contra a racialização do Brasil

Participem!!!

2012-01-27T18:33:00.000-02:00

Olá, pessoal!

Eu também tenho um blog no Site do Observador Político, no qual escrevo sobre o tema da racialização do País.

Neste momento, a discussão está pegando fogo! Me ajudem a colocar ainda mais lenha nesta fogueira!!!

http://www.observadorpolitico.org.br/2012/01/a-participacao-do-negro-no-brasil/

Conto com vocês!
Beijos
Roberta

Vamos votar contra as cotas raciais, meu povo!!!!

2012-01-26T18:51:00.002-02:00

http://www.economist.com/economist-asks/are-racial-quotas-brazilian-universities-good-idea

ARE RACIAL QUOTAS AT BRAZILIAN UNIVERSITIES A GOOD IDEA?

Universities in the state of Rio de Janeiro reserve 20% of their places for black students. Do you support this requirement?

You voted: NoCurrent total votes: 887

Voting opened on Jan 24th 2012 and closes on Jan 30th 2012

Readers' comments

The Economist welcomes your views. Please stay on topic and be respectful of other readers. Review our comments policy.

PRECISO DE UMA PROCURAÇÃO PARA PODER AGIR. Estou de mãos, pés e pescoço atados. Ai que raiva!

2012-01-26T13:57:00.000-02:00

Defensoria do Rio terá primeiro concurso público com cotas para negros e indígenas

24/01/2012 - 14:41 | Fonte: Agência Brasil

A Defensoria do Estado do Rio de Janeiro vai destinar 20% das vagas do próximo concurso, a ser realizado em março, para negros e indígenas. O regulamento do concurso foi publicado hoje (24) no Diário Oficial do Governo do Estado. Os candidatos vão concorrer a 27 vagas e aqueles que se autodeclararem negros ou indígenas, se forem aprovados, terão vantagem em eventual empate, bem como se o número de aprovados passar do número de vagas.

O defensor público geral do Rio, Nilson Bruno, que é negro, acredita que a medida democratizará o acesso a um grupo que não tem condições financeiras para se preparar para um concurso como esse.

“Em um universo de 773 defensores, temos entre dez e 12 negros. Eu sou o único secretário de estado negro no Rio de Janeiro. Após menos de 200 anos de abolição da escravatura, os negros ainda não têm as mesmas condições [que os brancos] de disputar as carreiras jurídicas hoje. Por isso, precisamos dar um salto de qualidade nessas ações afirmativas para que essa desigualdade seja minimizada”, declarou o defensor.

Em junho do ano passado, o governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou decreto que determina que todos os concursos públicos no estado reservem 20% de suas vagas para negros e indígenas.

Na opinião de Frei Davi, um dos fundadores do grupo Educafro, entidade de inclusão educacional de negros no país, a Defensoria do Rio se adianta e sai da meritocracia injusta, adotada pelas instituições públicas, que reforçam os erros históricos e sociais cometidos no país.

“A Defensoria do Rio está democraticamente servindo de exemplo para as demais defensorias do Brasil. É inaceitável que em um país com mais da metade da população composta de negros e pardos, que esses grupos tenham tão pouca representatividade nas instituições públicas”.

O representante do Educafro lembrou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é afrodescendente. No entanto, menos de 2% dos defensores públicos são negros. O número de juízes e de promotores negros não chega a 1% na maioria dos estados brasileiros.

Ainda segundo o representante da Educafro, das mais de 180 universidades públicas que adotam políticas de ação afirmativa, 30 realizaram pesquisas que comprovam que os cotistas têm notas iguais ou superiores às dos demais alunos. “O Brasil está em processo de redescoberta e as organizações sérias, com esses resultados, certamente devem aumentar a percentagem para os cotistas”, afirmou Frei Davi.

A participação do negro no Brasil

2012-01-25T23:50:00.002-02:00

Autor: Roberta Fragoso Kaufmann

Iremos analisar, a seguir, como a posição social do indivíduo, no Brasil, pode influenciar a sua própria percepção sobre cor. Destaca-se, deste modo, a relação entre o status econômico, intelectual e cultural do indivíduo e a forma pela qual a sociedade o classifica, em termos raciais. Certamente a resposta não é matemática, mas alguns exemplos, historicamente situados, já podem nos ajudar a compreender a dimensão do problema. Neste sentido, corrobora-se o pensamento de Caio Prado Júnior, quando afirmou: “A classificação étnica do indivíduo se faz no Brasil muito mais pela sua posição social; e a raça, pelo menos nas classes superiores, é mais função daquela posição do que dos caracteres somáticos”.

A fertilidade de casos na história brasileira sugerindo a participação dos negros nas camadas sociais elevadas induz à percepção de que a miscigenação esteve presente na história brasileira em todos os momentos e à população que emergiu desse caldeirão de cores não foi negada a participação social. O fato de ser mulato, ou preto, parece não haver impedido a assunção de cargos ou de posições sociais de destaque, ainda que na época da Colônia. Relevante exemplo pode ser extraído da Ordem de 1731,emanada por D. João V, que revela, pelo menos, magnífico exemplo de recusa à discriminação e a postura contrária da autoridade máxima ao manifestado preconceito de cor. Por meio dessa norma, o Rei D. João V conferiu poderes ao Governador da Capitania de Pernambuco, Duarte Pereira, para que empossasse um mulato no cargo de Procurador da Coroa, de grande prestígio à época, afirmando que a cor não lhe servia como um impedimento para exercer tal função. Haveria obstáculo, no entanto, se ele não fosse bacharel. E destaque-se que tal determinação ocorreu com, pelo menos, 150 anos de avanço em relação ao fim da escravatura!

Confira-se com o inteiro teor da norma:

“SOBRE DAR POSSE AO DOUTOR ANTONIO FERREIRA CASTRO DO OFÍCIO DE PROCURADOR DA COROA, PELO MULATISMO LHE NÃO SERVIR DE IMPEDIMENTO. Dom João por Graças de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves d’aquém e d’além mar, em África Senhor de Guiné &. Faço saber a vós Duarte Sodré Pereira, Governador e Capitão General da Capitania de Pernambuco, que se viu a carta de vinte e um de Novembro do ano passado, em que me dá conta dos motivos, que tivestes para não cumprirdes a Provisão, que eu fui servido mandar passar ao Bacharel Formado Antonio Ferreira Castro de Procurador da Coroa d’essa Capitania por tempo de um ano, em cuja consideração me pareceu ordenar-vos que com efeito deis posse ao dito Antonio Ferreira Castro, cumprindo a minha Provisão de vinte e três de Agosto do ano passado, tendo entendido que não tivestes justa razão para replicardes a ela, porquanto o defeito, que dizeis haver no dito provido por este acidente excluísses um Bacharel Formado provido por mim para introduzirdes e conservares um homem, que não é formado, o qual nunca o podia ser pela Lei, havendo Bacharel Formado. El Rey, Nosso Senhor o mandou pelos Doutores Manoel Fernandes Varges, e Alexandre Metello de Souza e Menezes, Conselheiros do seu Conselho Ultramarino e se passou por duas vias. Joam Tavares a fez em Lisboa occidental a 9 de Mayo de 1731 — O Secretário Manoel Caetano Lopes de Lovre a fez escrever — Manoel Fernandes Varges, e Alexandre Metello de Souza e Menezes — ”

Também no Império, por sua vez, havia um grande número de mulatos que ocuparam cargos importantes, seja como membros do Gabinete Imperial, seja como Senadores, juízes ou deputados. A Guarda Nacional, um dos maiores ícones da elite, era formada inclusive por pretos, e muito antes da formação da Guarda, o negro Henrique Dias já havia sido agraciado com o grau de cavaleiro da Ordem de Cristo e com o título de “Governador dos Crioulos, Pretos e Mulatos”, pela notável participação na Batalha dos Montes Guararapes (1648/1649).

A estrutura social brasileira era extremamente maleável, até mesmo por herança de Portugal – que na visão do historiador Alexandre Herculano, corroborada por Raymundo Faoro, não conheceu do Feudalismo e da rígida estrutura de estamentos. Tal fato garantiu a muitos negros, mesmo na época do Brasil Colônia ou do Império, em que vigente o sistema escravocrata, a possibilidade de alcançar postos de destaque. Pode-se afirmar que o negro livre já possuía um status social definido, antes mesmo da abolição da escravatura, situação impensável nos Estados Unidos, onde os negros livres eram incitados a sair do estado e, muitas vezes, obrigados a deixar o País e a retornar à África.

A título exemplificativo, poderíamos citar a ascensão do Conselheiro Antônio Rebouças. Filho de uma escrava liberta com um alfaiate português, nascido na Bahia em 1798, Rebouças tornou-se grande especialista no Direito Civil, foi várias vezes deputado pela província da Bahia, Conselheiro do Imperador Pedro I e advogado do Conselho de Estado. E três dos seus irmãos também se destacaram: José Pereira estudou música em Paris e em Bolonha e garantiu a vaga de maestro da Orquestra do Teatro em Salvador. Outro irmão, Manoel Maurício, formou-se em medicina na Europa, chegando a ocupar cadeira na Escola de Medicina de Salvador.

Sobre o filho do Conselheiro, André Rebouças, existe a pitoresca história em que durante um baile na Corte, à época Imperial, Dom Pedro II chamou a Princesa Isabel e pediu que esta dançasse com o mulato Rebouças, para mostrar a todos que a cor não o impedia de participar do convívio com a realeza e com a alta sociedade.

Luís Gama, negro de origem humilde, filho de uma quitandeira africana liberta com um fidalgo português, conseguiu ascender socialmente e chegou a se tornar um dos mais importantes líderes abolicionistas. Nasceu livre em 1830, mas o pai o vendera posteriormente como escravo. Conseguiu fugir da casa do senhor para quem trabalhava e adquiriu a liberdade. Foi poeta, jornalista, advogado e um dos líderes do Partido Republicano Paulista.

Outro negro que se destacou àquela época foi José do Patrocínio. Nascido em 1853, filho de um padre e de uma escrava que vendia frutas, começou a vida como servente de pedreiro e conseguiu formar-se em farmácia. Posteriormente, descobriu a vocação de jornalista e abraçou a profissão na qual viria a se destacar, defendendo a causa da abolição.

Releva-se também Lima Barreto, escritor, mulato, nascido no Rio de Janeiro em 1881 e falecido em 1922. Ocupou cargo na Secretaria de Guerra, publicou diversos romances em folhetins da época, vindo a tornar-se um dos principais escritores do País. E, da mesma maneira, Tobias Barreto, jurista, mulato, escritor, poeta, nascido em 1839 na vila de Campos, em Sergipe. Tobias foi patrono da Cadeira n° 38 da Academia Brasileira de Letras e, como professor da Faculdade de Direito do Recife, também conhecida como a “Casa de Tobias”, idealizou a “Escola do Recife”, na qual se destacou por introduzir ideais positivistas e pelo profundo estudo das obras dos alemães Hermann Post e Rudolf von Jhering.

Sem falar, ainda, do maior escritor brasileiro de todos os tempos e fundador da Academia Brasileira de Letras, Machado de Assis, filho do mulato liberto e pintor de paredes Francisco José de Assis e da portuguesa Maria Leopoldina Machado da Câmara. Machado nasceu em 21 de junho de 1839, e teve uma infância pobre e humilde. De caixeiro, foi a revisor, e daí a poeta e cronista. Iniciou a carreira literária colaborando em alguns jornais da época, alfim alcançando o posto de maior escritor do Brasil.

Durante o Segundo Reinado, o Brasil conheceu a ascensão dos bacharéis e dos militares. Como bem dizia Gilberto Freyre, o reinado de D. Pedro II pode ser caracterizado como o dos bacharéis, porque ninguém seria mais doutor no país do que o próprio monarca. À aristocracia rural do Brasil colônia sobrepôs-se o burguês intelectual do Império, muitas vezes mulato, e o militar — dos quais muitos mestiços e negros, que se constituíram a maioria do Exército na Guerra do Paraguai.

Pedro Lessa

Hermenegildo Barros

Nilo Peçanha, primeiro presidente negro do Brasil, assumiu o cargo em 1909, 100 anos antes de Barack Obama. Da mesma forma, importa citar a presença de diversos negros nos cargos de Ministros da mais alta Corte Brasileira: Albano Fragoso, em 1829, Pedro Lessa, em 1907, Hermenegildo Barros, em 1919, além, é claro, do importantíssimo Joaquim Barbosa.

Albano Fragoso

Nilo Peçanha

Atualmente, encontram-se milhares de negros nos mais diversos cargos de prestígio na sociedade brasileira, como deputados, senadores, ministros, juízes, promotores, procuradores. As pessoas podem estranhar esta afirmação, mas é que eles se esquecem de que dentro da categoria “negro” está incluído o “pardo”. Mesmo porque os “pretos” são apenas 6% da população, não podemos nos esquecer disto.

O fato é que pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, divulgada em agosto de 2010, mostra que os negros chegaram ao topo da pirâmide social brasileira nos últimos dez anos em velocidade bastante superior à de qualquer outro grupo de pessoas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geogratia e estatistica (IBGE) de acordo com a cor da pele. Enquanto o grupo de pessoas negras que atingiram o patamar de renda familiar mensal superior a 7000 reais cresceu 57%, o de indivíduos que se declaram brancos com os mesmos ganhos aumentou 17%. Esses dados coroam um movimento de emergência social dos brasileiros negros que começou há cerca de dez anos e que nada tem ver com a política de cotas raciais, mas sim com as políticas universalistas de redução da pobreza.

