar. É a família respeitar. Até hoje a gente faz isso: 'Jéssica, você quer continuar o curso? Você tá feliz? Você tá alegre?'. Então a gente vai indo e dando corda e ela vai indo."

E é a própria Jéssica Mendes que nos conta como começou sua paixão por fotografia.

“É assim, eu...eu participava de um grupo de fotografia lá na associação DF Down e eu gostava muito. Aí, depois eu pesquisei muito e foi aí que decidi: esse é o curso que eu quero fazer mesmo. É o curso que tem muito a ver comigo. Aí é isso.”

TEC- TRILHA (Queen – We are the Champions)

Que barreiras nós temos que superar no dia a dia? Limitações físicas, barreiras arquitetônicas, falta de comunicação? Jéssica Mendes supera as limitações que um cromossomo a mais em suas células insiste em impor. E passo a passo, ela vai superando todas elas. A Síndrome de Down tenta tornar sua mente menos capaz de aprender. Mas é a Síndrome de Down que é incapaz contra a força e a vontade de aprender de Jéssica.

De Brasília, Edson Junior

Comissão da Câmara rejeita prioridade a afrodescendentes e índios no Fies

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Mon, 21 May 2012 22:38:00 +0000

Comissão da Câmara rejeita prioridade a afrodescendentes e índios no Fies

Deputado Raul Henry afirma que tema das cotas raciais é divisionista e ultrapassado

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Murilo Souza , Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (16) proposta que altera regras do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) a fim de priorizar alunos afrodescendentes e ameríndios na concessão de bolsas de estudos. A proposta, PL 6630/02, do Senado, dá nova redação à lei que criou o Fies (10.260/01).

Ao recomendar a rejeição do projeto, o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), disse que o Brasil tem uma agenda de grandes desafios pela frente e o tema das cotas raciais não se incorpora a esse conjunto por ser inadequado, divisionista e ultrapassado.

"Para combater o preconceito, o instrumento mais adequado não é uma lei racial, a qual poderia gerar ainda mais preconceito e fragmentação", argumentou Henry. "O preconceito deve ser combatido com educação pública de qualidade, com o aprimoramento das instituições democráticas e com mais ativismo da cidadania", acrescentou.

Henry citou ainda o resultado de estudos recentes sobre o código genético dando conta de que é impossível definir raças sob o ponto de vista científico. "Tome-se, por exemplo, o caso dos gêmeos univitelinos e idênticos, da Universidade de Brasília: um foi aceito pelo sistema de cotas e o outro foi rejeitado pelo mesmo sistema, de acordo com o julgamento do tribunal racial da instituição", disse.

Cotas raciais - quem ganha, quem perde?

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Mon, 21 May 2012 16:04:00 +0000

Cotas raciais - quem ganha, quem perde?

Autor(es): José Goldemberg

O Estado de S. Paulo - 21/05/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente, por unanimidade, que a introdução de cotas raciais no acesso às universidades públicas federais não viola a Constituição da República, seguindo a linha adotada nos Estados Unidos há algumas décadas de introduzir "ações afirmativas" para corrigir injustiças feitas no passado. A decisão flexibiliza a ideia básica de que todos são iguais perante a lei, um dos grandes objetivos da Revolução Francesa.

Ela se origina na visão de que é preciso aceitar a "responsabilidade histórica" dos malefícios causados pela escravidão e compensar, em parte, as vítimas e seus descendentes. A mesma ideia permeia negociações entre países, entre ex-colônias e as nações industrializadas, na área comercial e até nas negociações sobre o clima.

Sucede que, de modo geral, "compensar" povos ou grupos sociais por violências, discriminações e até crimes cometidos no passado raramente ocorreu ao longo da História. Um bom exemplo é o verdadeiro "holocausto" resultante da destruição dos Impérios Inca e Asteca, na América Latina, ou até da destruição de Cartago pelos romanos, que nunca foram objeto de compensações. Se o fossem, a Espanha deveria estar compensando até hoje o que Hernán Cortez fez ao conquistar o México e destruir o Império Asteca.

É perfeitamente aceitável e desejável que grupos discriminados, excluídos ou perseguidos devam ser objeto de tratamento especial pelos setores mais privilegiados da sociedade e do próprio Estado, por meio de assistência social, educação, saúde e criação de oportunidades. Contudo, simplificar a gravidade dos problemas econômicos e sociais que afligem parte da população brasileira, sobretudo os descendentes de escravos, estabelecendo cotas raciais para acesso às universidades públicas do País, parece-nos injustificado e contraprodutivo, porque revela uma falta de compreensão completa do papel que essas instituições de ensino representam.

Universidades públicas e gratuitas atendem apenas a um terço dos estudantes que fazem curso superior no Brasil, que é uma rota importantíssima para a progressão social e o sucesso profissional. As demais universidades são pagas, o que prejudica a parte mais pobre da população estudantil. Essa é uma distorção evidente do sistema universitário do País. Mas o custo do ensino superior é tão elevado que apenas países ricos como a França, a Suécia ou a Alemanha podem oferecer ensino superior gratuito para todos. Não é o nosso caso. Essa é a razão por que existem vestibulares nas universidades públicas, onde a seleção era feita exclusivamente pelo mérito até recentemente.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal deixa de reconhecer o mérito como único critério para admissão em universidades públicas. E abre caminho para a adoção de outras cotas, além das raciais, talvez, no futuro.

Acontece que o sistema universitário tem sérios problemas de qualidade e desempenho, como bem o demonstra o resultado dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - garantia da qualidade dos profissionais dessa área -, que reprova sistematicamente a maioria dos que se submetem a ele, o mesmo ocorrendo com os exames na área médica.

Órgãos do governo como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, ou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, têm feito esforços para melhorar o desempenho das universidades brasileiras por meio de complexos processos de avaliação, que têm ajudado, mas não se mostraram suficientes.

Esses são mecanismos externos às universidades. Na grande maioria delas, os esforços internos são precários em razão da falta de critérios e de empenho do Ministério da Educação, que escolhe os reitores, alguns dos quais, como os da Universidade de Brasília, iniciaram o processo de criação de cotas raciais como se esse fosse o principal problema das universidades e do ensino superior no Brasil.

O populismo que domina muitas dessas universidades, há décadas, é a principal razão do baixo desempenho das universidades brasileiras na classificação mundial. Somente a Universidade de São Paulo (USP) conseguiu colocar-se entre as melhores 50 nesse ranking.

O problema urgente das universidades brasileiras é, portanto, melhorar de nível, e não resolver problemas de discriminação racial ou corrigir "responsabilidades históricas", que só poderão ser solucionadas por meio do progresso econômico e educacional básico.

O governo federal parece ter tomado consciência desse problema ao lançar o programa Ciência sem Fronteiras, que se propõe a enviar ao exterior, anualmente, milhares de estudantes universitários, imitando o que o Japão fez no século 19 ou a China no século 20 e foi a base da modernização e do rápido progresso desses países.

Daí o desapontamento com a decisão da Suprema Corte não só por ter sido unânime, mas também por não ter sido objeto de uma tomada de posição de muitos intelectuais formadores de opinião, exceto notáveis exceções, como Eunice R. Durham, Simon Schwartzman, Demétrio Magnoli e poucos outros que se manifestaram sobre a inconveniência da decisão.

O único aspecto positivo na decisão do Supremo Tribunal Federal foi o de que simplesmente aceitou a constitucionalidade das cotas raciais, cabendo aos reitores, em cada universidade, adotá-las e implementá-las.

Há aqui uma oportunidade para que os professores mais esclarecidos assumam a liderança e se esforcem para manter elevado o nível de suas universidades sem descuidar de tornar o acesso pelo mérito mais democrático, e sem a adoção de cotas raciais, como algumas universidades estaduais de São Paulo estão fazendo.

Parafraseando Millôr........

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Tue, 15 May 2012 14:31:00 +0000

Chegaram ao limite da ignorância. Não obstante, prosseguiram.

Cotas para xerox? Ai, ai....

Estudantes ocupam Reitoria da UFRGS e pedem ampliação de cotas

| Foto: Ricardo Frantz/Wikimedia Commons

Estudantes pretendem passar a noite na Reitoria da Ufrgs
Samir Oliveira

Cerca de dez estudantes ligados ao movimento Mudança iniciaram na manhã desta segunda-feira (14) a ocupação da Reitoria da Ufrgs. O ato faz parte de uma série de atividades articuladas em conjunto com o movimento negro no contexto das mobilizações que marcam o dia seguinte ao da abolição da escravatura no Brasil – data que celebra a sanção da Lei Áurea, no dia 13 de maio de 1888.