Assim, a história é pródiga em demonstrar que antes mesmo da abolição da escravatura a presença do negro no Brasil já poderia ser encontrada nas classes sociais mais elevadas. Diversos outros exemplos podem ser encontrados, além dos citados aqui, o que mostra que manifestações de preconceito e de racismo no Brasil envolve necessariamente a consciência de classe, como não acontece em outros países.

COTAS SOCIAIS SIM! COTAS RACIAIS NÃO!!

TODO RACISMO É PERVERSO E DEVE SER EVITADO!

NÃO EXISTE RACISMO POLITICAMENTE CORRETO!

Não podemos dividir o Brasil racialmente. Raças não existem.

ONG quer cota racial no Ciência Sem Fronteiras

2012-01-25T14:09:00.002-02:00

Caros:

Quanta manipulação!!! Os beneficiados não seriam os negros

pobres, mas uma classe média e alta de negros que querem ser

diferenciados por conta da cor. Não se importam com o aumento do racismo correlato. O que

interessa é a garantia de pequenos privilégios, como se a discriminação que sofressem fosse pior do

que a existente em relação a mulheres, a gays ou a nordestinos! É o cúmulo!

Confiram:

ONG quer cota racial no Ciência Sem Fronteiras

Para Educafro, governo 'está excluindo brancos pobres, negros e indígenas' do programa que concede bolsas no exterior

23 de janeiro de 2012 | 22h 36

Carlos Lordelo, do Estadão.edu

A ONG Educafro cobra do governo federal a adoção imediata de cotas raciais no Ciência sem Fronteiras. O programa pretende enviar 101 mil alunos brasileiros para uma temporada de estudos no exterior.

A própria presidente Dilma Rousseff anunciou em julho que o mérito não seria a única prerrogativa para a concessão das bolsas. Durante evento no Palácio do Planalto, ela disse que parte das vagas seria preenchida de acordo com questões étnicas e de gênero. "A partir desse primeiro critério, de mérito, teremos de aplicar outros critérios que podem contemplar toda a questão relativa a gênero, à questão étnica", afirmou a presidente.

Mas, segundo o presidente da Educafro, frei David Raimundo dos Santos, a promessa não está sendo cumprida. "Menos de 1% dos primeiros estudantes beneficiados pelo programa é afrodescendente e dificilmente, pobre", diz. Os 630 universitários que compõem a primeira leva de intercambistas selecionados pelo Ciência sem Fronteiras está embarcando neste mês para os Estados Unidos.

"Esta é uma política nova com velhos vícios porque privilegia o branco rico, que desde criança fez curso de inglês porque a mãe podia pagar. E o nosso povão, que quer ter esse direito, tem capacidade, é excluído", reclama frei David.

A Educafro quer cotas de acordo com a distribuição populacional brasileira constatada no Censo 2010: 7,61% de vagas para negros e 0,43% para indígenas.

O Ciência sem Fronteiras foi criado por decreto em dezembro. A definição dos critérios de seleção, das áreas a serem financiadas e do valor das bolsas está a cargo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgãos ligados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, respectivamente.

Até março devem ser nomeados os membros do Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do programa, que terá como uma das tarefas propor ações para o "bom desenvolvimento" do Ciência sem Fronteiras.

Segundo o CNPq, a discussão sobre cotas não está descartada e deve ser analisada pelo comitê. A Capes não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem. E o MEC informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que o frei David poderá apresentar sua demanda ao comitê quando este começar a se reunir.

Oi, meu povo!!!!

2012-01-23T14:34:00.000-02:00

Olá, meus caros!!
Estou de volta, renovada e pronta para a luta!!!
Vamos aperriar muito neste ano de 2012. Prometo me engajar ao máximo para não termos um País racializado: Judiciário, Congresso, Executivo. Vão ter de nos engolir!!!!

Uma novidade: descobri que foi criado um grupo de apoio à nossa luta no Facebook. Quem quiser acompanhar, sinta-se à vontade. Estou sempre por lá também!!! Terminei me rendendo às redes sociais, após anos de resistência.....
Beijos e Feliz 2012 para todos nós!

Roberta

Notificações

Apoio a Roberta Fragoso Kaufmann

Grupo aberto

http://www.facebook.com/groups/118700098219731/doc/118705811552493/

2012-01-23T13:48:00.000-02:00

PARLAMENTO

Projeto reserva vagas para negros

23.01.2012

DIVULGAÇÃO

O deputado Luiz Alberto diz que quer promover debates com a sociedade sobre o tema

Brasília. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Luiz Alberto (PT-BA) prevê a reserva de vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros. As informações são da Agência Câmara.

Segundo a proposta, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.
A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar.

“Para ter uma ideia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150”, diz o parlamentar

Segundo ele, evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. “Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC”, disse o deputado.

TramitaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta.
Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. As cotas raciais já existem para vagas em universidades brasileiras.

Pausa na pausa.....

2012-01-05T15:37:00.001-02:00

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2011

O movimento Negro e o mito da raça
Por Adelson Vidal Alves


             No inicio do século XIX, por ocasião da vinda família real portuguesa para o Brasil, alguns artistas que compunham a comitiva de Dom João VI sugeriram ao mesmo a importação de modelos europeus, argumentando que os nativos de nossa terra não serviria para elaboração de seus trabalhos, numa visão clara de inferiorização dos modelos de matrizes africanas que aqui estavam.
            Em 1933, o sociólogo Gilberto Freire publicou seu grande clássico Casa Grande e Senzala. Polêmico, o livro critica a idéia de desqualificação da mestiçagem, ao mesmo tempo que insinua que a negritude era incorporada nos mestiços de forma subalterna, perdendo assim suas particularidades. Por fim, Freire tinha por interesse demonstrar que no Brasil a “mistura racial” criou um ambiente de vivência cordial entre as raças.
            Na Alemanha Nazista, as leis de Nuremberg levaram ao extremo a Eugenia, proibindo matrimônios e relações sexuais entre alemães e as chamadas “raças inferiores”.
            Pode parecer estranho, mas há algo em comum entre estes três relatos. Nenhum deles poderia se sustentar se nestes períodos históricos estivesse cientificamente claro, como nos dias de hoje, de que os seres humanos não se dividem em famílias raciais. O avanço da genética jogou por terra a tese de que a cor da pele ou traços estéticos de um ser humano possa ser base de separação racial entre os homens.
            Entretanto, o “mito da raça” sobrevive, ganhando cada vez mais espaços institucionais, e de forma paradoxal, o principal agente desta luta é o chamado movimento negro, que se dizem organizar na luta por igualdade racial.
            O ano de 1978 é apontado por especialistas como o inicio de organização do movimento negro no Brasil, quando um grupo de manifestantes protestaram nas escadarias do teatro de São Paulo contra a morte de um operário negro na delegacia de policia e a expulsão de 4 atletas negros de um clube paulista. Daí em diante, através de várias oscilações reivindicativas, o movimento cresce e consegue significativa projeção no ano de 1988, exatamente no centenário da abolição, momento em que a deputada Benedita da Silva leva para a assembléia constituinte demandas do movimento. Nesta ocasião se incorpora a constituição brasileira leis de corte racial. Mesmo que houvesse divergências dentro das várias entidades racialistas que surgem com mais força neste período, o setor hegemônico que prevalece são exatamente aqueles que defendem a inclusão de órgãos de caráter racial nos espaços estatais. Desta forma, podemos perceber que em várias esferas governamentais surgem organismos de governo compostos por negros na intenção de pensar políticas públicas de categoria racial.
            As lideranças do movimento trabalharam em cima do discurso de que as estatísticas mostravam uma clara desigualdade social entre negros e brancos. Sem a mínima preocupação de ser reducionista na simples divisão racial brasileira entre brancos e negros, o movimento vai começar a bater forte na tecla de políticas públicas que garantam formas privilegiadas de ascensão do negro na esfera social. A inspiração vem basicamente dos EUA, particularmente durante a gestão do presidente Nixon que patrocinou o conhecido “Plano Filadélfia” no final da década de 1960, que dava privilégios aos negros no ingresso ao mercado de trabalho. Hoje sabemos que apesar da óbvia ampliação de negros no mercado formal, os Estados Unidos convivem nos dias atuais com uma cultura segregacionista.
            Sem querer desqualificar por completo os números de instituições sérias que atestam a excussão social negra, devemos adotar uma postura crítica a certos discursos de linha de frente do movimento negro. Muitos deles mostram que a renda dos brancos é quase o dobro da renda dos negros. Pois bem, o cientista político César Benjamim em seu belo artigo Racismo não, republicado no livro Bom combate, demonstra que a alta renda dos chamados brancos se explica pelo fato de que a grande concentração de renda está nas mãos de milionários e bilionários da chamada cor branca. Com tanta renda e propriedade na mão de poucos brancos, numa metodologia de divisão per capta da renda, é claro que os brancos, considerados minoria por estas estatísticas, irão ter seu padrão de vida mais alto do que a dos negros. Todavia numa analise mais profunda podemos chegar a conclusão que no Brasil vigora uma pequena elite econômica privilegiada no topo da pirâmide social, convivendo com uma ampla maioria na base excluída de serviços básicos do Estado, estes não são apenas negros. No Brasil a pobreza tem todas as cores.
            Seja como for, é fato que entre as décadas de 1990 e inicio do século XXI, particularmente na gestão petista no poder central do país, as políticas raciais ganharam significativa força institucional. O governo Lula criou uma secretaria para tratar assuntos raciais, apoiou programas de qualificação profissional direcionados as chamadas comunidades afrobrasileiras, além é claro do incentivo da criação de cotas raciais em várias universidades públicas.
            Parece bizarro, mas houve momento em que o deputado Vicentinho (PT-SP) propôs um projeto de lei que oficializava o “Hino a Negritude”, composição do professor Eduardo de Oliveira. O deputado petista justificou o projeto como sendo uma forma de lembrar a importância da cultura negra na formação da identidade brasileira. Contudo, a letra do hino enaltece a raça negra no estilo de quem historicamente sempre quis fazer prevalecer a cultura opressora. Nos versos “Levantado no topo dos séculos, mil batalhas viris sustentou, este povo imortal QUE NÃO ENCONTRA RIVAL..” percebe-se claramente que a idéia não é valorizar um aspecto cultural de matriz africana na construção do cenário brasileiro, pelo contrário, a auto-exaltação da negritude ignora a faceta multicultural de nossa formação nacional, quebrando assim o esforço histórico da criação de laços fraternais dentro de uma nacionalidade culturalmente plural. Hitler teria feito algo parecido em relação a raça ariana.
            Por fim, chegamos ao ponto alto e recente da “racialização” do Estado brasileiro. Em 2010 foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial. Em sua proposta original, a igualdade republicana era totalmente ignorada. Falava-se de cotas para apresentações culturais, incentivos fiscais a empresas que contratassem e negros e pasmem, criava uma política de saúde especifica a comunidade negra, como se houvesse na anatomia humana cromossomos raciais. O texto foi aprovado com modificações, mas ainda sim firma o caminho desastroso da construção de um Estado brasileiro “racialista” e “segregador” que ao invés de centrar ações universalizadoras faz opção por dividir a nação em paradigmas de raça, conforme padrões de séculos passados.
            Neste 20 de novembro, dia da Consciência Negra, é dever de cidadãos refletirmos os caminhos que devemos seguir como nação, seja para fortalecermos o espírito de igualdade republicana ou para manter os preconceitos de segregação que atormenta nossa história.

Blog entra em Recesso!!!! Vou tomar SOL para ganhar energias para nossa causa!!!

2011-12-27T07:45:00.000-02:00

Quem quiser, pode me encontrar em Chicken´s Port.....

Esta é a ideia!!!!

2011-12-26T13:33:00.000-02:00

Caros:

Eis o e-mail que recebi do Frei David, do Educafro....

Ele pede a minha opinião. Preciso mesmo responder?

Respondam aí por mim....

Bank of America paga US$335 milhões para compensar negros e latinos

23/12/2011 11:56, Por Redação, com Vermelho- de Washington

O Bank Of America, um dos bancos com maior faturamento e tradição dos EUA, fez acordo judicial para compensar pratica discriminatória contra negros e latinos, grande parte da população norte-americana

O Bank of America chegou a um acordo judicial com o governo norte-americano se comprometendo a criar um fundo de US$335 milhões para compensar negros e latinos por “discriminação” na concessão de créditos hipotecários. Essa prática foi realizada por sua subsidiária Countrywide, entre 2004 e 2008, antes desta ser adquirida pelo banco.

A informação foi divulgada na quarta-feira pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A negociação, por sua vez, encerra uma acusação contra a subsidiária do banco, acusada de negar empréstimos a mais de 200 mil clientes negros ou de origem latina por motivos étnicos e raciais.

Em uma coletiva de imprensa, os secretários de Justiça, Eric Holder, e de Habitação, Shawn Donovan, afirmaram que o acordo com a Coutrywide é o maior já alcançado na história em relação ao setor de créditos hipotecários.

–O acordo prevê US$355 milhões para ressarcir as vítimas de discriminação por parte de Countrywide quando esta era uma das principais instituições de crédito hipotecários do país, concedendo mais de quatro milhões de empréstimos residenciais–, disse Holder.

Segundo as autoridades, entre 2004 e 2008, o banco recorreu a um “amplo padrão e prática de discriminação” contra clientes negros e latinos. Além de negar empréstimos hipotecários devido à origem racial ou étnica, os funcionários da Countrywide também submetiam seus clientes negros e latinos a taxas de juros maiores do que para as outras pessoas.

Segundo Holder, as investigações do caso concluíram que essa prática ocorreu em 41 estados e no Distrito de Columbia, sede da capital Washington.

Feliz Natal!!!

2011-12-25T10:42:00.000-02:00

Meus caros:

Obrigada por vocês existirem! Cada um de vocês tem uma importância enorme nesta nossa luta! Porque vocês me dão sempre carinho, força e amor!! E esses sentimentos conferem sentido a todo o resto......
Um beijo e muito obrigada por vocês aparecerem por aqui!!!!!
Vamos continuar juntos!
Roberta

Cotas sociais sim, raciais não!!!

2011-12-24T15:18:00.001-02:00

Apesar da adoção das cotas raciais, a proporção de pobres nas universidades federais ficou estagnada, nos últimos 15 anos. É o que revela levantamento divulgado no dia 04 de agosto de 2011 pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). A pesquisa mostra todavia que aumentou o número de pretos e pardos. É JUSTO BENEFICIAR UM NEGRO RICO QUE NÃO PRECISARIA DA AJUDA ESTATAL, DIANTE DOS BRANCOS POBRES? VAMOS COMBATER A POBREZA E INCLUIR TODOS, DE TODAS AS CORES DO BRASIL!

Dois gêmeos idênticos: um branco e outro negro? Só no Tribunal Racial da UnB!

2011-12-24T09:53:00.002-02:00

Clarence Thomas é Ministro da Suprema Corte e contra as cotas raciais

2011-12-22T11:13:00.004-02:00

O PESO DO DIPLOMA
Clarence Thomas é tratado com indiferença em Yale
Por Rafael Baliardo

Mais uma vez o juiz Clarence homas, da Suprema Corte dos Estados Unidos, provocou controvérsia por onde passou. Desta vez, contudo, pelo silêncio e indiferença em relação a sua presença ao visitar a faculdade onde se formou, a Escola de Direito da Universidade Yale, alma mater do juiz.

Diferente do que geralmente ocorre quando um membro da Suprema Corte visita o campus de Yale, com direito a pronunciamentos, boas-vindas, eventos públicos e programação especial, a breve visita do juiz Clarence Thomas, ocorrida nesta semana, foi recebida com uma eloquente indiferença, o que acabou virando notícia em todo o país. A rusga entre a instituição e o notório ex-aluno é antiga. Thomas já chegou a escrever que o diploma de graduação em Direito de Yale, para ele, vale apenas 15 centavos.

De acordo com as publicações The National Law Journal e Legal Times, a visita de Thomas ao campus da universidade em New Haven, Connecticut, feita na quarta-feira (14/12), sequer foi mencionada no website da instituição. O juiz foi a Yale para conhecer a sede local da Sociedade Federalista e fazer uma visita de cortesia à Associação de Estudantes Negros da universidade. De acordo com o The National Law Journal, não ocorreu a realização de nenhum evento público ou solenidade por conta da presença de Clarence Thomas no campus.

Hostilidade e controvérsia não são reações incomuns provocadas pela passagem do juiz Thomas, sobretudo em ambientes acadêmicos e mesmo no seu estado natal, a Geórgia. Expoente conservador da alta corte, Thomas é criticado, por grupos de militância dos direitos dos negros, principalmente por se opor à política de ações afirmativas, como cotas raciais em instituições de ensino.

Porém, com Yale, a história é ainda mais antiga. Em sua autobiografia, My Grandfather's Son (O filho de meu avô) o juiz descreveu que vivenciou uma forma mais sutil de racismo quando estudou na instituição, distinta do modelo de segregação mais comum na região sul, de onde é natural. Thomas contou também em sua autobiografia que constatou, na época, como a política de cotas raciais favorece maus alunos, colocando nas universidades candidatos 'menos merecedores' de estar ali. Por essa razão, Thomas afirma, no livro, que guarda o diploma no porão de sua casa e que ainda colou na moldura uma etiqueta de preço de cigarro no valor de 15 centavos.

O juiz Clarence Thomas formou-se em 1974 na Escola de Direito da Universidade Yale. My Grandfather´s son foi lançado em 2007. "Se você é um graduado famoso de uma prestigiada faculdade de Direito, a qual você menospreza publicamente, você ainda assim espera ser recebido de braços abertos?", ironizou o blogueiro Sam Favate, do Law Blog, do The Wall Street Journal.

"Pode ser um primeiro passo em direção a um relacionamento melhor com sua antiga faculdade", avaliou a visita ao campus o The New York Times, mais otimista.

Rafael Baliardo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Editora de revista que ofendeu Rihanna pede demissão

2011-12-22T10:59:00.002-02:00

Getty Images

Eva Hoeke, editora da revista holandesa Jackie, pediu demissão nesta quarta-feira depois de a revista ter publicado um artigo sobre a cantora Rihanna, em que usa a expressão "nigga bitch", algo como "cadela negra", em tradução livre.

"Ela tem a credibilidade das ruas, tem um traseiro do gueto e uma garganta de ouro. Rihanna, a garota boazinha que ficou má, é a grande negra vadia e mostra isso com orgulho", diz trecho do tal artigo, que despertou a ira da cantora. No Twitter, Rihanna reclamou da revista, dizendo que o texto era desrespeitoso e desesperado.

A Jackie se defendeu alegando que o termo foi usado com humor. Eva Hoeke, por sua vez, não aceitou a justificativa da empresa e pediu desligamento, alegando que foi "estúpido e ingênuo" achar que isso (o uso da expressão) seria aceitável.

BA: deputada quer punir cantor por considerar música racista

2011-12-21T20:01:00.000-02:00

21 de dezembro de 2011 • 15h10

Depois de apresentar um projeto propondo proibir, em nível estadual, o patrocínio público para artistas de pagode que cantem músicas com letras que humilhariam as mulheres, a deputada estadual Luiza Maia (PT) investiu nesta quarta-feira contra o criador da axé music Luiz Caldas e uma das músicas-símbolo do movimento, surgido na década de 1980, Fricote, de autoria de Caldas e Paulinho Camafeu.

Casada com o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) e, portanto, primeira-dama do município, ela resolveu "punir" Luiz Caldas determinando que fosse cortado 30% do cachê do artista que se apresentou recentemente na cidade e cantou Fricote, "cuja letra apresenta cunho racista e depreciativo às mulheres negras", acredita a parlamentar.

Conforme ainda a deputada a canção "abala a autoestima da mulher negra, internalizando no imaginário coletivo a imagem de que ela é, entre outras coisas, feia e desleixada, o que se constitui também como uma forma de violência simbólica".

Em viagem pelo interior da Bahia, Luiz Caldas preferiu não comentar a atitude da deputada, mas sua assessoria de imprensa lamentou que Luiza Maia não saiba separar "obras lúdicas das chulas" e acredita ainda que a deputada está "desconectada" com a realidade. A assessoria negou que a proibição de cantar Fricote estaria em contrato mesmo porque isso seria inconstitucional, pois caracterizaria censura.

Luiz Caldas teria cantando os versos "nega do cabelo duro/que não gosta de pentear/ quando passa na Baixa do Tubo/ O negão começa a gritar..." pois foi uma exigência do público que assistia ao seu show. A assessoria não quis revelar quanto foi o cachê do cantor, mas disse que não pretende reclamar judicialmente devido ao corte.

Precisamos incluir os verdadeiramente excluídos: os pobres, de todas as cores!

2011-12-20T12:36:00.003-02:00

20 de dezembro de 2011 11:27

Cotas raciais são inconstitucionais e absurdas, afirma procuradora

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Roberta Fragoso é contra as cotas raciais no Brasil: “Há outros meios de incluir os negros”

É uma árdua tarefa se insurgir contra as cotas raciais em um país que tem mais que a metade de sua população declarada como negra. Sem medo de retaliações, Roberta Fragoso, procuradora do Distrito Federal, foi uma das pessoas que se posicionou publicamente contra este tipo de ação afirmativa. A advogada não possui motivações políticas e nem participa de movimentos sociais: sua tese sobre o tema surgiu após 12 anos de estudo e resultou no primeiro lugar do curso de mestrado da Universidade de Brasília (UnB). Alguns a apoiam, mas ela confessa que suas ideias e argumentações incomodam a maior parte das pessoas que as ouvem.

“Eu não sou contra os negros, eu não sou contra a minoria, eu entendo que o Brasil é um Estado Social que quer incluir os pobres. Quando você tem uma pessoa que é desigual do ponto de vista fático, o Direito tem que proteger isso. Eu sou totalmente a favor de cota para deficiente físico, de filas diferenciadas para gestantes e idosos, de vagas preferenciais em estacionamentos. O problema é: a cota racial é a melhor forma para integrar o negro no Brasil? Eu sou a favor da integração. Agora, como a gente vai fazer isso?”, questiona.

Por conta do seu ponto de vista sobre o assunto, Roberta já passou por maus bocados. Já teve seu carro pichado – segundo ela mesma, com xingamentos e ofensas – e já precisou sair escoltada por seguranças de vários lugares devido às manifestações fervorosas de diversos grupos. “Eu já apanhei muito nessa história, mas não me constranjo de falar. Porque eu sei que não sou racista. Eu tenho preconceito com gente preconceituosa. Em relação a tudo”.

Segundo a procuradora, estatisticamente os negros se encontram na base da pirâmide social brasileira. Pelo ponto de vista da igualdade material, que está previsto na Constituição, há uma vírgula interpretativa vista pelos juristas. “A questão de ‘tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades’ é indiscutível. Mas o que faz uma pessoa ser desigual? Se alguém é cego, esse alguém tem um impedimento. A mesma coisa com uma grávida. Qual é a argumentação que diferencia o negro do branco? O primeiro ponto: ele está na base, isso é fato, todas as pesquisas mostram. Mas isso acontece porque ele é negro ou porque ele é pobre? Se o problema é a pobreza, uma cota racial não vai tirá-lo desse lugar. Se não atacarmos a verdadeira causa, a questão nunca vai se resolver”, defende.

Um dos pontos abordados pela jurista, com respaldo científico, é o da desmistificação do termo raça. Para ela, a classificação das pessoas por cor trata-se de uma construção social. “Toda discussão racial gravita em torno 0,035% do genoma humano. O que isso quer dizer? Cada ser humano possui cerca de 25 mil genes, desses, apenas 10 determinam a cor da sua pele. Essa descoberta é recente, aconteceu em 2003. É por isso que é possível um casal de negros tenham filhos brancos, sem nenhum caso de albinismo. São tão poucos genes, que se tiverem algum ancestral branco, é possível que eles tenham filhos mais claros. É possível que gêmeos univitelinos tenham cores diferentes. Geneticamente, não faz o menor sentido se falar em raças”.

Apesar de pregar que não existem rótulos raciais, Roberta admite a existência do racismo no Brasil e acredita em maneiras alternativas de combatê-lo. “Para poder desconstruí-lo, é necessário derrubar a crença em raças. Como se derruba este mito se existem legislações sobre cotas raciais? Existem outras formas de lutar contra o racismo. Punindo da forma mais efetiva possível. Hoje em dia, por exemplo, quando você xinga alguém com base em raças isso não é crime de racismo, é injúria racial – que já é relativizado, enfraquecido, a pena é mais leve. Paralelamente a ser contra cota, eu sou a favor de que o crime de racismo seja considerado não só inafiançável e imprescritível, mas também hediondo”.

O país pioneiro na implementação do sistema de cotas foram os Estados Unidos, apesar de ele ter valido apenas por nove anos. A advogada afirma que o grande problema do Brasil é querer copiar este modelo que foi criado para uma realidade completamente distinta daquela que reina em nosso território. “O risco que a gente corre aqui não existe nos EUA, porque lá já havia segregação total entre negros e brancos, já havia identidades paralelas. A gente precisa disso? Lá, há um critério objetivo, o da gota de sangue. Se você tiver qualquer ancestral negro, ainda que seja loiro do olho azul, você vai ser considerado negro. Aqui, agora estão inventando critérios objetivos para poder identificar raças. Inventaram tribunais raciais. A UnB, por exemplo, tem uma comissão secreta para julgar a cor das pessoas”, critica.

Roberta diz ainda que o problema das cotas étnicas no Brasil, historicamente, é de que - ao contrário do que aconteceu em terras norte-americanas - a miscigenação em nosso país é total, o que impede que uma pessoa seja classificada como preta, branca, amarela, parda ou indígena. Na parte de cima do continente, a mistura entre raças era considerada crime até o século passado. Outro fator defendido por ela é que a escravidão no país não aconteceu por conta de racismo, e sim por questões financeiras.

A principal argumentação que sustenta as ações afirmativas para os afrodescendentes é a da teoria compensatória, o pagamento da dívida por anos de exploração. “Hoje há cota racial para negro porque de alguma maneira a gente tem que indenizar o passado escravocrata. Em relação a isso, existe uma argumentação do geneticista Sérgio Penna: como no Brasil a miscigenação foi enorme desde o início da colonização, é impossível você querer fazer uma correlação necessária entre cor de pele atual e ancestralidade de DNA. Em outras palavras, é totalmente possível que um negro hoje de aparência descenda de europeus e de senhores de engenho. Só são 10 genes”.