Os estudantes estão com uma pauta de reivindicações, das quais a principal é a desvinculação das cotas sociais e raciais. “Compreendemos que a motivação de ambas as políticas é diferente. Enquanto a reserva social tem como intuito a diminuição do abismo socioeconômico, a reserva racial visa uma reparação histórica com a população negra que foi escravizada até final do século XIX e no século XX foi vítima de diversas políticas de limitação a acesso a direitos fundamentais”, alega o movimento em uma nota divulgada à imprensa.

Os acadêmicos passarão a noite acampados na Reitoria e pretendem atrair outras forças do movimento estudantil para engrossar a manifestação.

Confira a íntegra do comunicado divulgado pelos estudantes.

Galera chegou mais um momento importante na construção da universidade que queremos, uma universidade popular. Para quem não sabe nos próximos meses será reavaliado o sistema de cotas na UFRGS.

Nós do Movimento Mudança estamos convictos dos passos necessários para aperfeiçoarmos o sistema e fazermos com que a UFRGS tenha cada vez mais a cara da diversidade!

Para contribuirmos com o debate realizamos as “Calouradas do Movimento Mudança” com mesas que discutissem e apontassem os nossos novos desafios para a política de Cotas na UFRGS.

Para nós as ações afirmativas na universidade são um instrumento na construção de uma sociedade mais igualitária, democrática e plural. Para nós as ações afirmativas contribuem para inclusive mudar a lógica da produção acadêmica, não só acrescentando para aqueles que a acessam, mas também enriquece culturalmente a produção que volta à sociedade.

Ao longo dos debates, estudos e reflexões em diversos momentos, seja nas atividades em discussão com os estudantes, seja nas reuniões do Fórum de Ações Afirmativas da UFRGS em relação aos pontos que de avanço do sistema chegamos ao um acúmulo que gostaríamos de apresentar para o conjunto da comunidade acadêmica da UFRGS.

Para nós o debate de reavaliação do sistema perpassa por discutirmos o acesso e a permanência:
Acesso
* Ampliação da reserva social para 25% – Acreditamos que as ações afirmativas como medidas temporárias devem ser ampliadas garantindo um maior êxito no tange a representatividade real das camadas populares na Universidade.
* Ampliação da reserva étnico racial para 25% – Defendemos a ampliação da reserva racial compreendendo a necessidade de reparação com a população negra que hoje está em nosso estado em torno de 30%.
*Desvinculação das cotas raciais e sociais – Compreendemos que a motivação de ambas as políticas são diferentes. Enquanto a reserva social tem como intuito a diminuição do abismo socioeconômico, a reserva racial visa uma reparação histórica com a população negra que foi escravizada até final do séc. XIX e no séc. XX foi vítima de diversas políticas de limitação a acesso a direitos fundamentais.
O que motiva as cotas raciais no Brasil é o reconhecimento do racismo pelo Estado Brasileiro.
*Reserva de vagas para pós-graduação – O acesso à pós-graduação é sem sombra de dúvida um dos maiores gargalos social para aqueles já acessaram o ensino superior. É necessário garantirmos a diversidade na produção acadêmica.
Permanência
Acreditamos que a permanência é um grande gargalo quando nos deparamos no processo de popularização da universidade. Acreditamos que as estruturas existentes não dão conta de acompanhar os estudantes cotistas. Assim defendemos:
• Criação de uma Política de Assistência Estudantil – Hoje em nossa universidade apensar de haver que diversos programas de assistência estudantil, eles não se encontram dentro de uma política de permanência que consiga ver a universidade com um todo. Tão pouco que consiga ver o estudante como agente.
Precisamos que a universidade crie uma política de assistência estudantil, para que assim consiga dar conta das demandas existentes do conjunto discente da universidade.
• Defendemos a transposição da comissão de acompanhamento dos cotistas em um Órgão Especial de Apoio (ao ex. do Parque Tecnológico) que congregue os movimentos sociais e a Universidade.
• Criação de uma Cota de Xerox – número x de cópias mensais para o conjunto dos estudantes da UFRGS. Sabemos que ao falarmos do acesso de estudantes de baixa renda temos que tratar também de suas condições de permanência, com certeza os gastos com Xerox são um peso considerável no orçamento.
• Garantia da validade das Bolsas de 12 meses – No verão também somos estudantes.
• Nova Casa do Estudante do Campus do Vale – A moradia é um dificultador devido ao alto custo de vida na capital.
Idealizamos essas diversas pautas por entender que é necessário que o Movimento Estudantil dê sua contribuição com o processo de reavaliação do sistema de acesso da universidade. Queremos a partir deste documento abrir discussão com o conjunto da comunidade acadêmica da UFRGS sobre o tema para avançarmos e construirmos cada vez uma UFRGS mais Popular!

E o Brasil copia o que há de pior dos outros países.......

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Tue, 15 May 2012 12:01:00 +0000

Roberta Fragoso Kaufmann: “Pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores.”

14 de maio de 2012
Autor: Comunicação Millenium

Seguindo uma tendência de generalização de adoção das cotas raciais na esfera pública, o prefeito Eduardo Paes sancionou no último domingo, 13 de maio – dia em que se comemora a Abolição da Escravatura – a lei que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso públicos do município a candidatos negros e índios. A iniciativa acontece um ano após o estabelecimento das cotas nos concursos a nível estadual.

A lei de reserva de vagas, de autoria do vereador João Mendes de Jesus, só será valida para os próximos concursos para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta do município, não abrangendo os concursos realizados antes da promulgação de lei.

A procuradora do Distrito Federal (DF) e especialista do Instituto Millenium, Roberta Fragoso Kaufmann, afirma que a iniciativa da prefeitura carioca é ilegal. “Esse caso é totalmente inconstitucional do ponto de vista formal, porque nenhum projeto de lei para concurso público pode ter iniciativa de um vereador.”

Pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores

Sobre a dificuldade de militar contra política de cotas no Brasil, a advogada diz: “Vivemos o massacre do politicamente correto, em que ninguém tem nem sequer coragem de se insurgir. O terrorismo é tão grande, que quem se insurge é imediatamente tachado como racista, reacionário, de extrema-direita, conservador, neonazista.”

Kaufmann alertou para a possibilidade do pagamento de indenizações para os descendentes de escravos. “Consta também na pauta de pleitos da “secretaria do racismo institucionalizado” a ideia da indenização de cada descendente de escravos, com se fosse possível identificá-los.”

Inconformada com o processo de racialização engendrado pelo governo brasileiro, a procuradora desabafa: “Estamos caminhando para uma polarização de cores no momento em que se sabe que raças não existem. Ao invés de pensarmos o Brasil como uma referência no mundo em termos de um país que possui uma única identidade nacional, do qual participam todas as etnias (os índios, os brancos, os negros), pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores no Brasil.”

A especialista apontou exemplos do fracasso das cotas raciais. “Nós observamos que no mundo todos os países que implementaram isso(cotas) tiveram conflitos civis gravíssimos como foi o caso dos EUA, de Ruanda e da África do Sul.”

Kaufmann é pessimista quanto aos frutos da generalização da política de reserva de vagas. “Vejo tudo isso com muito pesar. Após a trágica decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou a política de cotas raciais por unanimidade, infelizmente, a tendência será o alastramento da política de cotas para outros setores sociais como o mercado de trabalho, concursos públicos, universidades e, também, o atendimento diferenciado no Sistema Único de Saúde (SUS).”

Cotas Raciais nos concursos públicos do Município do Rio de Janeiro

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Mon, 14 May 2012 16:48:00 +0000

Lei de cotas passa a valer em seleções do município

Prefeito Eduardo Paes sanciona hoje lei que reserva 20% das vagas a negros e índios

POR ALINE SALGADO

Rio - Quase um ano depois de o Governo do Estado aderir à política de ações afirmativas nos concursos públicos, chegou a vez da Prefeitura do Rio. O prefeito Eduardo Paes sanciona hoje a lei que estabelece reserva de 20% das vagas em seleções municipais a candidatos negros e índios.

A lei de cotas nos concursos é de autoria do vereador João Mendes de Jesus. Pelo projeto, nº 1081-A/2011, a reserva de vagas atinge apenas futuros concursos para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta do município do Rio. Logo, a lei não se aplica aos concursos com editais já publicados.

Dentre as seleções previstas que deverão se adequar à política de cotas está o concurso para 2 mil agentes da Guarda Municipal. A seleção foi autorizada ainda em 2011 como estratégia para a Copa do Mundo, 2014, e os Jogos Olímpicos , de 2016.

Vice-presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos (Anpac) e professor de Direito, Sylvio Motta, apoia a intenção do governo. “Qualquer ação que beneficie as minorias é bem-vinda. Do ponto de vista constitucional, o estado tem competência para estabelecer essas regras e não há nada na Constituição que o proíba”, explica.

Já o advogado especializado em concursos públicos, Sérgio Camargo, vê a nova lei com ressalvas. Para ele, o critério deveria ser alterado, englobando apenas candidatos negros e índios de baixa renda. “A medida pura, sem estar atrelada a um critério objetivo como a baixa eficiência econômica, corre o risco de se traduzir em um desequilíbrio racial”, afirma.