A procuradora apresenta uma alternativa para a problemática. “Se 73% dos pobres são negros, uma cota social vai integrá-los majoritariamente sem correr os riscos da racialização do país. Quem vai ficar de fora são os poucos negros ricos que representam quase nada perto dos brancos pobres que serão beneficiados. Então o meu lema é cota social sim, racial não. A gente não precisa copiar um modelo que foi criado para resolver um problema de racismo de uma sociedade que não é a nossa”, finaliza.

Acho é pouco!!!!! Por mim teria que pagar um valor mais alto ainda!!!

2011-12-19T13:38:00.000-02:00

Sony pagará indenização por racismo em música de Tiririca
17/12/2011 15h52

A gravadora Sony Music foi condenada a pagar indenização retroativa a 1997 por causa da música "Veja os cabelos dela", composta pelo agora deputado federal Tiririca. A decisão foi mantida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio na última quarta-feira.

A ação foi movida por dez ONGs do movimento negro que consideraram a música racista. Um dos trechos da música lançada em 1996 diz "essa nega fede, fede de lascar/Bicha fedorenta, fede mais que gambá". Na época o disco vendeu 250 mil cópias.

A Sony já havia sido condenada a pagar indenização de R$ 300 mil em 2004, com correção monetária retroativa a 1997, quando o processo foi ajuizado. A gravadora chegou a recorrer da decisão pleiteando que a correção contasse a partir da data da condenação, mas perdeu o julgamento na 16ª Câmara Cível do Rio, em março.

Com a rejeição do novo recurso nesta quarta-feira, segundo as partes, não cabe mais recursos.

A indenização deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça, e foi calculada a partir do lucro com as vendas do disco. O valor estipulado em R$ 1,2 milhão em março, terá de ser recalculado e acrescido da correção dos últimos nove meses, segundo Humberto Adami, advogado dos autores da ação.

Tiririca não tem mais contrato com a gravadora.

Eu acho que a pena para o crime de racismo tem que ser maior e também envolver multa.....

2011-12-19T13:29:00.004-02:00

OAB pede que a estudante

Sophia Fernandes do RS

responda pelo crime de racismo

Segundo a OAB, as declarações feita por ela violam

o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

14-12-2011 07:30

Estudante do RS vai responder por racismo. (Foto Reprodução)

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) pediu hoje ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS) que a estudante Sophia Fernandes, acusada de postar no Twitter, no dia 9, mensagens contra os nordestinos, responda pelo crime de racismo. Segundo a OAB, as declarações violam o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Entre as mensagens postadas pela estudante estão:

“o twitter ta virando vaso sanitário... muita merda twittando. (Oimacacos) - nordestinos-piauienses-cearenses...”;

"Tem que usar câmara de gás pra matar teu povo”; “O Nordestino é a própria sujeira”.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, destacou que o crime de racismo é inafiançável e prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. “Sophia que não conte com a impunidade para esse ato de desatino, próprio de pessoas ignorantes.”

Outro caso
- Mariano lembrou que, em novembro de 2010, a estudante de Direito Mayara Petruso, de São Paulo - uma das responsáveis pela onda de manifestações preconceituosas contra nordestinos surgida na internet após o anúncio da vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais -, responde hoje a uma ação penal pública na Justiça Federal de São Paulo, que está em fase de instrução. “Nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nordestino afogado”, dizia a mensagem postada por Mayara Petruso no Twitter.

A OAB-PE ofereceu notícia-crime contra Mayara ao Ministério Público Federal de São Paulo, que a denunciou pelo crime de racismo.

Como uma pessoa dessas vive no mundo parte IV

2011-12-19T13:27:00.002-02:00

Como uma pessoa dessas vive no mundo parte III

2011-12-19T13:24:00.002-02:00

Como uma pessoa dessas vive no mundo parte II

2011-12-19T13:23:00.002-02:00

Como é que uma pessoa dessas vive no mundo?

2011-12-19T13:19:00.003-02:00

NÃO ÀS LEIS RACIALISTAS!

2011-12-12T20:14:00.000-02:00

Por José Roberto Militão.

CARTA ABERTA à EXMª Srª SENADORA ANA RITA – PT/ES:

- MD. Relatora do PLC 180/2008 que institui ´cotas raciais´ para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais extensivas às demais.

Nobre Senadora Ana Rita,

Com o merecido respeito, diante da iminente votação do PLC 180/2008 nesta CCJ do Senado Federal, cujo relatório foi confiado a Vossa Excelência que foi induzida a negar a oitiva em Audiência Pública de argumentos contrários, tomo a liberdade de anexar a cópia de artigo publicado em 26/3/2009, na página de opinião do jornal ´O Estado de São Paulo´, abordando o tema, amplamente reproduzido em todo o país: http://www.afropress.com/colunistasLer.asp?id=609 e também aqui: http://oabrj.jusbrasil. com.br/noticias/962281/artigo-jose-roberto-f-militao-afro-brasileiros- contra-leis-raciais

Na proposta de Audiência Pública oferecida pelos Senadores Demóstenes Torres e Pedro Taques, rejeitada pela E. Comissão com vosso encaminhamento contra, esse signatário seria um dos debatedores, razão pela qual, ofereço a Vossa Excelência, a síntese de questionamentos às políticas públicas raciais compulsórias que contemplam as ´cotas raciais´ estatais por se efetivarem através de uma legislação de segregação de direitos raciais, em tudo, incompatíveis com os ideais republicanos e anti-racistas inscritos em nossa Carta, fruto da nossa histórica recusa a pertencimento racial. Estamos em nova legislatura e a nobre Senadora, Relatora designada, não participou de nenhuma audiência pública para ouvir argumentos, como, por ex.: nós humanos, pretos e pardos, não somos a ´raça negra´, como querem os racistas e não queremos privilégios raciais.

Também indico a síntese da histórica Audiência Pública perante o Supremo Tribunal Federal, da exposição na defesa de uma TERCEIRA VIA através das COTAS SOCIAIS, com a reserva de 50% das vagas pelo corte de renda familiar, pois se os pretos e pardos somos 70% dos mais pobres, estaremos contemplados nas oportunidades de ingresso nas universidades, em igualdade com todos os pobres sem o perigoso efeito colateral da segregação de direitos em bases raciais. A síntese dessa defesa encontra-se aqui: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/todos_saem_ganhando

Ilustre Senadora, em minhas palestras e debates, afirmo que desde 2002 com Lula, nossos governos democráticos e populares, têm feito a maior política pública de Ações Afirmativas de todo o mundo, a favor de afro-descendentes com o programa de Bolsa Família em que mais de 80% dos beneficiários são pretos e pardos e ninguém o acusa de ser uma política racial. Esse o modelo de Ações Afirmativas ideal.

Também é louvável que universidades e demais atividades sociais façam programas de inclusão voluntária visando à diversidade ´humana´ em vez da diversidade ´racial´. O que não é admissível é a imposição estatal compulsória com a segregação de direitos em bases raciais, pois exigente da classificação racial estatal, fonte histórica de conflitos, tragédias e genocídios. O dever do estado é a pedagogia da paz, da harmonia, da igualdade e do amor, em vez da apartação ou privilégios. “Ninguém nasce odiando outra pessoa em razão da cor ou da origem. Eles foram ensinados e aprenderam a odiar. Se foram capazes de aprender, nós podemos ensiná-los a amar” disse MANDELA.

Outro fato relevante é filosófico-doutrinário: cotas raciais não equivalem à boa doutrina de Ações Afirmativas. Assim, ganha relevância as lições dos atuais Ministros da Suprema Corte, JOAQUIM BARBOSA e CARMEM LÚCIA, entregues para o público em 2001, antes de assumirem a mais alta Magistratura. Então, dizia o atual Ministro Barbosa: “... Porém, falta ao Direito brasileiro um maior conhecimento das modalidades e das técnicas que podem ser utilizadas na implementação de ações afirmativas. Entre nós, fala-se quase exclusivamente do sistema de cotas, mas esse é um sistema que, a não ser que venha amarrado a outro critério inquestionavelmente objetivo (o autor exemplifica com egressos de escola pública), deve ser objeto de uma utilização marcadamente marginal.... Noutras palavras, conforme as lições da professora CARMEM LÚCIA, ação afirmativa não se confunde nem se limita às cotas.... Ação afirmativa é um conceito que, usualmente, requer o que nós chamamos metas e cronogramas... Opositores da ação afirmativa nos Estados Unidos freqüentemente caracterizam metas como sendo COTAS, sugerindo que são inflexíveis, absolutas, que são obrigadas a atingi-la.”. (O debate constitucional sobre as Ações Afirmativas, Joaquim Barbosa) http://www.mundojuridico.adv.br/sis artigos/artigos.asp?codigo=33.

Destarte, Senhora Relatora, relevante ponderar que em breve o Supremo Tribunal Federal apreciará a constitucionalidade das leis de segregação de direitos raciais, e anotar que, após anos de debates, o parlamento nacional, recusou em 2010 a fixação de cotas raciais previstas na Lei 12.228/2010 – a lei do Estatuto da Igualdade ´racial´, sendo, portanto razoável que o Senado Federal, agora, antes de adotar tão drástica deliberação parlamentar, ampliasse os debates ou aguarde, por cautela, a deliberação da Corte Alta.

Devo destacar ainda, Ilustre parlamentar e educadora, essa posição não é a de partidos da direita que o façam pelo exercício de oposição sistemática ao governo federal, nem pode ser confundida com a de alguém que negue a presença negativa de práticas do racismo no Brasil, pois sou antigo ativista contra o racismo e a favor de Ações Afirmativas http://luisnassif.com/photo/1997-vitoria-es-estatuto-de-1?context=user além de integrante desde 1985, do PSB, que Vossa Excelência conhece tão bem, onde integro a Direção Estadual de São Paulo, historicamente aliados nas campanhas vitoriosas e nos governos democráticos e populares do Presidente Lula e Dilma.

Essa posição intransigente contra as leis de segregação de direitos raciais, também não se trata de opinião meramente pessoal. Ela coincide e é porta voz da opinião pública da maioria dos afro-brasileiros não organizados, ouvidos em pesquisa no Rio de Janeiro em 2008, a única exclusiva num estado onde vigem leis de cotas raciais desde 2002, em maioria absoluta de 62,3% dos pretos e 64.1% dos pardos, se pronunciaram contra as leis de cotas raciais. http://www.ibpsnet.com.br/descr _pesq. php?cd=83. Tal pesquisa encomendada por uma conceituada ONG do Rio de Janeiro, CIDAN, foi escondida por revelar uma verdade inconveniente que não interessava aos militantes organizados que precisam de uma clientela cativa e renovável. Além disso, as COTAS SOCIAIS recebem o apoio de 86% dos brasileiros que também em maioria de 51% consideram as COTAS RACIAIS como verdadeiras ´cotas de humilhação´, nos informa o DataFolha em 2008: http://www1.folha. uol.com.br/folha/brasil /ult96u470649.shtml .

Nossa preocupação, Excelência, é que tais políticas públicas raciais, quando impostas de forma compulsória pelo estado – fazendo segregação de direitos raciais – além de violar princípios fundamentais da Carta Cidadã, em especial os arts. 5º e 19º, produzirá ainda, em duas ou três gerações, conflitos raciais no Brasil decorrente da indução a um falso pertencimento racial dos autoclassificados pretos e pardos que passam a constituir uma raça estatal para o usufruto dos privilégios, a ´raça negra´ que jamais professamos. Além disso, o privilégio racial estatal é visto como humilhante e violador da auto-estima.

Consigno, por ser fato relevante que a identidade racial – raça negra - não faz parte da tradição política e cultural dos afro-brasileiros. Lembro que nossos heróicos antepassados resistiram por séculos à violência e degradação humana imposta na escravidão, sempre organizados em milhares de Irmandades e de Cemitérios de HOMENS PRETOS ou de HOMENS PARDOS, ocupando milhares de ´terras de pretos´, reverenciando a matriarcal ´Mãe-Preta´ e a sabedoria espiritual do ´Preto-Velho´, sem jamais, se referirem a essa ´raça negra´ que o racista diz ser a ´raça´ inferior. Tal designação aos pretos africanos como se ´raça negra´, tem sua origem histórica em imposição estatal também numa lei da época em que nascia a ideologia do racismo no século 18. Foi no “Directório do Índio” de 1.755, outorgada pelo Marquez de Pombal, que em seu art. 10, por considerar a designação “negra” infamante, aviltante e degradante, expressamente proibia o seu emprego aos índios, reservando-a exclusivamente para “aos pretos da Costa D´África, destinados à escravidão”. É significativo que decorridos 255 anos, esteja novamente o estado, atribuindo aos pretos e pardos o pertencimento à ´raça negra´, aquela que o racismo do século 18 diz ser a ´raça´ inferior. A raça negra estatal sonega a nossa humanidade e nos impõe a classificação racial e sua hierarquia racista.