Viva Voz: Luiza de Bairros, ministra da Igualdade Racial

“Em se tratando de uma medida para o mercado de trabalho, a ideia é que se estabeleça esse tipo de ação afirmativa como um meio de modificar a situação social do negro nas repartições públicas. A composição racial do País deve estar representada em todas as esferas”.

Simples assim.

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Sun, 13 May 2012 23:44:00 +0000

Demétrio Magnoli sobre a política de cotas raciais: “O Supremo eliminou o artigo 5º que dispõe sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. “

8 de maio de 2012
Autor: Instituto Millenium

Apesar da aprovação por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a política de reserva de vagas para estudantes negros está longe de alcançar um consenso na sociedade brasileira.

Para esclarecer alguns dos aspectos que permeiam a questão das cotas, como o desrespeito ao princípio da igualdade jurídica, a ameaça de popularização do racismo e a possível extensão do sistema para o funcionalismo público e para o mercado de trabalho, o Instituto Millenium ouviu a opinião do sociólogo Demétrio Magnoli.

Instituto Millenium: O senhor acredita que a aprovação da política de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um retrocesso para legislação brasileira, por quê?
Demétrio Magnoli: Não é apenas um retrocesso. Normalmente, as cortes constitucionais interpretam o texto da Constituição. Nesse caso, não havia nada a ser interpretado, porque a letra do texto era nítida e direta. O que o Supremo fez foi mudar a Constituição, sem dizer isso.

Na verdade, o Supremo eliminou o artigo 5º que dispõe sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. Junto com isso foram eliminados outros artigos como aquele que dispõe sobre o acesso ao ensino superior que, de acordo com a Constituição, será feito através do mérito.

Isso deveria nos levar a uma pergunta crucial que é por que o Supremo fez isso e por que fez isso por unanimidade?

Imil: O Sr. tem uma resposta para essa questão?
Magnoli: A medida revela a fraqueza do princípio da igualdade perante a lei no Brasil. Na história do Brasil esse é um princípio fraco porque somos um país cuja formação política se deu com base nas relações pessoais e porque foi abandonado pelas principais correntes políticas do país. O princípio de igualdade foi abandonado pela esquerda e também pelas correntes liberais e democráticas.

Formou-se um consenso na elite política, não estou falando em consenso nacional e nem da população, de aceitação da eliminação do princípio de igualdade perante a lei. Acho que o Supremo reflete o espírito de um tempo onde a elite política quase como um todo tem moldado a ideia da raça.

O que eu tento fazer é apontar um caminho de reflexão. Seria importante notar o contraste entre o que fez o Supremo e o que fizeram cortes constitucionais de outras democracias diante da questão das cotas raciais.

Na Índia, pouco depois da independência, tiveram início processos de cotas para as castas. Essas propostas foram barradas pela corte constitucional indiana obrigando o Congresso a relativizar o princípio da igualdade perante a lei, introduzindo uma clausula racial na Constituição indiana. Recentemente, a Suprema Corte Americana barrou as políticas de preferência racial de modo geral.

Imil: Em uma entrevista concedida ao Canal Livre, o Sr. associa a criação de cotas raciais e a consequente divisão do povo brasileiro entre brancos e negros a uma demanda por poder político da liderança negra. O senhor poderia explicar esse argumento?
Magnoli: De um modo geral, as iniciativas de políticas raciais não partiram de nenhum partido político. Elas partem das chamadas ONGs do movimento negro, com laços internacionais. E o que essas ONGs buscam é poder político, não algum tipo de redenção social. Dizer que esse tipo de política é favorável aos pobres é uma patética tentativa de justificar uma política de raças. Se alguém quisesse fazer política para os pobres passava a fazer uma política de renda.

Imil: Quais são as consequências das cotas para a área de Educação?
Magnoli: O que esta sendo feito na verdade é trocar uma série de ingressantes da universidade de cor mais clara por uma série de ingressantes de cor mais escura. Sendo os dois grupos pertencentes, de modo geral, à classe média.

Nesse caminho se violam direitos individuais, o direito de candidatos que tiraram notas melhores que outros candidatos, mas foram preteridos pelo sistema de cotas. A explicação para isso é que o direito desses indivíduos deve ser suprimido em nome de um princípio de redenção racial.

O que nos coloca num ponto chave. O Supremo substituiu uma Constituição que vê a nação com um conjunto de indivíduos por uma Constituição que vê a nação como uma coleção de grupos de raça.

Imil: O senhor acredita que haverá um avanço da política de cotas nas universidades brasileiras, isto é, universidades que ainda não adotaram o sistema como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicamp) tendem a aderir?
Magnoli: Acho que sim. Eu enfatizo o voto do ministro Marco Aurélio quando ele diz que não só as cotas são legais, como elas deveriam se generalizar. A decisão do Supremo coloca uma extraordinária pressão sobre as universidades que não adotaram o sistema de cotas raciais de algum tipo.

Isso é o ovo da serpente do racismo como princípio de mobilização popular

Imil: A política de cotas raciais pode ser adotada em outras esferas da maquina pública?
Magnoli: É cada vez mais provável a hipótese de generalização de cotas raciais no funcionalismo público e no mercado de trabalho privado em geral. Porque não há nenhuma diferença de natureza entre cotas raciais nas universidades e cotas raciais no mercado de trabalho e no funcionalismo público. Os mesmos argumentos que serviram para justificar as cotas nas universidades podem justificar a extensão dessa política para o funcionalismo público e para o mercado de trabalho privado. Esses serão os principais alvos das políticas racialistas nos próximos anos.

Imil: Quais seriam as consequências da generalização da política de cotas para o país?
Magnoli: A difusão popular do racismo. O racismo existe em todos os lugares. Ele se torna um problema crítico quando se difunde popularmente. No Brasil existe racismo, o que praticamente inexiste aqui é o racismo como uma força mobilizadora popular.

A generalização das cotas como quer o ministro Marco Aurélio e as ONGs racialistas tende a inculcar a ideia de identidade de raça no meio do povo. Quando você generaliza as cotas o que você faz e difundir a regra segundo a qual “eu faço parte de uma raça e disso depende os meus direitos”. Isso é o ovo da serpente do racismo como princípio de mobilização popular.

Feliz Dia das Mães....

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Sun, 13 May 2012 15:19:00 +0000

Caros....

A gente não vive só de luta, vive também de demonstrar amor........Em uma causa difícil como esta, a pessoa tem de ser muito segura de si: de não ser racista, de saber que quer um Brasil melhor para todos........A pressão para sucumbir é enorme e muitas vezes massacra e oprime de maneira injusta, por vezes terrorista.

Faço minha homenagem às mães demonstrando parte do meu amor a uma linda guerreira, que muito admiro, sobretudo pela força, inteligência e coragem. Minha musa intelectual: a professora Yvonne Maggie.

Um beijo minha flor!

Feliz Dia das Mães!

Vivemos a República da Babaquice!!!!!!!!

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Thu, 10 May 2012 20:05:00 +0000

Sinto-me profundamente chocado', diz Alexandre Pires sobre denúncia

Suposta discriminação racial em clipe do cantor é apurada pelo MPF.
Ainda não há nenhum posicionamento sobre a investigação.

Do G1 Triângulo Mineiro

131 comentários

Clipe de Alexandre Pires vira polêmica
(Foto: Divulgação)

O cantor Alexandre Pires se pronunciou, por meio de nota enviada ao G1 pela assessoria de imprensa, sobre a denúncia de suposta discriminação racial em um vídeo produzido por ele, que é apurada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

A denúncia foi feita no dia 26 de abril pela ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), órgão da Presidência da República. A reclamação da secretaria é de que "o vídeo utiliza clichês e estereótipos contra a população negra" e que "reforça estereótipos equivocados das mulheres como símbolo sexual". A assessoria de imprensa do MPF informou que o cantor prestou depoimento no dia 3 de maio e que ainda não há nenhum posicionamento sobre a investigação, pois os fatos estão sendo apurados.

Confira abaixo a íntegra da nota:

"Sinto-me profundamente chocado com qualquer leitura racista ou sexista num clipe protagonizado por mim, negro com orgulho da minha cor, autor e intérprete de música romântica, sem que isso nunca tenha sido confundido com sexismo.

Devemos tratar toda e qualquer brincadeira com macacos e gorilas como uma referência a ser apagada da nossa memória? King Kong, Chita, Monga, eram todos personagens com alguma leitura que não a do genuíno entretenimento?

Não me consta que meu histórico deixe alguma dúvida sobre o meu respeito à mulher ou ao negro, e a edição deste filme em nenhum momento faz brotar qualquer insinuação similar."

Alexandre Pires

Prefiro ser marginal a ser recalcada.......

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Thu, 10 May 2012 19:12:00 +0000

Um texto marginal

10 de maio de 2012 | 3h 07

Demétrio Magnoli

"Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas...". A frase, escandida pelo ministro Joaquim Barbosa num aparte casual, contém a chave para a compreensão da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas raciais. Os juízes da Corte Maior não se preocuparam com a Constituição, mas unicamente com o lugar ocupado pelos defensores e pelos opositores das cotas raciais na cena política nacional. Eles disseram "sim" ao poder, definindo seu próprio lugar no grande esquema das coisas.

Cortes Supremas servem para interpretar o texto constitucional, nos inúmeros casos em que a letra da Lei não oferece resposta explícita. No artigo 5.º, a Constituição afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". No artigo 19, que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". No artigo 208, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". A letra da Lei é explícita, cristalina: dispensa interpretação. O STF, simulando interpretá-la, reuniu-se em assembleia constituinte e revogou o princípio da igualdade perante a lei. Os juízes encarregados de zelar pela Constituição qualificaram-na como um texto marginal.

O princípio da igualdade perante a lei está formulado nas Constituições americana e indiana em termos similares aos da nossa. Nos EUA, desde 1978 a Corte Suprema proferiu decisões cada vez mais contrárias às políticas de preferências raciais. Na Índia, logo após a independência, a Corte Suprema vetou tais políticas - e então o Congresso emendou o texto constitucional, descaracterizando o princípio da igualdade dos cidadãos. Por que, em contraste flagrante, os juízes do STF preferiram reescrever a Constituição de forma a inscrever a raça na lei?

No Brasil, a igualdade legal dos cidadãos é um "princípio fraco", introduzido nas Constituições por imitação. O "princípio forte" sempre foi o das relações pessoais, fundamento real dos intercâmbios das elites econômica, política e intelectual. Na lógica do Direito, o princípio da igualdade funciona como fonte dos direitos e garantias individuais. Tal conexão explica a importância atribuída ao "princípio fraco" na Constituição de 1988: o gesto político e jurídico de ruptura com o ciclo da ditadura militar era a promessa de um novo início, isento das máculas do passado. O STF está dizendo que aquele gesto representou um desvio de percurso - e já se esgotou. De certo modo, os juízes têm razão: bem antes da sessão de julgamento das cotas raciais, as principais correntes políticas do País imolaram o princípio da igualdade no altar de seus compromissos com as ONGs racialistas, que são minorias organizadas e influentes.

O conceito de preferências raciais adquiriu estatuto oficial no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996. No governo Lula a noção genérica de "discriminação positiva" desdobrou-se na política de cotas raciais. Dilma Rousseff prometeu, no início de sua campanha presidencial, expandir os programas de cotas para a pós-graduação. José Serra, candidato da oposição, manteve silêncio absoluto sobre as políticas de raça, avalizando tacitamente a orientação do governo Lula. A cooperação objetiva entre os grandes partidos rivais e a continuidade histórica das iniciativas racialistas na transição de um governo para o outro formam o pano de fundo da decisão unânime do STF. Eis a razão por que Joaquim Barbosa, como seus colegas, enxerga na Constituição um texto "marginal".

O estandarte da igualdade legal dos cidadãos condensa a narrativa de uma sociedade contratual formada por indivíduos livres das amarras do sangue e da tradição. A narrativa é a praça histórica comum aos liberais e aos socialistas. Os primeiros ergueram o princípio da igualdade no combate aos privilégios de sangue do Antigo Regime. Os segundos enxergaram nele a ferramenta das lutas pelo voto universal e pela liberdade de associação e de greve. No Brasil, contudo, essa história quase nada significa para os partidos que representam as duas correntes. O STF que aboliu o princípio da igualdade é a Corte Maior de um país onde José Sarney foi declarado um personagem acima da lei, Fernando Collor pontifica numa CPI sobre a corrupção e Sérgio Cabral protagoniza cenas dignas do Antigo Regime no palco apropriado da Cidade Luz.

Na sessão de julgamento do STF, o relator, Ricardo Lewandowski, alvejou sem rodeios o artigo 5.º da Constituição, atribuindo ao princípio da igualdade um sentido meramente "formal". O mesmo relator comandou, em 2009, a rejeição do pedido de instauração de processo contra o ex-ministro Antônio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Meses depois, a Caixa Econômica Federal informou em juízo que a violação decorreu de ordem emitida por Palocci. O escárnio do "princípio fraco", da igualdade legal, serve sempre ao desígnio de instaurar o império do "princípio forte", das relações pessoais.

O juiz Marco Aurélio Mello exprimiu a aspiração de generalização das políticas de cotas, como querem as ONGs racialistas. Num país em que, ao contrário dos EUA ou da África do Sul, jamais existiu segregação racial oficial, não há fronteira objetiva separando "brancos" de "negros". A difusão das preferências raciais nos concursos públicos e no mercado de trabalho em geral demanda uma série imensa de atos legais e administrativos de rotulação racial das pessoas. Em nome do combate ao racismo, o Estado deve fabricar raças em escala nacional, disse o STF. No afã de descartar a Constituição, aquele texto marginal, nenhum deles registrou a contradição explosiva entre meios e supostos fins.

* SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL:DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR

Recebi esta linda homenagem por e-mail!!!! Amei!!!

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Tue, 08 May 2012 15:03:00 +0000

"LOIRA. PERNAMBUCANA. LINDA. INTELIGENTE.

Ou seja, ela é vítima de preconceito por ser loira, por ser nordestina, por ser
linda (toda linda é burra, esqueceu?). E, sendo inteligente, é discriminada
também porque a inteligência tem um preço muito alto: ser perseguido pela
manada. Em casos assim é mais fácil ser o mais do mesmo. Mas ela fez uma
escolha: pensar. Por isso uma mulher dessas não precisa de cota, pois ocupa
muito bem sua cota de brilhantismo no Brasil. Assista Roberta Fragoso
Kaufmann. Sua derrota no STF ressalta ainda mais como a manada no Brasil só
faz mugir e aumentar. Não é um show, mas se quiser aplaudi-la você estará
reconhecendo a justiça das idéias." YOUTUBE:

http://www.youtube.com/watch?v=b7SWnHOIs50&feature=player_embedded

Sou fã!

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Tue, 08 May 2012 03:31:00 +0000

Caros:

Não há problemas em se estar sozinha, se você está ao lado do Bolivar Lamounier.....

Confiram....

UM BRASIL "PARA TODOS"? SIM, E SEM RACISMO
Bolívar Lamounier
03.05.2012

Vinte e três anos atrás, os integrantes da Assembleia Constituinte tomaram uma das decisões mais inusitadas da história constitucional do mundo: pretenderam fixar no próprio texto da Constituição de 88 um limite de 12% para os juros reais.

Movidos talvez por certo espírito de competição, e com poucos dias de intervalo, os atuais governantes brasileiros tomaram duas decisões igualmente desprovidas de pé e cabeça. Refiro-me, primeiro, a uma lei sancionada há poucos dias pela presidente Dilma Rousseff, tornando obrigatória a flexão de gênero nos diplomas universitários e, segundo, ao voto unânime do Supremo Tribunal Federal a favor da constitucionalidade das cotas raciais para ingresso no ensino superior universitário.

Justiça se faça, o tabelamento de juros foi um assunto potencialmente muito mais grave que o da flexão de gênero. Inusitado, naquele caso, foi uma assembleia votar em algo manifestamente inviável do ponto de vista prático (à parte as restrições cabíveis em termos propriamente econômicos).
Desse mal a flexão de gênero não padece; ao contrário, é uma medida facílima de ser executada. Doravante, ao expedir os diplomas de conclusão de curso, as universidades escreverão “engenheiro”, “médico”, “antropólogo” etc se o portador for homem e “engenheira”, “médica” e “antropóloga” quando for mulher.

O que espanta é a cúpula do governo dispor de tempo para pensar nisso; pior ainda, é haver quem veja tal providência como um importante avanço na política social brasileira. O leitor compreenderá que eu não posso abrir mão desta premissa. Devo supor, até por uma questão de respeito, que a lei tenha sido elaborada e sancionada nesse espírito, pois como haveria eu de explicá-la, se assim não fosse? De minha parte, estou convencido de que o projeto de lei foi sugerido, discutido e votado por pessoas convencidas de sua importância para a justiça de gênero – e, por conseguinte, social - em nosso país. Esse é o problema.