A monstruosidade desse tipo de leis, Nobre Senadora, é que fazem a racialização estatal inédita no Brasil republicano e visam suprimir e tolerância relativa à que se referia o saudoso professor MILTON SANTOS http://luisnassif.com/video/milton-santos-sobre-a-politica visando instalar o conflito racial que nós afro-brasileiros não desejamos. Esse é um projeto acadêmico e político da inteligência imperialista, fomentado por milhões de dólares pelas Foudation´s no Brasil, constatado desde 1990 conforme LIVIO SANSONE (Negritude sem Etnicidade, 2004), da UFBA: "O Brasil nunca foi um paraíso racial, nem tampouco é hoje um inferno racial: o que mudou drasticamente foi a perspectiva dos cientistas sociais e dos intelectuais em geral no tocante à raça no Brasil. Essa mudança deveu-se sobretudo à alteração dos projetos políticos do meio acadêmico e das fundações Ford, Rockfeller e Mac Arthur, uma vez que os Estados Unidos sempre tiveram uma importância indireta na definição das relações raciais como área de estudo no Brasil. (www.ceao.ufba.br/fabrica/ LSansone_07.doc - p. 269 - Negritude sem etnicidade. Salvador/Rio de Janeiro: EDUFBA/PALLAS.

Com a devida reverência, espero contribuir para alertar a Vossa Excelência e demais Senadores que o Voto e a deliberação a ser proferida neste Projeto de Lei, vão alterar, profundamente, a identidade jurídica e a personalidade nacional de brancos, pretos e pardos para sempre com a introdução de um pertencimento racial que não desejamos tal como tentou fazer a lei pombalina em 1755.

Agradecendo a atenção de Vossa Excelência, informo que devido à premência da matéria, transmitirei essa Carta Aberta aos demais nobres Senadores da República, bem como, ao público em geral, já que diante da ameaça de aprovação dessa legislação racialista que é violadora da dignidade humana das vítimas do racismo, silenciar seria omissão criminosa em relação às futuras gerações, direito de omissão que, segundo Jean Paul Sartre, já não temos o direito de exercê-lo.

José Roberto Ferreira Militão, OAB/SP 82.946 - Direitos Civis, Direitos Sociais e Direitos Humanos - ativista contra o racismo minha página em http://luisnassif.com/profile/JoseRobertoFerreiraMilitao ´ Numa sociedade com a cultura de ´raça´, a presença do racista, será, pois, natural.´ FRANTZ FANON, 1956 (foi o primeiro grande ativista contra o racismo).

65% de cotas! Só...

2011-12-11T23:25:00.000-02:00

SISTEMA DE COTAS

O IFBA possui um sistema de cotas sociais com percentuais adequados à população das regiões nas quais estão localizados seus campi. Estudantes de escola pública podem se inscrever em cotas para afrodescendentes, índios, índiodescendentes e outras etnias. Nos municípios de Eunápolis e Porto Seguro, situados em áreas com maior número de população indígena, a quantidade de vagas é maior.

Campus	Vagas para afrodescendentes	Vagas para indígenas e índiosdescendentes	Vagas para outras etnias

Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista e Salvador	60%	5%	35%

Eunápolis e Porto Seguro	30%	30%	40%

Atenção: Os candidatos portadores de necessidades especiais possuem reserva de vagas.

O Blog mudou de endereço....por enquanto!

2011-12-11T20:51:00.001-02:00

Olá, meus caros....
Infelizmente eu cometi uma impropriedade.....Preciso confessar.....
Sugeriram-me que "comprasse" um endereço de internet com meu nome (www.robertafragosokaufmann.com), para facilitar o acesso de pessoas que já ouviram falar da minha luta contra as cotas raciais, mas que não conheciam o Blog Noracebr. Houve também a sugestão que eu atrelasse isso ao nome do Blog....
Só que eu não sei o que fiz de errado que o endereço do Blog mudou!!!! O Noracebr sumiu!
Como vocês sabem, eu sou péssima (e loira) em assuntos tecnológicos....Como faço para voltar a ser o que era? É possível ter os dois endereços atrelados?
Hilfe!!!!

Eis a Senadora Ana Rita, a que quer a racialização do País!!!

2011-12-09T16:06:00.001-02:00

Caros:
A pergunta que não quer calar é:
Será que esta senhora não se apercebe que "coincidentemente" quem é contra as cotas raciais não têm vantagem nenhuma em ser contra? Será que esta cidadã não se dá conta que dentre os contrários às cotas raciais estão os maiores cientistas políticos e sociais do País (Yvonne Maggie, Demétrio Magnoli, Sérgio Pena, José Roberto Góes, Bolívar Lamounier, Simon Schwartzman)??? Por que esta senhora não quer debater? Por que não pode ouvir os argumentos de estudiosos que analisam este tema há décadas?

Quanta ignorância!!!!!!

07/12/2011

Cotas raciais voltam a ser debate na CCJ

Ana Rita argumentou que há 13 anos o projeto das cotas étnico-raciais tramita no Congresso Nacional, três deles no Senado. “Na prática, a maior parte das universidades públicas brasileiras já adota algum tipo de cota em processos seletivos. Precisamos retomar a discussão e a tramitação dessa matéria nessa Casa. Não acredito que seja preciso mais uma audiência pública, uma vez que já foram feitas três nessa comissão”, argumentou.

O projeto das cotas étnico-raciais em universidades públicas (PLC 180/08) entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (7/12). A senadora Ana Rita, relatora da matéria, tentou votar o projeto, mas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) realizou uma manobra para adiar a votação: apresentou requerimento de audiência pública. No entanto, o requerimento foi derrotado por 11 votos a cinco.

Caso a CCJ aprovasse o requerimento de audiência pública, o projeto poderia ser protelado ainda mais. Ana Rita fez um apelo aos pares para não votarem a favor do requerimento. “Já acumulamos muito sobre esse tema. Está na hora de votar o projeto das cotas étnico-raciais. O resultado foi a derrota do requerimento, com votos 11 votos “não” – Ana Rita; Antonio Carlos Valadares;Armando Monteiro; Inácio Arruda; Jorge Viana; José Pimentel; Marta Suplicy; Luiz Henrique;Marcelo Crivella; Mozarildo Cavalcanti; Pedro Simon; Randolfe Rodrigues – e cinco votos “sim” –Aloysio Nunes Ferreira; Alvaro Dias; Flexa Ribeiro; Pedro Taques; Ricardo Ferraço

Apesar de o requerimento de audiência pública não ter sido aprovado, um dos autores do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), pediu retirada de pauta da matéria. Regimentalmente, isso impediu a votação. Agora, não há previsão de quando a matéria voltará à pauta da CCJ.

Entenda o projeto

O projeto foi apresentado pela então deputada federal Nice Lobão, em 1999. Sofreu uma série de mudanças e teve incorporados outros projetos do mesmo teor em seu conteúdo (PLS 344/2008 e oPLS 479/2008). O objetivo de todas as propostas é uniformizar os processos seletivos por meio de cotas – raciais, étnicas, sociais, etc – em todas as universidades e instituições federais públicas de ensino superior.

De acordo com o projeto, as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e por turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No preenchimento dessas vagas, 50% deverão ser reservadas aos estudantes com famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, e os outros 50% deverão ser reservados para os estudantes que se auto-declararem negros, pardos ou indígenas, conforme dados do Censo do IBGE da região.

As instituições federais de educação superior terão o prazo máximo de quatro anos para o cumprimento integral do disposto nesta Lei, sendo que deverão implementar ao menos 25% da reserva de vagas a cada ano.

Michelle Araujo

Assessoria de Imprensa da Senadora Ana Rita

Esclarecimentos, esclarecimentos, esclarecimentos.....

2011-12-09T15:51:00.003-02:00

Caros:

Gostaria de esclarecer o seguinte: 1. Não sou promotora, nem procuradora de justiça. Sou com muito orgulho Procuradora do Distrito Federal; 2. Não sou a favor de criar critérios objetivos para identificação de ninguém. Cada um se identifica da maneira que julgar correto. O que penso é que jamais é possível admitir a criação de um Tribunal Racial para esta finalidade; 3. Sou totalmente contra cotas raciais no Brasil porque em um país tão miscigenado como o nosso é impossível dizer quem é de fato pardo e quem é branco; 4. Para não termos de enfrentar esse problema, e como uma forma de combater o racismo existente, nós podemos integrar os negros por meio das cotas sociais, já que 74% dos pobres no Brasil são negros. Se fizermos cotas sociais, integraremos a todos, independentemente da cor da pele, e integraremos especialmente os negros que mais precisam da ajuda estatal. Deste modo, sugiro COTAS SOCIAIS como a melhor política para integrar os negros no Brasil, porque não precisamos copiar um modelo (das COTAS RACIAIS) que foi praticado nos EUA. Podemos ser criativos e inventar um modelo diferente de ação afirmativa para os negros no Brasil.

Confiram:

COTAS RACIAIS
População não vê o racismo
como estruturante da desigualdade social, diz ministra
Fabiana Barreto Nunes - 05/12/2011 - 15h12

De acordo com os números do censo 2010, a sociedade brasileira têm 190 milhões de habitantes, e 95 milhões se consideram negras ou pardas. Dentro desse atual cenário a ministra Luiza Barrios, ministra da SEPPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), salientou que as forças políticas no Brasil, ainda são pouquíssimos inclinadas a considerar o pluralismo da realidade do país, e a população reage como se a desigualdade racial não pudesse ser mudada no Brasil. A análise foi feita no seminário Raça e cidadania no Brasil: a questão das cotas, promovido pelo iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso).

“O Brasil vem com essa boa tradição de dados oficiais que nos permitem ao longo do tempo acompanhar como andam os diferenciais de inserção econômica, social e política de negros e brancos na sociedade brasileira. Estes dados tem sido lidos e interpretados, como se o racismo fosse um acidente na trajetória das pessoas negras, com se o racismo não tivesse nada haver com a produção de desigualdades raciais”, diz Luiza.Segundo a ministra, a estrutura racista alicerçada na dificuldade que a população brasileira tem ao reconhecer o racismo como estruturante das hierarquias sociais fica evidente, a partir das produções estatísticas amplamente divulgadas sobre as desigualdades raciais, que não têm sido capazes de estimular a superação das desigualdades.

A ministra destacou a última década como uma das mais importantes do ponto de vista da representação das políticas voltadas para a questão de igualdade racial, “ dentro desse movimento de política de valorização do salário mínimo, o impacto foi significativo para população negra, entretanto, nós [SEPPIR] não medimos com precisão como políticas sociais, como esta, têm alcançado a população negra”, diz Luiza.

"O resultado de ações afirmativas como as cotas nas universidades através do ingresso pelo Prouni aumentou a representação dos negros nos cursos superiores que hoje são mais de 40% dos beneficiados”, Afirma Luiza.

Mesmo com uma lei que prevê a igualdade racial e políticas públicas criadas para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial a ministra salienta a falta de negros em cargos de destaque, ao lembrar que na composição do parlamento nacional estão apenas 21 negros.

Corre no STF (Supremo Tribunal Federal) a única ação contra a política de cotas raciais, a ADPF 186 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo partido DEM contra a UnB (Universidade de Brasília) no sentido de que deveriam ser reservadas cotas de 20% do total de vagas oferecidas pela Universidade a candidatos negros e pardos.

Nesta mesma ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou como amicus curiae. A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos.

Mas, do outro lado estão os que defendem as cotas sociais como a promotora Roberta Kaufmann, subescritora da ADPF 186. “ A defesa da proposta de cotas sociais não é para resolver o problemas dos pobres no Brasil, mas resolver a falta de integração dos negros no país, sem criar a polarização e os riscos da criação de identidades paralelas”.

Para Roberta estabelecer uma política de raças é necessário criar um critério para poder legitimar essa política , “é fácil distinguir os 7,61% de negros no Brasil, o problema está em identificar quem são os 44% de pardos. Daí percebemos uma maneira totalmente inconstitucional de fazer estas identificações como, a criação de tribunais raciais de composição secreta, que a própria ABA (Sociedade Brasileira de Antropologia) se manifestou contra essa heteroidentificação”.

Segundo Roberta, no Brasil não existe classificação rigorosa para determinar a cor de uma pessoa. “Nos EUA existia um critério objetivo, e previsto em lei, que é a gota de sangue , se o tataravô da pessoa era negro esta pessoa é considerada negra mesmo que sua cor de pele seja branca”, salienta Roberta. Mesmo tendo um século de segregação institucionalizada as cotas raciais lá só duraram 9 anos, e foram em 1978 declaradas inconstitucionais pelos tribunais.

Roberta salientou a necessidade de uma classificação objetiva entre pardos, negros e brancos no Brasil e a defesa de cotas sociais, que segundo ela irá conseguir integrar os negros, que representam 73% dos pobres no Brasil, sem corrermos os riscos da racialização do país, finaliza a promotora.

Não aceitam sequer debater.....

2011-12-08T07:02:00.000-02:00

Caros:

É demais! Acabo de saber que foi REJEITADA perante a Comissão de Constituição e Justiça do
Senado Federal qualquer possibilidade de debate com especialistas apartidários contrários às cotas raciais. Os políticos demagógicos querem a fórceps implementar as cotas raciais no País, não abrindo margem sequer para a generosidade de OUVIR a opinião contrária.....Quanta intolerância.....

SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
54ª LEGISLATURA
Em 7 de dezembro de 2011
(quarta-feira)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
65ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, realizada em 7 de dezembro de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal.
1) REQUERIMENTO Nº 102, DE 2011-CCJ

“Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 180, de 2008, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a presença dos seguintes convidados: Doutora Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, Procuradora do Distrito Federal e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB, autora do livro Ações Afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos EUA e no Brasil; Professora Yvonne Maggie, titular do Departamento de Antropologia Cultural, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Senhor Bolívar Lamounier, sociólogo, cientista político e autor de alguns dos mais conhecidos estudos de ciência política no país; Senhor José Roberto Ferreira Militão, advogado civilista, militante do movimento negro contra o racismo e as discriminações; Professor José Roberto Pinto de Góes, professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em História pela Universidade Federal Fluminense; Doutor Sérgio Danilo Pena, geneticista e professor titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da Universidade Federal da Universidade Federal de Minas Gerais; Senhor Demetrio Martinelli Magnoli, sociólogo, geógrafo e Doutor em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Senhor Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no Rio de Janeiro e Ph.D. em ciência política pela Universidade da Califórnia, Berkeley; e Doutor Walter Claudius Rothenburg, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.”

Autoria: Senadores Demóstenes Torres e Pedro Taques.
Resultado: Rejeitado.

A proposta é de Racializar o SUS? Isso mesmo!!!! Confiram!!!

2011-12-05T07:46:00.003-02:00

Caros:
Será que é preciso alguém comentar que as negras morrem mais durante a gravidez, realizam mais abortos, são mais propensas a doenças na gestação PORQUE SÃO POBRES???? Porque não conseguem ter acesso a um bom pré-natal???
Confiram....

Cotas e a cisão racial no Brasil

2011-12-03T00:07:00.003-02:00

Caros:

Acho que poucos seguidores deste Blog me conhecem pessoalmente. Acredito que nenhum. Então vocês pouco sabem sobre mim, exceto o fato de eu ser radicalmente contra as políticas de cotas raciais.

Mas hoje eu vou abrir um pouco do meu coração.

Eu sou uma mulher sensível e romântica. E sou muito doce com aqueles me cercam.

E é com tais palavras que eu explico o que vou escrever agora: eu fico verdadeiramente emocionada quando vejo a força desta mulher. A professora Yvonne Maggie é a minha musa inspiradora: linda, inteligente, guerreira, batalhadora, com uma força e com uma fé que me inspiram a cada dia.....

Minha querida: obrigada por você existir!!! Quando estou para esmorecer desta luta inglória, ler o que você escreve me coloca novamente no prumo e me faz ter a certeza de que estamos no bom combate....

Um beijo, minha amada professora!!!

Confiram:

sex, 02/12/11
por yvonnemaggie
http://g1.globo.com/platb/yvonnemaggie/

O Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) promoveu neste mês de novembro um seminário para discutir a política de cotas raciais. A ministra, Luiza Barrios, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), foi convidada a fazer uma palestra de 30 minutos, seguida de debate com os demais membros da mesa: a procuradora do Distrito Federal e mestre em direito pela UnB, Roberta Fragoso; o antropólogo e pós-doutorando da Faperj no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, Fabiano Dias Monteiro, e o professor titular do departamento de sociologia da USP, Antônio Sérgio Alfredo Guimarães. O presidente Fernando Henrique abriu os trabalhos e fechou o seminário. Infelizmente não estive presente, por motivos alheios à minha vontade.

A imprensa e diversos meios eletrônicos noticiaram o evento e meu relato se baseia nas notícias por eles veiculadas. O seminário se concentrou nos debates sobre as estratégias de enfrentamento do racismo e em como resolver a questão da “raça” como fator decisivo nas políticas públicas.

A ministra Luiza Barrios expressou a posição da Seppir sobre a importância das ações afirmativas com base na raça não só no ensino superior, mas também no mercado de trabalho.

A procuradora Roberta Fragoso fez um discurso emocionado contra as políticas com base na “raça” que dividirão a nação em brancos e negros alertando para o fato de o Estado não poder obrigar ninguém a se classificar por uma ou outra categoria, por ser uma questão de foro íntimo.

O sociólogo Antonio Sérgio Alfredo Guimarães reafirmou que apesar de a categoria “raça” não ter a menor validade científica, é frequentemente acionada em termos ideológicos e políticos, dando origem à discriminação e à desigualdade e, por isto, deve ser vista como categoria sociológica.

O antropólogo Fabiano Dias Monteiro afirmou que a política de cotas ainda está sendo testada e é cedo para dizer se produzirá ou não a cisão racial. Segundo Fabiano, sendo o objetivo destas políticas a produção da categoria jurídica do “negro”, uma das consequências já palpáveis é a diminuição da criminalização do racismo em nome do combate ao “racismo estrutural”. Muitos programas de combate ao racismo foram extintos, como o Disque Racismo do Rio de Janeiro. Este é o argumento central da sua tese de doutorado que em breve sairá em livro.

O presidente Fernando Henrique afirmou acreditar ser difícil aplicar tais políticas de cotas por sermos um país em que ninguém sabe direito de que cor ou raça é. Disse que acha inadmissível a existência de tribunais raciais.

Concordo com o presidente. Os tribunais raciais são inaceitáveis porque são constitutivos desta política e não de sua má aplicação. Embora, até hoje, na maioria das leis promulgadas, a cor ou a “raça” sejam definidas por autoclassificação, em todas elas, o cidadão deve se autodeclarar “negro” ou “índio”, sob as penas da lei. Ou seja, o Estado pode julgar se houve má-fé, mentira, e pode punir. O Estado é o detentor da verdade sobre a autodefinição de cor ou “raça”. Ao contrário dos levantamentos censitários em que o indivíduo, embora obrigado a se definir de acordo com os cinco quesitos de cor: branco, preto, pardo, amarelo e indígena (não existem as opções – não quis responder ou não sabe), não está sujeito às penas da lei caso se declare preto sem o ser.

Isto não acontece no que se refere às leis de cotas raciais ou àquelas emanadas do legislativo – no estatuto da igualdade racial, nos concursos públicos em alguns estados, e para o acesso ao ensino superior em outros – onde há reservas de vagas para negros e índios. Nestas, fica-se sujeito a um julgamento. Ao se classificar para um concurso, um indivíduo de pele clara, que tenha uma avó um bisavô negros, ao se declarar negro poderá ter sua “confissão” posta em questão e ainda ser levado às barras do tribunal.

Os tribunais raciais, como a violência física contra as mulheres, não são um epifenômeno, são, de fato, intrínsecos às relações estruturais, às políticas com base na “raça” e às relações de poder entre homens e mulheres. Se o movimento feminista obteve enorme sucesso em convencer muita gente, inclusive legisladores, de que a violência contra a mulher é inadmissível, o mesmo parece não estar ocorrendo em relação aos tribunais raciais que se multiplicam.

Dizer-se contra os tribunais raciais é dizer-se contra as políticas baseadas na “raça”, pois um e outro são constitutivos do mesmo sistema, sistema que pressupõe que os cidadãos precisam ser divididos, legalmente, em “raças” para fazer jus a direitos universais.

Dia da Consciência Negra - Caetano Veloso - O Globo

2011-12-01T13:21:00.000-02:00

“Dia da Consciencia Negra” – Caetano Veloso

O GLOBO – 19.11.2011

Caetano Veloso – Dia da Consciência Negra

Só poso de chato porque considero o assunto importante demais

Na Praça do Mercado, em Santo Amaro, festejávamos o 13 de maio. Foi no ano passado. O bembé do mercado é festa tradicional de minha cidade. Começou em 1889, um ano depois da Abolição. Quando éramos meninos, meu pai falava com carinho e mesmo um certo orgulho dessa festa. Nos levava para assistir e, à medida que fomos crescendo, continuou nos encorajando a que participássemos. Parece que é a única celebração pública do 13 de Maio que se faz no Brasil. “Bembé” é uma outra palavra para candomblé — ou para os batuques que o acompanham e sustentam (há canções cubanas em que a palavra aparece com o mesmo sentido). Carlinhos, filho de Edith do Prato, sempre usava essa palavra para se referir a qualquer festa de orixá que se desse na cidade, quase todas em recintos fechados. O bembé do 13 de Maio é na rua.

Para celebrar a existência dessa celebração, o secretário de Cultura do município (que é meu irmão Rodrigo, petista desde o nascimento do PT) interveio na arrumação da festa e convidou entidades ligadas à defesa do negro no Brasil e o Ministério da Cultura (ainda sob Juca Ferreira) enviou seu representante. A professora Zilda Paim, conhecedora e amante da história de Santo Amaro, falou sobre a importância da festa. A professora Mabel (que também é minha irmã) relembrou as idas ao Mercado com meu pai. Tanto a representante do Movimento Negro quanto o do Ministério falaram da consciência do negro brasileiro e, enquanto relembravam Zumbi, não mencionaram nada referente à Abolição — exceto se quisermos tomar como tal o repúdio à “liberdade dada” a que um deles fez menção.

Mabel gostava da versão edulcorada do nome “bembé”: teria sido uma corruptela de Isabel (Isabé, Zabé), aceitando inclusive a hipótese de tratar-se de uma contração de “o bem de Isabel”. Nunca acreditei nisso. Por mera intuição linguística, se não por reação instintiva àquilo que Mangabeira Unger caracteriza, tão agudamente, como “sentimentalização das relações desiguais”. Mas a vontade de apagar a princesa do mapa não me parece nem um milímetro mais realista. De modo que, quando chegou a minha vez de falar (fui convidado porque tenho uma composição intitulada “ 13 de Maio”, que canta a tradição do festejo), gritei vivas aos nomes da Princesa Isabel e de Joaquim Nabuco.

Sei que Liv Sovik já caracterizou meu disco que contém essa canção (e a transformação do trecho mais denso de “Minha formação”, de Nabuco, em peça musical), assim como minha identificação com as posições de Nabuco, como um olhar “do ponto de vista do senhor”. Não faz mal, como diria Lygia Clark. Continuo fazendo o contraponto que me parece essencial ao discurso que racializa a discussão sobre a sociedade brasileira. Esse discurso me pareceu não apenas desejável, mas urgente, quando a sentimentalização ameaçava apagar todas as arestas de nossa vida, tornando impossível até mesmo uma leitura corajosa das estatísticas. Só poso de chato porque considero o assunto importante demais para parar no estágio ainda superficial em que se encontra.

Mitos são essenciais à saúde coletiva. Quando eu era novo, ouvia mulatos claros gritarem a negros óbvios que parecessem ter feito algo errado aos olhos daqueles: “A culpada é a Princesa Isabel”. A mãe de meu padrinho (“de apresentação”, pois o amigo que meu pai escolhera para ser meu padrinho era um preto que morava em São Paulo e não pôde vir para o batizado aí esse mulato gordo e surdo, pessoa maravilhosa, tomou o lugar na cerimônia e, para sempre, na minha vida) era uma mulata de olhos verdes que se lembrava do dia 13 de maio de 1888. Uma festa. Seus olhos se enchiam ainda da explosão de alegria que ela evocava. Então, agora, estávamos repetindo a comemoração dessa alegria, tal como a população da cidade faz desde o ano seguinte à Abolição, e nem se podia falar na Princesa Isabel? E toda a luta abolicionista teria que ficar esquecida nesse momento, num desprezo pela mitologia que o povo negro (e quase negro, como nós) alimenta há mais de século? Zumbi era citado no 13 de Maio e os abolicionistas, não? Sim. Zumbi: mitos são essenciais à saúde coletiva. Mas, como diz uma outra canção que fiz sobre o tema, “Zabé come Zumbi, Zumbi come Zabé”.

No domingo em que sai este artigo estarei cantando com Seu Jorge, louvando o Dia da Consciência Negra. Não há nada que eu mais quisesse nesse dia do que persuadir a todos os interessados na questão a ler o capítulo “O mandato da raça negra”, de “O Abolicionismo”, esse livro magnífico de Joaquim Nabuco. Neguinho entende quem é lendo aquilo. Descendente de senhores e de escravos, sou um que nota que no Brasil “neguinho” quer dizer todo mundo, qualquer um, a gente. Ecoo o grito dos que cantam o nome de Zumbi mas enriqueço a polifonia com os nomes Nabuco e Zabé. “O Abolicionismo” pode ser baixado em dominiopublico.gov.br. É só nego procurar no Google. Um aperitivo: “Por esses sacrifícios sem número, por esses sofrimentos, cuja terrível concatenação com o progresso lento do país faz da história do Brasil um dos mais tristes episódios do povoamento da América, a raça negra fundou, para outros, uma pátria que ela pode, com muito mais direito, chamar sua.” E mais: “Quem pod dizer que a raça negra não tem direito de protestar perante o mundo e perante a história contra o procedimento do Brasil?” Tudo escrito antes de 1888.

Vale a pena ler o texto integral. E, depois, o resto do livro.

Debate sobre cotas raciais arranca aplausos e comentários da plateia

2011-12-01T12:04:00.004-02:00

O atraso para o início do debate, previsto para as 9h e iniciado às 10h, fez com que o Grande Auditório do Teatro Positivo ficasse praticamente lotado.

Primeiro a falar, o senador Demóstenes Torres defendeu a criação de cotas sociais no lugar das raciais, pois “não existe raça branca ou negra. Só existe a raça humana”. Outro ponto defendido pelo senador foi em relação à possibilidade de que todos os pobres, independente da cor, possam ascender socialmente.

Na opinião de Demóstenes, a criação de cotas raciais criaria conflitos étnicos no Brasil, que não possui como característica o preconceito contra pessoas por causa da cor de pele. "Nós não podemos escancarar as cotas para a abertura da possibilidade de ódio racial no Brasil. Nós não temos ódio racial no Brasil", disse, aplaudido.