A questão das cotas raciais é evidentemente mais complexa e merece uma análise extensa; neste texto, vou me limitar a uns poucos pontos. Examinando-a primeiro em termos de realidade, a questão essencial parece-me ser se os estudantes negros têm em média um potencial acadêmico equivalente ao dos estudantes brancos de classe média ou alta. Suponhamos que sim, e que o que lhes falta é tão somente um empurrãozinho para superarem a barreira do vestibular. Nessa hipótese, o problema poderia ser resolvido de modo prático e sem argumentos constitucionais duvidosos através de apoio no período pré-vestibular: um programa de bolsas-cursinho, para o qual não haveria dificuldade em mobilizar recursos de empresas e de outras entidades privadas.
Observo, num parêntesis, que há muitos estudantes brancos pobres na mesma situação, portanto a apregoada “justiça” das cotas só existirá se o contingente de negros (pobres) a ser “empurrado” for muito maior que o de brancos (pobres).
Se, no entanto, a parcela de estudantes negros pobres a que estou me referindo não têm aquele potencial, o problema simplesmente não tem solução. Não será resolvido nem pelas cotas raciais ora cantadas em prosa e verso, nem por bolsas-cursinho ou por qualquer sistema. Dado que não temos como conhecer de antemão o potencial de tais estudantes, eu apoiaria de coração um “empurrãozinho” que não ferisse os princípios constitucionais, mesmo sabendo que em muitos casos estaríamos apenas postergando o aparecimento das dificuldades.

Grave, a meu ver, e não apenas grave, mas eivado de populismo, foi o caminho escolhido pelo STF. Estarei acaso aventando uma hipótese descabida? Sabemos que na Argentina, na Bolívia, no Equador e na Venezuela há um populismo old-style comendo solto, rompendo contratos e hostilizando investidores. No Brasil, essa concepção política não desapareceu de todo, e queiram os deuses que permaneça mais na esfera do discurso (como foi o caso do pronunciamento televisado de Dilma Rousseff na última segunda-feira) que na da ação. Mas talvez por isso – por estar sem espaço na esfera econômica -, o populismo parece estar reaparecendo com roupagem nova, mais no campo das políticas sociais e culturais, e nem sempre tendo o Executivo como seu palco por excelência. A decisão do STF sobre cotas raciais é até agora o melhor (quero dizer, o pior) exemplo.

Poder-se-á avaliar como cabotinice um leigo em Direito discordar da opinião unânime do Supremo. De fato, eu aqui me vejo numa posição semelhante à dos primeiros protestantes, que preferiram ler eles mesmos a Bíblia a depender da interpretação que antes recebiam da hierarquia católica.
É certo que o artigo 3º, inciso IV da Constituição não proíbe (nem autoriza) cotas raciais. O ponto relevante está no artigo 5º, ou seja, no mega-artigo que especifica com extremo cuidado os direitos dos brasileiros. O caput desse artigo é de uma meridiana clareza: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”

Ora, se um percentual das vagas disponíveis para determinado curso é reservado para ser preenchido em condições mais favoráveis por um grupo (no caso, o grupo formado por estudantes negros) tido como menos apto do ponto de vista da preparação intelectual, é óbvio que a disputa fica ipso facto mais difícil para os demais - os estudantes mais bem preparados -. Há, portanto, uma evidente discriminação.

Numerosos comentaristas têm também advertido contra o imbróglio latente nessa dicotomia simplista – brancos X negros-, e para o aroma previsivelmente desagradável que trescalará das comissões, repartições ou coisa que o valha às quais caberá dizer quem é negro. (Um quarto de século atrás, a África do Sul poderia emprestar-nos sua experiência nessa área). Hoje, o que nos cumpre é frisar que este será com certeza um aspecto crucial na implementação de tal política, pois é efetivamente de racismo que se trata. Racismo invertido, racismo “do bem”, dê-se-lhe o nome que se quiser, e iluda-se quem quiser.

Que o STF tomou uma decisão estapafúrdia, não me parece caber dúvida. A egrégia corte assumiu a triste responsabilidade de inscrever a palavra raça na linguagem estatal brasileira. Quanto a isso, minha discordância é total e completa; eu confiava no banimento eterno desse termo em tudo o que à linguagem jurídica imperativa se referisse. No que de mim depender, o Brasil será um país de brasileiros e brasileiros, nunca de brancos e negros.

Olha quem é o cantor.....Racismo?

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Tue, 08 May 2012 03:23:00 +0000

07/05/201219h51

Ministério Público abre investigação para apurar suposto racismo em música de Alexandre Pires
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Renata Tavares
Do UOL, em Uberlândia (MG)

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O procurador da República em Uberlândia (556 km de Belo Horizonte) Frederico Pelucci instaurou procedimento administrativo para investigar denúncia de suposta discriminação racial na música “Kong” do cantor Alexandre Pires. O clipe, que tem no cenário homens fantasiados de macacos e mulheres seminuas próximo a uma piscina, tem participação do jogador de futebol Neymar, do funkeiro Mr. Catra, de David Brazil e foi dirigido por Maurício Eça.

A MÚSICA "KONG"

A música, composta por Alexandre Pires e Cláudio Rosa (e que tem Neymar no clipe), foi divulgada em janeiro deste ano, mas os passos, que geraram polêmica agora, foram antecipados pelo jogador Daniel Alves durante comemoração de um gol do Barcelona contra o Real Madrid. Na época, o cantor disse que a música foi criada em um momento de brincadeira com os amigos e que o intuito era passar "alegria" para o público

Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, representantes do Movimento Negro encaminharam a denúncia no início da semana passada por meio da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial. Os representantes entenderam que a letra, que diz “o bonde do Kong não vacila. É instinto animal de leão com pegada de gorila”, compara negros aos macacos.

De acordo com o documento, a letra da música e o clipe têm conteúdos racistas e sexistas que “compromete as lutas do movimento negro na superação do racismo e no movimento das mulheres na superação do sexismo”. Em outro trecho, o documento diz que combinando artistas e atletas, o clipe utiliza clichês contra a população negra e que "reforça estereótipos equivocados das mulheres como símbolo sexual".

O cantor Alexandre Pires foi ouvido pelo procurador no dia 3 de maio. Durante o depoimento, de acordo com o advogado do cantor, Neto Caixeta, Alexandre Pires negou que tenha agido de má-fé e que a letra tenha conteúdo racista. “Tanto o Alexandre quanto os outros autores da música estão tranquilos, porque a letra e o clipe são desprovidos de racismo”, afirmou.

O advogado disse ainda que os denunciantes tiveram interpretação equivocada da canção e que a denúncia não tem procedência. “O Alexandre [Pires] é defensor do Movimento Negro. A maioria dos participantes do clipe é negra. Jamais teve intenção de ofender.”

Até o momento, apenas o cantor foi ouvido pelo Ministério Público Federal e, mesmo com o procedimento instaurado, o procurador informou por meio do escrivão que os fatos estão em apuração e que, por enquanto, não deve se pronunciar sobre o caso.

A reportagem tentou falar com representantes do Movimento Negro, mas não obteve resposta.

Eu devo ter plantado essa pesquisa no site do Uol, tal como fiz com o Índio.....

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Mon, 07 May 2012 05:52:00 +0000

http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/04/26/por-unanimidade-stf-diz-que-cotas-raciais-em-universidades-publicas-sao-validas.htm

Você concorda com cotas raciais em universidades públicas?

1Não, sou contra as cotas.
77.13%
2Sim, sou a favor das cotas.
22.87%

36.428 votos

Separados legalmente

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Sun, 06 May 2012 23:54:00 +0000

(Publicado no jornal O Globo de 1º de maio de 2012, caderno Opinião, p.7)

ter, 01/05/12

por yvonnemaggie |

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Um índio, com seu imenso cocar de penas brancas, pretas e encimado por um penacho azul, vestindo uma camisa do Clube de Regatas Vasco da Gama, com a cruz de malta no peito, surgiu no meio do plenário do Supremo Tribunal Federal gritando que queria cotas para índios, mestiços, ciganos, caboclos e brancos pobres e foi retirado à força por um segurança “mulato”, de hoje em diante legalmente definido como negro. Não foi preciso muito tempo para sentirmos os efeitos da decisão dos juízes do STF na tarde do dia 26 de abril em julgamento histórico no qual se proclamou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais no Brasil.

Nunca havia assistido a um julgamento na nossa Corte Suprema e fui com a intenção de ver, ao vivo, o processo e as formas ritualizadas de decidir sobre uma questão de princípio como esta que seria discutida. O que vi e ouvi foi um desfilar de argumentos a favor da “raça”.

O ministro relator, Ricardo Lewandowski, leu o seu voto que durou mais de uma hora para afirmar peremptoriamente a preponderância da “raça” nas leis como forma de extirpar o racismo. Depois de desfiar muitos nomes de Aristóteles, passando por John Rawls, ao sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, afirmou que o critério étnicoracial era perfeitamente constitucional. O ministro do STF elencou argumentos que se repetem como mantra nos movimentos sociais. O relator confessou até que tinha estado na Índia, o primeiro país a implantar cotas para a proteção dos intocáveis que já duram mais de quarenta anos. Ricardo Lewandowski é professor titular da USP e ficou impressionado com o sistema indiano. Só não contou ao público que nesses quarenta anos não cessaram os conflitos étnicos que, ao contrário, foram exacerbados. Não disse também que lá as cotas acabaram sendo inseridas na Constituição e parece não ter lido muito sobre este processo naquele país.