Reparação histórica

Ao contrário do senador do Democratas, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos acredita que não se pode falar em raça no sentido biológico, mas antropológico, no qual os negros são os menos favorecidos no país. Ele menciona uma exclusão histórica dos negros no acesso aos direitos fundamentais, principalmente à educação universitária. “Por isso que esta plateia possui meia dúzia de negros” disse a respeito dos presentes no auditório, ao citar que apenas 0,9% dos magistrados brasileiros são negros. A plateia, mais uma vez, aplaudiu.

O ex-ministro citou alguns dados para fundamentar a necessidade de cotas raciais para a melhoria da condição social dos negros. Ele disse que o salário dos brancos é 40% maior do que negros, que seriam mais de 73% dos mais pobres e apenas 12% dos ricos. As mulheres negras são, segundo ele, 53% da população feminina, mas mais de 60% delas são empregadas domésticas.

Bastos diz que os argumentos de Demóstenes, de que haverá conflitos raciais no Brasil, é "desprovido de lógica". "É preciso justiça distributiva. É preciso, através da ação afirmativa, conceder vantagens a esses segregados", afirma o ex-ministro sobre os negros.

Demóstenes rebateu a crítica sobre seus argumentos. Ele disse que o brasileiro nunca foi separado por causa da cor de pele e destacou a miscigenação da população. “Não existe identidade negra ou branca. Existe identidade brasileira. Não existem culturas paralelas, existem influências significativas das comunidades negras, brancas, europeia, africana e japonesa”.

Por que será????

2011-12-01T11:11:00.003-02:00

Autoridades e estudiosos discutem questão das cotas raciais no Brasil.

2011-11-26T13:46:00.002-02:00

25/11/2011 01h20 - Atualizado em 25/11/2011 01h50

Em São Paulo, autoridades e estudiosos se encontraram para discutir a questão das cotas raciais no Brasil. Para os debatedores, reunidos no Instituto Fernando Henrique Cardoso, o racismo ainda persiste, embora tenha se atenuado nos últimos anos. Mas a questão das cotas raciais gerou polêmica.

A ministra da secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros defendeu. “Elas são um instrumento de política pública bastante poderoso, para produzir inclusão em alguns espaços, isso foi provado com a questão do acesso ao ensino superior. Eu acho que agora nós temos que nos provar e nos testar em outras áreas a exemplo do mercado de trabalho”.

A procuradora de Justiça, Roberta Kaufmann, propõe cotas sociais para as faixas de mais baixa renda no lugar das raciais.

“Acho que o modelo para a integração dos negros é o modelo das cotas sociais porque 73% dos pobres no Brasil são negros, com isso nós vamos integrar aqueles que verdadeiramente precisam da ajuda estatal sem corrermos os riscos da racialização do país”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu as cotas, mas fez uma ressalva importante.

“Sou a favor, acho que temos que discutir a maneira de aplicar essas cotas porque não é aceitável tribunais raciais. Quem é que vai saber se esse é branco, esse é mulato. No Brasil isso não cabe. Nos Estados Unidos é pelo sangue. Aqui não é. Pela aparência, aparência é tão variável. Então precisa tomar cuidado”.

As cotas raciais estão sendo aplicadas em cerca de 70 universidades brasileiras, que usam critérios diferentes para identificar quem se enquadra ou não como beneficiário. Não é uma ação unificada. Alguns líderes do movimento negro acham que é preciso mais tempo para avaliar definitivamente a eficácia das cotas.

“A política de cotas é uma experiência que está sendo adotada ainda no Brasil. Acho que precisamos de mais tempo e de mais discussão social para poder perceber qual seu nível de eficácia e quais são os riscos principalmente no sentido de produzir ou não uma sociedade racializada”, fala Fabiano Dias Monteiro.

Censo e senso ou sem consenso....

2011-11-26T12:57:00.004-02:00

Censo e senso ou sem consenso
sex, 25/11/11
por yvonnemaggie
http://g1.globo.com/platb/yvonnemaggie/

Tudo parece ter começado na virada do século XX, em 2001, durante a preparação para a III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas promovida pela ONU, realizada na cidade de Durban na África do Sul. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, órgão da presidência da República formado, desde a sua fundação, por uma equipe de economistas, sociólogos e cientistas políticos, foi incumbido de preparar os trabalhos que informariam a posição da delegação brasileira na Conferência. Durante um ano, o Ipea, na época dirigido por Roberto Martins, organizou seminários liderados por Ricardo Henriques e propagou, nos veículos de comunicação de massa, estatísticas que, afirmavam, eram provas da existência do racismo no Brasil.

Eram gráficos muito simples, bonitos e coloridos representando em uma coluna os brancos e na outra os “negros” – categoria que agregava os dados referentes aos pretos e aos pardos como são levantados pelo censo. Nestes gráficos ficava evidenciada a mais perfeita fotografia do Brasil desigual. Digo uma fotografia porque neles os brasileiros foram divididos, graficamente, em duas categorias opostas e estáticas, os brancos e os “negros” e não mais na clássica tríade brancos, pardos e pretos. “Negros” e brancos foram colocados em duas colunas, uma vermelha e outra azul, evidenciando a existência de duas cores opostas, e demonstrando a distância dos indicadores sociais entre elas, como educação, renda e expectativa de vida.

Num genocídio estatístico, os pardos foram eliminados.

O passo seguinte foi um desvio para buscar uma explicação para esta desigualdade e oposição. Embora a sociologia tenha sido sempre cuidadosa quando afirma as razões das desigualdades entre brancos e “negros”, ou “população de cor”, como dizia Florestan Fernandes, ou “não brancos” em outras versões, os representantes do Ipea disseram, com aqueles gráficos simples, que as disparidades se deviam ao racismo produzido pelo passado escravista. Uma inferência problemática para qualquer estudioso mais cauteloso dos números. A estatística é uma ciência que pode nos informar sobre muitas coisas, mas não diz tudo, e afirmar que esta desigualdade é explicada pelo racismo é uma conclusão perigosa. É o racismo ou a pobreza que explica as diferenças entre brancos e “negros”? A resposta a esta pergunta é fundamental para informar as políticas públicas. O Ipea e os movimentos pró-negros afirmaram que era o racismo a razão da desigualdade e assim se iniciou a busca por políticas públicas baseadas na “raça” dos cidadãos, embora não houvesse, como ainda não há, consenso sobre este tema.

Depois disso, o rastilho de pólvora se espalhou facilmente porque a culpa de uns e a realidade de outros fizeram com que muitos afirmassem que as disparidades deviam-se ao racismo.

E qual a conclusão desta explicação que passou a fazer parte de certos discursos do poder? Se os números provavam o racismo na estrutura, ou estrutural, ele só podia ser combatido com políticas de promoção da “igualdade racial”. Como disse Ricardo Henriques na época. Era preciso “tratar desigualmente os desiguais.”

Aí estava o ovo da serpente. O Estado brasileiro passou a gerir a questão do racismo instituindo em 2003 um Ministério – a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A palavra e o sentido de “raça”, ou seja, as características biológicas dos cidadãos e a cor de sua pele, passaram a constar das políticas públicas. Um paradoxo se estabeleceu e a criminalização do racismo ficou em segundo ou último plano. Programas de combate ao racismo, como o Disque Racismo no Rio de Janeiro, foram extintos, e substituídos por programas de afirmação da “raça” em nome da igualdade “racial”. Vejam o paradoxo. Um debate que deveria gerar o combate ao racismo e à sua criminalização passou a indicar a “raça” como critério de distribuição de justiça e assim, os brasileiros foram, legalmente, repito, legalmente, divididos em brancos e negros.

O triste desta história dos últimos dez anos é que o Brasil caminha no sentido oposto àquele dos países que instituíram a divisão legal, perversa e malévola, entre pessoas de cores e origens diversas no século XX. Enquanto na África do Sul e nos EUA, por exemplo, luta-se para extinguir esta separação que resiste apesar dos inúmeros esforços, nós, que no século XX não instituímos leis segregacionistas separando os cidadãos em brancos e negros, estamos agora produzindo “a cisão racial”, construindo leis e fazendo com que o Estado divida o povo em “segmentos étnicos”. A história recente em muitas partes do mundo já provou que estas são divisões perigosas provocando mais dor do que alívio.

O racismo existente no Brasil deve ser combatido de forma correta. O meio encontrado hoje pelo Governo brasileiro e por muitos governos estaduais e municipais para combater o que chamam de “racismo estrutural” não ajudará a extingui-lo e pode desviar as políticas públicas do alvo mais importante, ou seja, a luta contra as enormes e profundas desigualdades sociais brasileiras.

Vale a pena ler a coluna de domingo, 20 de novembro, de Caetano Veloso no Globo sobre Zumbi, a Princesa Isabel e Joaquim Nabuco.

Jornal da Globo, 25/11/2011

2011-11-25T15:29:00.001-02:00

http://g1.globo.com/videos/jornal-da-globo/t/edicoes/v/autoridades-e-estudiosos-discutem-questao-das-cotas-raciais-no-brasil/1708223/

Debate no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, ontem

2011-11-25T13:04:00.000-02:00

Coragem é o que falta na maioria das pessoas públicas deste País!!!!

2011-11-24T12:51:00.000-02:00

Demóstentes defende na Conferência cota social: ela inclui negros e brancos

Curitiba (PR), 24/11/2011 - A introdução de uma cota racial para acesso às universidades pode levar inclusive à eclosão do ódio no Brasil. A opinião é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defensor das cotas raciais, em debate hoje (24) na XXI Conferência Nacional dos Advogados com o ex-ministro da Justiça e ex-presidente nacional da OAB, Márcio Thomaz Bastos. Para o senador por Goiás, a cota racial só integra negros, enquanto a cota racial é afirmativa e menos discriminatória, contemplando o conjunto dos pobres, inclusive os brancos.

"Entendo que existe o preconceito no Brasil, existe a discriminação, mas nós não temos um Estado racializado", sustentou Demóstenes durante o debate, no auditório do Teatro Positivo. "Mas a inclusão de uma cota racial pode levar inclusive à eclosão do ódio no Brasil. Já a cota social, a cota para pobre, é um conceito absolutamente objetivo, inclui todo o pobre, independentemente da sua cor, seja ele, na terminologia utilizada pelo IBGE, preto, pardo ou branco.

Para o senador Demóstenes Torres, a vantagem da cota social é que, se a pessoa for pobre, estabelece-se automaticamente um corte e ela terá direito a percentuais de participação na universidade pública brasileira. "Então, aí me parece algo menos discriminatório e mais afirmativo, porque tanto negros, que constituem o conjunto de pardos e pretos, quanto brancos serão contemplados nessa cota", salientou.

"Agora mesmo, em Curitiba, eu venho de um hotel aqui em que desci para o saguão após o café, e vi a seguinte cena: uma senhora branca, de olhos azuis, limpando as escadas, fazendo o serviço braçal", exemplificou o senador. "Então, existem pobres nessa condição no Brasil. E porque não acudi-los também? A cota social integra negros - que são pretos mais pardos - e brancos. Então, se podemos acudir a todos porque que vamos acudir a um grupo só e ainda criar a possibilidade de ter no Brasil de acirramento da questão racial?", questionou ele em entrevista antes do debate.

Observem a fala do Frei David....

2011-11-23T21:08:00.002-02:00

Caros:

Observem o que fala o Frei David. Ele é contra até que haja a qualificação dos alunos cotistas!!! Segundo ele, então, a reparação deveria acontecer sem qualquer exame de qualificação!!! Vestibular para quê? A ideia seria então apenas reservar as vagas e deixar entrar, sem qualquer exame seletivo? Hummmmm.........Aí tá certo.....

Em 10 anos de cotas no RJ,

apenas metade das vagas

são ocupadas
20 de novembro de 2011 • 09h51

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Negros, pardos, estudantes oriundos da rede pública e pessoas com deficiência viram suas chances de chegar ao ensino superior aumentarem no ano de 2001. A lei 3.708/01, implementada no Estado do Rio de Janeiro, foi a primeira a assegurar 40% das vagas a estudantes afrodescendentes e pobres nas universidades estaduais. Dez anos depois, apenas metade das vagas são preenchidas.

Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), são destinadas 45% das vagas para cotistas. Porém, no primeiro semestre deste ano, somente 26,5% foram ocupadas. Na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o número de cotistas matriculados foi diminuindo a cada ano, enquanto as matrículas de não-cotistas aumentaram. Em 2004, 2.125 cotistas ingressaram na instituição, junto a 3.237 não-cotistas. Cinco anos depois, o número de alunos beneficiados pela lei baixou 35%, enquanto o total de outros estudantes aumentou cerca de 14%.

Para Frei Davi Raimundo dos Santos, um dos fundadores do Educafro - entidade que oferece aulas de pré-vestibular em quase todo o País, tendo mais de 200 escolas e 13 mil alunos -, os baixos números se explicam por duas razões: mecanismo de vestibular que exclui cotistas e a falta de divulgação na mídia.

"O principal motivo, que envolve todas as universidades, é a falta de divulgação do sistema de cotas para a grande massa. Muitos alunos não sabem que essa possibilidade existe", afirma. Em pesquisa feita com três escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, a Educafro chegou a um dado que comprova a tese: 70% dos alunos de ensino médio entrevistados não sabiam da existência do programa de cotas.