O ministro relator não foi além de uma visita à Índia e não viu mais do que a superfície da questão e em nome do princípio de realidade, a tal igualdade material por ele acionada, jogou no lixo a realidade dos princípios. Em seu voto, nem de longe mencionou o ponto crucial levantado por muitos contra esta política e que foi expresso pelos juízes da Suprema Corte dos EUA em várias ocasiões, a começar em 1978. Legislar em nome da “raça” e colocá-la na letra da lei com a finalidade de extirpar o racismo tem o efeito de eternizar a separação entre os cidadãos, afirmaram os juízes da Suprema Corte americana. No entendimento do ministro relator, a Suprema Corte americana considerou legal e constitucional a utilização do critério étnicoracial para alocar estudantes nas universidades. Finalmente, ao declarar seu voto lançou a pérola que ficará para a história como a sentença que nos levou a instituir um estado racializado: “… os programas de ação afirmativa tomam como ponto de partida a consciência de raça existente nas sociedades com o escopo final de eliminá-la. Em outras palavras, a finalidade última desses programas é colocar um fim àquilo que foi seu termo inicial, ou seja, o sentimento subjetivo de pertencer a determinada raça ou de sofrer discriminação por integrá-la.” O relator considerou constitucional inclusive o tribunal racial, aquele que escandalizou o Brasil ao afirmar que gêmeos univitelinos eram de cores ou “raças” distintas.

Todos os ministros da nossa Corte maior seguiram o voto do relator.

A separação legal dos cidadãos é um caminho sem volta. O sentimento de pertença a uma “raça” – que aliás é frágil ou nulo no Brasil – se infiltra de tal maneira na vida social que passa a ser uma nova aspiração, como se viu na cena inaugural do índio de cocar exigindo cotas para outras minorias. Separar por força de lei é uma guinada fortíssima na nossa história e não me digam que não havia vozes discordantes com argumentos importantes, que nem sequer foram considerados, por serem de antemão definidos como hipócritas, reacionários, racistas e produzidos por “marginais”.

A decisão do STF no julgamento do dia 26 de abril de 2012 fará esta Corte entrar para a história como aquela que advogou pelo Estado Racial no País. Votando pela constitucionalidade do critério étnicoracial para a distribuição de direitos, os ministros inscreveram o nosso país no rol dos que separam legalmente os cidadãos em “raças” distintas rasgando a Constituição brasileira e a Carta da ONU. Esta onda era esperada e se estenderá por longos anos. O primeiro país, fora da África, a criticar oficialmente o apartheid da África do Sul em histórico pronunciamento do presidente Juscelino Kubitschek na década de 1950, acaba de se tornar um Estado de leis raciais.

Querem mesmo a Cisão! Quanta irresponsabilidade!

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Fri, 04 May 2012 17:48:00 +0000

É possível que haja cotas raciais para trabalhadores, diz Ayres Britto
Agência Estado

Após o Supremo Tribunal Federal considerar constitucionais as cotas raciais para a educação, o ministro Carlos Ayres Britto , presidente da corte, disse que as políticas afirmativas podem atingir também postos de trabalho. "Havendo incentivos fiscais, é possível", disse ele nesta terça-feira (1/5). Evitando generalizações, Britto afirma que tais casos devem ser examinados individualmente, mas que o direito ao trabalho pode entrar, sim, como uma oportunidade de promover a "igualdade aproximativa" entre negros e brancos.

É necessário que se examine a razoabilidade e proporcionalidade das medidas, afirma Britto, para quem é função da Justiça do Trabalho compensar a inferioridade factual do empregado com uma superioridade jurídica.

Em evento voltado a juízes, o ministro rasgou elogios aos magistrados do trabalho, que, segundo ele, são mais sensíveis e têm mais disposição para novidades por terem "uma maior abertura do lado direito do cérebro".

Em sua fala no XVI Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho, em João Pessoa, Britto aproveitou para criticar a atuação de xerife do Conselho Nacional de Justiça. Foi aplaudido pelos presentes. Ele disse que o órgão não pode fazer "carreira solo" e que deve estar a serviço do Judiciário.

Agora que está sob sua presidência, o CNJ deverá voltar-se a função de zelar pela autonomia administrativa, financeira e remuneratória do Judiciário, disse Britto. "Estamos retomando estudos sobre salários e remunerações, porque a Constituição quer, claramente, um Judiciário bem remunerado", garantiu o ministro.

Britto foi provocado a falar sobre remuneração de juízes por Renato Henry Sant’Anna , presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que pediu ao ministro que desse as mãos aos juízes do trabalho, para a valorização da carreira. "A magistratura federal é motivo de chacota remuneratória para juízes estaduais e Ministério Público, disse Sant’Anna. "Temos que resgatar por completo nosso sentimento de orgulho de sermos juízes, nosso único e verdadeiro combustível para enfrentar a enorme responsabilidade e carga de trabalho. É o que esperamos do trabalho conjunto entre as associações de juízes e o Supremo", provocou.

Gostaria de saber se a "mulata bem alva" e o "mulatinho de cabelo louro" seriam aprovados pelo Tribunal Racial da UnB.....

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Fri, 04 May 2012 17:38:00 +0000

O ESCRAVO NOS ANÚNCIOS DE JORNAIS; por Leonardo Dantas Silva

por Leonardo Antônio Dantas Silva, sexta, 4 de Maio de 2012 às 12:21 ·

O Visconde de Santo Tirso, diplomata português da primeira metade do século XX, escreveu certa vez que “a história da humanidade encontra-se mais nos romances que nos livros de história; e mais ainda que nos romances, encontra-se nos anúncios de jornais”.

Nos anúncios de jornais, acentuava ele, “encontram-se dramas em três linhas, romances em duas linhas e meias”.

A propósito de tais observações Gilberto Freyre chamou a atenção para a importância do estudo dos anúncios de vendas e fugas de escravos, publicados no Jornal do Commercioe Diario do Rio de Janeiro; O Povo e Correio do Sul do Rio Grande do Sul; no Diário do Maranhão ou no Diario de Pernambuco, que por vezes estão a dar notícias, em tão poucas linhas, de verdadeiros dramas e mistérios da vida privada brasileira no século XIX.

A pessoa que no Recife conservar em sua casa huma ama de nome Joana, mulata bem alva, cabelos soltos, já assemelhando-se a branca, com uma filha, anuncie imediatamente a sua morada, e nome para lhe prestar os motivos porque não deve conservá-la; por cujas razões, dada a princípio, não deve estar, visto ignorar o que é passado e ser ela suspeita. A pessoa a quem se dirige este anúncio não deve dar parte da dita ama, porque todos os princípios lhe serviria de incômodo inesperado. (Diario de Pernambuco, 11 de maio de 1835).

E que se diria de jovem escrava, oferecida na edição de 31 de julho de 1848, do mesmo jornal, possuidora de certos atributos pouco comuns, mesmo nos dias atuais, como o domínio da língua inglesa:

Vende-se uma escrava de dezoito anos, de bonita figura e bons costumes, e que serve bem a uma casa, por ter sido educada por uma senhora inglesa, a qual também fala inglês, cose, cozinha, engoma e lava; na Rua do Livramento n.º 36, Recife.

Vendas e fugas de escravos

Por muitos anos a imprensa viu no negro escravo um objeto de negócio, classificando-o entre os semoventes – tratado por “cabra” a se confundir com o próprio animal –, e só muito depois é que veio despertar para a chaga da escravidão.

Para a grande massa escrava, que integrava a população do Brasil e acalentou na Independência o seu sonho de liberdade, a imprensa periódica que surgia nada mais era que uma nova forma de negócio. O Diario de Pernambuco, a exemplo de todos os demais jornais de sua época, não fugia à regra, como se depreende do enunciado do seu primeiro número, que se propunha publicar: “...Roubos – Perdas – Achados – Fugidas e Apreensões de escravos [...] Amas de Leite etc., tudo quanto disser respeito a tais artigos; para o que tem convidado todas as pessoas, que houverem de fazer estes ou outros quaisquer anúncios...”.

Sobre o assunto, observa Joaquim Nabuco em 1883, quando da publicação de O Abolicionismo: “em qualquer número de um grande jornal brasileiro – exceto tanto quanto sei, na Bahia, onde a imprensa da capital deixou de inserir anúncios sobre escravos – encontram-se com efeito as seguintes classes de informações que definem completamente a condição presente dos escravos: anúncios de compra, venda e aluguel de escravos em que sempre figuram as palavras mucama, moleque, bonita peça, rapaz, pardinho, rapariga de casa de família...”.

Esses anúncios de jornais, de que trata Joaquim Nabuco, despertaram o interesse de Gilberto Freyre no início dos anos trinta, para isso contou com as pesquisas do jovem José Antônio Gonsalves de Mello, depois transformada em conferência, “O escravo nos anúncios de jornal do tempo do Império”, seguindo-se do livro de grande sucesso. Os anúncios de jornais, particularmente os do Diario de Pernambuco, já vinham sendo utilizados por Gilberto Freyre desde 1933, quando da publicação da primeira edição deCasa-Grande & Senzala (p.330, notas), como identificação das “nações” africanas aqui existentes.

Brancos, mulatos e até louros.

Dos anúncios desses jornais aparecem escravos claros, a denunciar o sangue branco do interior das casas-grandes a tomar conta do Brasil, produzindo esta raça mestiça da qual tanto nos orgulhamos: alvo era “Francisco, que tinha tatuagens representando uma cruz e o signo-de-salomão” (DP, 28.3.1834); “vende-se para fora da província uma mulata bem alva, de idade de 20 a 22 anos, muito prendada, fiel e sem vício algum” (DP, 30.11.1836); o mulatinho que desapareceu da ponte da Boa Vista [Recife] era “alvo e de cabelo estirado e louro” (DP, 16.9.1837); de peitos grandes, pés e mãos pequenas, dentes grandes separados, era a mulata clara Virgínia (DP, 13.3.1838); “...estatura alta, bem alvo e bonito, seco de corpo, braços compridos, dedos finos e grandes, sendo os dois mínimos dos pés bastante curtos e finos, tem dezoito anos de idade, cabelos corridos e pretos, levando eles rentes... mãos e pés bem feitos e cavados, olhos pardos e bonitos, sobrancelhas pretas e grossas, não buça, leva calça de brim branco já usada e camisa de chita com flores roxas (DP, 21.1.1865); “... bem alvo e bonito, seco de corpo, braços e pernas compridas, dedos finos e grandes, cabelos corridos e pretos, olhos grandes e bonitos, sobrancelhas pretas e grossas”, era Ubaldo cuja fuga é anunciada (DP. 5.4.1870).

Por tais anúncios podemos saber mais sobre as nações de origem (Moçambiques, Angolas, Caçanges, Benguelas, Nagôs, Bantos, etc.), marcas de origens e de castigos corporais, tatuagens tribais, divertimentos, vida social e habilitações dos escravos. Nele se esconde toda a vida social dos escravos de então, como divertimentos – “Catarina freqüentava aos domingos o maracatu dos coqueiros, no Aterro dos Afogados” (DP.1.7.1845) ; trajes – Isabel vestia preto, “por o Sr. trazer de luto” (DP, 31.1.1842) ;temperamento (tristes, alegres, falantes, ladinos, brigões), vícios (fumo, álcool, comer terra); doenças (marcas de bexiga, boubas, bichos-de-pé etc.); ajuntamentos – a preta Ricarda era canhota, “mais ou menos alta, seca, cabeça chata, cara redonda”, que, “muito pachola”, gostava de “súcias e batuques” (DP, 16.7.1845).

Os atributos do corpo, a beleza física e outros predicados, também se faziam freqüentes em tais anúncios, por vezes possuídos do toque do pecado – Ana “tinha os peitos em pé,pés pequenos, bem feita de corpo” (DP, 4.5.1839); “peitos grandes, pés e mãos pequenos”, eram os da mulata clara Virgínia (DP, 13.3.1838); “peitos escorridos e pequenos”, eram os de Maria, escrava de Francisco de Paula Freire do Recife (DP, 21.6.1830); “de peitos grandes e em pé,” era a angolana Francisca, de dezesseis anos (Diario do Rio de Janeiro, 15.4.1830); “peitos regulares e meio em pé”, eram os de Maria, de Nação Angola, acrescentando o anúncio ser “alta, cheia de corpo e cara redonda” (DP, 27.8.1835); Ana tinha também “os peitos em pé, corpo bem feito e nariz afilado pequeno” (DP, 4.5.1839); “peitos gordos” eram os de Delfina que era “filha de Pernambuco e falava muito bem o espanhol”, cuja fuga era anunciada pelo Diario do Rio de Janeiro, de 4 de maio de 1830.

Outras prendas eram oferecidas como próprias para tomar administrar cama e mesa de homem solteiro, como aquela “mulata alva, vistosa, dentes alvos”, finalizando o anúncio: “Se algum homem solteiro que estiver em circunstâncias de precisar de uma ama de casa para todo serviço necessário, etc.” (DP, 30.1.1830).

O comportamento e marcas do escravo também estava entre os predicados anunciados – “mulata de linda figura, sabe labirinto, é engomadeira e costureira, de boa conduta” e, como não poderia deixar de ser, “própria para uma noiva por ser donzela” (DP, 7.8.1857); marcas de ferro e/ou de nação; dado a feitiços – alguns com culto instalado na Estrada de João de Barros (DP, 7.2.1859).

Não faltavam, nesses anúncios, alguns escravos fugitivos pertencentes a ordens religiosas, como aquele publicado no Diario de Pernambuco de 11 de setembro de 1838:

Do engenho Maraú, ribeira do rio Parnaíba, propriedade do Mosteiro de São Bento da cidade da Paraíba, fugiu Bonifácio, crioulo, idade de 50 anos, seco, pernas finas, pouca barba, e já toda branca; João Batista, crioulo, carpina, de 30 anos de idade, estatura ordinária, cheio de corpo e muito barbado, tem os calcanhares brancos, e pernas fouveiras por queimadura de fogo de pólvora, e o andar um tanto embaraçado; quem os prender e levá-los ao dito engenho ao abaixo assinado, ou ao Mosteiro de Olinda, será satisfeito de todas as despesas e bem recompensado; consta ao abaixo assinado que eles têm andado por Paudalho, Nazaré e Limoeiro, portanto ele roga a seus amigos residentes nesses lugares, toda a pesquisa a respeito, e deles espera tal favor Fr. Galdino de S. Inês Araújo.

Entra pelas cotas raciais ou não?

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Fri, 04 May 2012 14:13:00 +0000

Variação genética explica negros de cabelos louros de arquipélago

Coloração deve-se a gene presente nas Ilhas Salomão, mas inexistente na Europa
SINDYA N. BHANOO, DO NEW YORK TIMES

RIO - Nas Ilhas Salomão, cerca de 10% da população nativa, de pele negra, tem cabelo notavelmente louro. Alguns insulares acreditam que a cor seria resultado da exposição excessiva ao sol, ou de uma dieta rica em peixe. Outra explicação seria a herança genética de ancestrais distantes — mercadores europeus que passaram pelos arquipélagos.

Essas hipóteses, no entanto, foram derrubadas por pesquisadores da Universidade Stanford, nos Estados Unidos. A variante genética responsável pelo cabelo louro dos insulares é diferente da que causa a mesma característica nos europeus.

— Este caso acaba com qualquer noção simplória que podemos ter sobre raça — revela o geneticista Carlos Bustamante. — Nós, humanos, somos lindamente diferentes, e esta é apenas a ponta do iceberg.

Bustamante e sua equipe publicaram as descobertas na edição desta semana da “Science”. Eles analisaram amostras da saliva de mais de mil insulares, com atenção especial para um subconjunto, formado por 43 louros e 42 pessoas de cabelos escuros.

Os pesquisadores conseguiram rapidamente identificar um gene responsável pela variação da cor do cabelo. Chamado de TYRP1, ele é conhecido por influenciar a pigmentação nos humanos. Sua variante encontrada nos cabelos louros dos habitantes das Ilhas Salomão não é encontrada no genoma dos europeus.

Um dia teremos cotas para o mérito!!!

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Fri, 04 May 2012 00:12:00 +0000

03/05/2012 17h49 - Atualizado em 03/05/2012 19h01

Marcelo Parreira

Do G1, em Brasília

Ministro Joaquim Barbosa, relator, se prepara para
o voto a favor de cotas raciais no Prouni.
(Foto: Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o Programa Universidade para Todos (Prouni), ação do governo federal que concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do ensino público. Entre os itens que também foram confirmados, e eram diretamente contestados, está a reserva de vagas por critérios sociais e raciais dentro do programa.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta em 2004 pelo partido DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem). O julgamento, no entanto, começou em 2008, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. O hoje presidente do tribunal foi favorável à manutenção das regras, e contrário à ação proposta.

A ADI questionava desde o fato do programa ter sido criado por medida provisória, desrespeitando critérios de "urgência e relevância" necessários, até a reserva de vagas por critérios raciais, que desrespeitaria o princípio da isonomia. Também afirmava que o programa ofenderia a autonomia universitária e estabelecia isenção fiscal de forma não autorizada pela lei.

O julgamento acabou interrompido há quatro anos por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar nesta quarta. Ele defendeu a medida, que considerou uma forma de combater o que chamou de "ciclo de exclusão" educacional. "Investir pontualmente, ainda que de forma gradativa, mas sempre com o objetivo de abrir oportunidades educacionais a segmentos mais amplos, que historicamente não as tiveram, constitui um objetivo governamental constitucionalmente válido", afirmou Barbosa. "O importante é que o ciclo de exclusão se interrompa para esses grupos sociais desavantajados", alegou.

O presidente do tribunal relembrou o alcance do programa como uma vantagem, ao permitir o acesso mais amplo a um direito básico. "Ele tem o mérito de atender a essa necessidade coletivamente sentida chamada educação, que é o primeiro dos direitos sociais listados pela Constituição, com absoluta procedência", afirmou Ayres Britto.Sobre a possibilidade de que as regras desrespeitem o princípio da isonomia, da igualdade entre os estudantes, o ministro foi taxativo. "A lei atacada não ofende o princípio da isonomia, ao contrário, busca timidamente efetivá-lo". Para o ministro, a lei também não afeta a autonomia universitária, já que as instituições de ensino superior não são obrigadas a aderir ao programa.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar de forma contrária ao programa. Ele questionou a opção pelo governo de criar o programa com a utilização de uma medida provisória. "Se a política das bolsas se mostrou sadia já seria sadia anteriormente. Eu tenho a MP como algo de exceção, excepcionalíssimo", afirmou.

O ministro também alegou que, por se tratar de questão tributária, o programa deveria ter sido enviado na forma de um projeto de lei complementar, e não como foi feito. E criticou o mérito do Prouni, que considerou "cumprimentar com o chapéu alheio" ao utilizar vagas do setor privado ao invés de expandir as vagas do setor público. "Se pudesse votar pelo politicamente correto, eu endossaria o Prouni, mas não posso. A capa me obriga a votar segundo os ditames constitucionais", afirmou.

Já o ministro Gilmar Mendes, que votou de forma favorável ao programa, fez duras críticas ao sistema educacional brasileiro. Mendes disse que os estudantes cotistas sofrem preconceito nas universidades, citou dados de baixa participação de jovens de baixa renda no ensino superior e disse que o problema é de gestão.

"Aqui nós estamos em um patamar vergonhoso na América Latina, a despeito do discurso que se faça. A nossa situação é constrangedora", afirmou.

O quórum do STF não estava completo. A ministra Cármen Lúcia se declarou impedida de participar do julgamento, e os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Reserva de vagas
A lei determina que os beneficiários do Prouni devem ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Parte dessas bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar um salário mínimo e meio para a bolsa integral e três salários para a bolsa parcial.

Na última semana, o Supremo validou a política de cotas raciais em universidades públicas. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

A decisão foi tomada em uma análise da validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.

Prouni
O Prouni foi criado pelo governo em 2004 e entrou em vigor em janeiro de 2005. Desde então, concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Em contrapartida, as instituições que aderem ao programa recebem isenção de alguns tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de PIS e Cofins.

Segundo o Ministério da Educação, o Prouni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2011, 919 mil estudantes, 67% com bolsas integrais.

Legalizaram o racismo no Brasil!

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Sun, 29 Apr 2012 16:39:00 +0000

Universidades de São Paulo descartam cotas

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Sun, 29 Apr 2012 15:13:00 +0000

sábado, 28 de abril de 2012 9:54

Universidades de São Paulo descartam cotas

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela legalidade das cotas raciais, a Universidade de São Paulo (USP) não pretende adotar o sistema. Em 2009, quando assumiu a reitoria da USP, João Grandino Rodas afirmou que as cotas seriam "discutidas" no Conselho Universitário, mas o assunto só foi abordado de forma marginal durante debate para reforma do programa de inclusão de alunos de escolas públicas na instituição.

As universidades estaduais Paulista (Unesp) e de Campinas (Unicamp) também informaram que não vão adotar cotas. USP, Unesp e Unicamp defendem a prevalência do mérito na seleção, embora tenham ações de inclusão - sem, no entanto, reservar vagas.

A ONG Educafro afirmou que vai entrar com uma ação na Justiça contra as três instituições para que o sistema seja adotado. O processo deverá ser protocolado até o dia 11 de maio.

A USP não informou a quantidade de negros matriculados. A universidade mantém o Programa de Inclusão Social (Inclusp), que dá bônus no vestibular a estudantes da rede pública. Neste ano, 28% dos novos alunos vieram de escolas públicas.

Apesar de não adotar reserva de vagas, a Unicamp é a única que tem benefício específico para pretos, pardos e indígenas. Eles chegam a receber 7% de bônus na nota, cerca de 2 pontos porcentuais a mais que alunos de escola pública - também beneficiados.

A Unesp também não soube informar a participação de negros entre os matriculados. A instituição foi a que mais incluiu alunos de escola pública: 41%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alunos com bônus por raça repetem mais na Unicamp

noreply@blogger.com (NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann)) — Sat, 28 Apr 2012 14:45:00 +0000

8/04/2012 - 08h56

Alunos com bônus por raça repetem mais na Unicamp

Levantamento feito pela Unicamp mostra que estudantes do ensino médio que receberam pontos extra no vestibular da universidade tiveram, ao final da graduação, rendimento igual ao dos demais universitários. Já pretos, pardos e indígenas que ganharam bônus adicional devido à raça auto-declarada sofreram mais com reprovação e abandono.

A informação é de reportagem de Fábio Takahashi publicada na edição deste sábado daFolha (A íntegra está disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Desde 2005, quem cursou o ensino médio em escola pública ganha 30 pontos extras no vestibular da Unicamp, numa escala até 500. Quem se declara preto, pardo ou indígena recebe outros 10.

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.

	Editoria de Arte/Folhapress

contra a racialização do Brasil

Eu me declaro parda. E tenho exame de DNA para comprovar. Sugiro que todos os brasileiros façam o exame.

Ensino superior

Cotas raciais podem chegar ao mercado de trabalho

Secretário-executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial diz que governo prepara programa para universidades e empresas

Interessante destacar que o advogado da Educafro, no STF, era branco....

Política de cotas raciais é discutida em audiência pública

Debate foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos, Educação e Ciência e Tecnologia.

Cotas para concursos.......

25 de Maio de 2012

Movimento quer cotas raciais

para concursos públicos

Reportagem Especial na Rádio Câmara

Universidades brasileiras: a diversidade do país está em sala de aula? - Bloco 3

Comissão da Câmara rejeita prioridade a afrodescendentes e índios no Fies

Comissão da Câmara rejeita prioridade a afrodescendentes e índios no Fies

Deputado Raul Henry afirma que tema das cotas raciais é divisionista e ultrapassado

Cotas raciais - quem ganha, quem perde?

Cotas raciais - quem ganha, quem perde?

Parafraseando Millôr........

E o Brasil copia o que há de pior dos outros países.......

Roberta Fragoso Kaufmann: “Pouco a pouco o próprio estado brasileiro implementa o ódio entre as cores.”

Cotas Raciais nos concursos públicos do Município do Rio de Janeiro

Lei de cotas passa a valer em seleções do município

Prefeito Eduardo Paes sanciona hoje lei que reserva 20% das vagas a negros e índios

Simples assim.

Demétrio Magnoli sobre a política de cotas raciais: “O Supremo eliminou o artigo 5º que dispõe sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. “

Feliz Dia das Mães....

Vivemos a República da Babaquice!!!!!!!!

Suposta discriminação racial em clipe do cantor é apurada pelo MPF.Ainda não há nenhum posicionamento sobre a investigação.

Prefiro ser marginal a ser recalcada.......

Um texto marginal

Recebi esta linda homenagem por e-mail!!!! Amei!!!

Sou fã!

Olha quem é o cantor.....Racismo?

A MÚSICA "KONG"

Eu devo ter plantado essa pesquisa no site do Uol, tal como fiz com o Índio.....

http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/04/26/por-unanimidade-stf-diz-que-cotas-raciais-em-universidades-publicas-sao-validas.htm

Você concorda com cotas raciais em universidades públicas?

Separados legalmente

(Publicado no jornal O Globo de 1º de maio de 2012, caderno Opinião, p.7)

Querem mesmo a Cisão! Quanta irresponsabilidade!

Gostaria de saber se a "mulata bem alva" e o "mulatinho de cabelo louro" seriam aprovados pelo Tribunal Racial da UnB.....

O ESCRAVO NOS ANÚNCIOS DE JORNAIS; por Leonardo Dantas Silva

Entra pelas cotas raciais ou não?

Um dia teremos cotas para o mérito!!!

Legalizaram o racismo no Brasil!

Universidades de São Paulo descartam cotas

sábado, 28 de abril de 2012 9:54

Universidades de São Paulo descartam cotas

Alunos com bônus por raça repetem mais na Unicamp

Alunos com bônus por raça repetem mais na Unicamp

Suposta discriminação racial em clipe do cantor é apurada pelo MPF.
Ainda não há nenhum posicionamento sobre a investigação.