Frei Davi, que luta há anos pela implementação de políticas públicas para afrodescendentes em universidades, também ataca o mecanismo de processos seletivos que, no seu entender, exclui as possibilidades de ingresso para cotistas. "A Universidade do Estado do Rio de Janeiro é um exemplo. Eles têm duas fases eliminatórias, entre as quais somente a segunda considera o sistema de cotas", afirma.

Na primeira fase do vestibular da Uerj, chamada de Exame de Qualificação, o aluno resolve uma prova objetiva com questões de múltipla escolha que abrangem todas as áreas de conhecimento. Na segunda etapa, responde três provas discursivas comuns para todas as carreiras, mais disciplinas específicas de acordo com o curso escolhido. Contudo, só passa para a segunda fase quem for classificado na primeira, que não garante vagas para cotistas. O benefício é válido só a partir da segunda fase. "Pouquíssimos estudantes conseguem ir para a segunda fase. Por uma questão histórica e de estudo em instituições públicas¿, diz. "Os cotistas tendem a ter um rendimento 30% abaixo dos não-cotistas", completa Frei Davi.

Para Hilda Montes Ribeiro de Souza, diretora do Departamento de Projetos Especiais e Inovações da Uerj, o motivo para os baixos índices de cotistas na universidade é outro e nada tem a ver com o vestibular: "Hoje, são admitidos pelas cotas os estudantes com renda familiar de até R$ 960 per capita. Nós do departamento sabemos que, normalmente, esses indivíduos concluem o ensino médio e não podem ingressar no ensino superior pois precisam trabalhar para ajudar a família. Então ocorre um afunilamento no número", diz.

Hilda associa ainda os baixos números de cotistas na Uerj a bolsas como o Programa Universidade Para Todos (ProUni), pelas quais candidatos que se encaixariam no perfil de cotista estariam ingressando em instituições particulares. "Quando as cotas entraram em vigor, as vagas eram preenchidas em sua totalidade. De uns anos para cá, tem sobrado cada vez mais vagas, Percebemos que isso tem relação com os diversos incentivos do governo para o ensino superior, entre eles o Prouni. Os estudantes estão se deslocando das cotas e conseguindo vagas através dessas bolsas", explica.

Hoje no País, a adoção de cotas por universidades públicas é uma decisão que cabe a cada instituição. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da destinação de vagas a estudantes. Há um debate sobre se seriam cotas para estudantes egressos de escolas públicas ou para a população negra. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o projeto ainda está em discussão e não tem previsão de aprovação. Quando for aprovado, as universidades deverão adequar-se às regras, mas por enquanto cada instituição tem autonomia para definir sua política afirmativa.

Cerca de 100 mil cotistas são beneficiados no País
Apesar da lei federal para cotas tramitar há 13 anos na Congresso Nacional, a regulamentação estadual do Rio de Janeiro já foi o bastante para provocar um efeito dominó no País. Hoje, são cerca de 100 mil cotistas negros em 32 universidades estaduais e 38 universidades federais de todo o Brasil, conforme apuração da Educafro.

Contudo, os números ainda são baixos. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o total de estudantes negros em universidades federais aumentou apenas 3,7% entre os anos de 2004 e 2009. Hoje, somente 8,7% da população de ensino superior são da raça negra.

O advogado Renato Ferreira dos Santos dá rosto aos números. Com formação superior concluída graças a incentivos sociais, Santos se tornou um grande defensor dos sistema de cotas. "Todos os argumentos negativos contra as cotas raciais foram derrotados. Isso é percebido com a adesão de quase todas as instituições de ensino, públicas e particulares, ao sistema", comenta.

Santos graduou-se em Direito na PUC-rio por meio de uma parceria entre a universidade e a ONG Movimento Negro Unificado, fez MBA em Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e depois mestrado em Políticas Públicas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) por meio de cotas raciais. Na universidade estadual, foi pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas. Hoje é assessor especial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Brasília e professor da Faculdade de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), onde leciona a disciplina de Direitos Humanos.

"Quando o sistema de cotas surgiu no Rio de Janeiro, os críticos afirmavam que as cotas fariam a qualidade de ensino cair e que os cotistas não seriam bem recebidos, o que poderia dar margem a mais preconceito. Nada disso aconteceu", diz, explicando que nunca se sentiu discriminado em ambiente de ensino e nunca presenciou situações preconceituosas onde leciona.

A professora Hilda, que faz o acompanhamento dos cotistas na Uerj, confirma. "Toda novidade tem uma certa resistência, então, nos primeiros anos, houve preconceito. Hoje as pessoas não enxergam mais a universidade sem as cotas. Os cotistas estão tão integrados que, se você entrar em uma sala de aula e perguntar quem é cotista e quem não é, ninguém vai saber responder", fala.

"Além disso, os números comprovam que os cotistas não tendem a abandonar nem a reprovar nas universidades, como muita gente achou que aconteceria", completa Santos. De acordo com informações da Educafro, no ano de 2009, 19,6% dos cotistas foram reprovados em universidades estaduais do Rio de Janeiro. O número entre os não-costistas foi de 20,7%. O mesmo estudo mostrou que as taxas de abandono por parte dos cotistas em 2009 foi de 21,4% por ano, enquanto 37,1% dos não-cotistas evadiram.

"Várias avaliações realizadas por nossas universidades federais apontam que o desempenho dos estudantes beneficiados por algum tipo de política afirmativa é igual ou superior aos demais estudantes não beneficiados por elas", aponta o presidente da Andifes, João Martins.

Este ano, Santos deu mais um passo em sua escala de conquistas e publicou o livro Ações Afirmativas - A questão das Cotas, que reúne artigos e entrevistas feitas com intelectuais sobre o tema. O objetivo, segundo o organizador, foi perceber como as cotas entram na ordem jurídica brasileira e como são abordadas pelos mais diversos juristas do Brasil. "Trouxemos visões de juristas de gerações diferentes que sempre trabalharam com esta questão da cidadania", fala, citando nomes como Boaventura de Souza Santos, Carlos Roberto Siqueira Castro, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, dentre outros.

Para Santos, essas políticas representam um avanço na inclusão de pessoas marginalizadas. Ele conta que foram mais de 120 anos em que a população negra se viu abandonada e excluída do processo mais significativo da cidadania, a educação. O presidente da Andifes concorda: "As cotas raciais vêm para buscar um equilíbrio para a sociedade brasileira e aumentar a representação de alunos negros ou pardos dentro das instituições de ensino. Entendemos que as políticas afirmativas sociais ou raciais são temporárias e deverão contribuir para que nosso país responda por um tecido social mais justo, fraterno e solidário."

Minha participação na Conferência Nacional da OAB, em Curitiba/PR

2011-11-23T12:38:00.000-02:00

Sobre cotas raciais e escravidão: uma explicação necessária.

2011-11-18T17:57:00.000-02:00

Existe um grave problema em relação à justificativa de cotas raciais como forma de compensar a escravidão que existiu durante 300 anos no Brasil. Relevante pesquisa chamada “Retrato Molecular do Brasil”, realizada extensamente pelo professor doutor Sérgio Danilo Pena, geneticista, titular da UFMG, comprovou por A + B que o fato de historicamente ter havido miscigenação desde o início da colonização no Brasil simplesmente IMPEDE a correlação atual entre cor e ancestralidade. Isso acontece porque só dez genes determinam a cor da pele de uma pessoa, de um total de 25 mil genes. Trocando em miúdos (em homenagem a Chico Buarque): existem brancos, no Brasil, que descendem de escravos. Existem negros, no Brasil, que descendem de senhores de engenho. Não há como determinar, apenas pela cor da pele de alguém , que esta pessoa descenda de escravos. Não é à toa que o estudo revelou por exemplo que Neguinho da Beija-Flor possui 70% de ascendência européia. É mais provável que Neguinho da Beija-Flor seja descendente de uma pessoa que teve escravos do que propriamente de um negro que fora escravizado. A pesquisa também revelou, por exemplo, que a ginasta Daiane dos Santos e a atriz Ildi Silva, ambas consideradas negras, possuem ascendência européia bastante superior à parcela africana. Apenas um exame de DNA pode verificar se um indivíduo descende de escravo ou de senhor de escravos. Por tal motivo, não há como justificar cotas raciais com base no argumento de que com isso se compensam os anos de escravidão.

Agora: se o argumento for outro – cotas raciais como forma de compensar o preconceito e a discriminação existentes no Brasil em relação aos negros – teríamos então de lutar por cotas para homossexuais, nordestinos, feios, gordos, Testemunhas de Jeová, ciganos, loiras, etc, pois existem inúmeras outras minorias que são objeto de preconceito e de discriminação neste País.

E nem precisa ser pobre, ok? NÃO PRECISA SER POBRE!!!!!!

2011-11-18T08:03:00.003-02:00

Mais um pouco de cotas raciais em concursos públicos...

2011-11-18T06:52:00.000-02:00

Caros:
Agora só nos resta aguardar pela aprovação dos projetos relacionados às cotas raciais em transportes públicos e em partidos políticos. Sugiro que sejam aprovados o quanto antes! Quem sabe assim, com a divisão total do País com base em um critério inexistente (raça), finalmente consigamos retirar as mentes da caverna de Platão e fazê-las enxergar a luz?
Confiram...

09/11/2011 às 23:58

| COMENTÁRIOS (12)

Câmara aprova cota racial e veto a projeto da oposição

Rita Conrado

Mila Cordeiro/Agência A TARDE

Depois de muita polêmica, parlamentares aprovaram projeto de reserva de vagas em concursos

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, o projeto do Executivo Municipal que cria cotas para negros nos concursos públicos realizados pela Prefeitura de Salvador.

Os vereadores também aprovaram, com 25 votos a favor e oito contrários, o veto do prefeito João Henrique (PP) ao projeto similar, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT), que foi considerado inconstitucional, por ter sido encaminhado pelo Legislativo, já que questões relativas à contratação de servidores públicos só podem ser definidas peloExecutivo.

A votação aconteceu após reunião do prefeito na tarde desta quarta, na sede da prefeitura, com o vereador Gilmar Santiago e o líder do governo, Téo Senna (PTC), em que estiveram presentes o deputado estadual Bira Corôa, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do estado, e lideranças do movimento negro em Salvador.

Corôa e o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) são autores do projeto estadual que também determina cotas para negros nos concursos públicos. Com a mesma justificativa de inconstitucionalidade, por ter sido criado pelo Legislativo, o projeto teve que ser assumido pelo Executivo e encaminhado pelo governador Jaques Wagner (PT) à Assembleia Legislativa. Nos concursos da administração estadual, 20% das vagas serão para cotistas.

UFMT aprova cotas raciais e sociais

2011-11-18T06:40:00.001-02:00

Abaixo o preconceito!

2011-11-18T05:51:00.003-02:00

Campanha contra o ódio

exibe cartaz com

'beijo gay' do Papa
16 de novembro de 2011 • 10h04 • atualizado às 12h16

comentários: 423

Campanha traz montagem com o papa Bento XVI "beijando"
o Imã do Cairo, Safwad Hagazi
Foto: Benetton/Reprodução

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A empresa italiana Benetton lançou nesta quarta-feira uma polêmica campanha contra o ódio e o preconceito com cartazes espalhados pelas cidades de Roma e Milão que trazem figuras internacionais trocando beijos, entre elas o papa Bento XVI. A campanha faz parte das ações da fundação Unhate (Deixe de odiar, em português), criada e patrocinada pela Benetton.

Uma faixa com a montagem do papa Bento XVI beijando o Imã do Cairo, Safwad Hagazi (a autoridade muçulmana do Egito), foi estendida na Ponte dell'Angelo, em Roma, localizada nas proximidades do Vaticano,

O site oficial da fundação Unhate divulgou as montagens na manhã desta quarta-feira. Mas antes do lançamento oficial, pedestres curiosos já haviam fotografado as faixas espalhadas por Roma e Milão e as imagens foram divulgadas pela mídia italiana.

A campanha também traz montagens envolvendo os presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, da China, Hu Jintao, da Venezuela, Hugo Chávez, da França, Nicolas Sarkozy, entrou outras personalidades.

fONTE: TERRA

Quando uma imagem vale mais do que mil palavras....

2011-11-18T05:49:00.001-02:00

Segunda Parte da aclamação racialista!

2011-11-17T04:30:00.000-02:00

O debate que não houve.....

2011-11-17T03:53:00.003-02:00

Caros:

Não obstante o programa demonstrar a práxis diuturna sobre as cotas raciais no Brasil - em que se finge discutir, quando na verdade o que se quer é reunir um monte de racialistas para aclamar a mais perversa política que se terá notícia neste País, fiz questão de colocar o vídeo aqui porque gostaria que vocês conhecessem este dileto senhor.

Eis o Deputado Federal Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro. Olhem bem. Olhem novamente. Se você é a favor das cotas sociais e contra a política de cotas raciais sem qualquer recorte de renda em concursos públicos, em Universidades e nos transportes públicos, NÃO VOTE NELE E REPASSE ESTA INFORMAÇÃO PARA TODOS QUE VOCÊ CONHEÇA.

POR CONTA DELE, O PSDB não quis se assumir contra as cotas raciais. Por conta dos objetivos estritamente pessoais deste cidadão, que pretende candidatar-se à prefeitura do Rio de Janeiro, os brancos pobres no Brasil ficarão à deriva e eu fui impedida de obter a procuração do PSDB para discutir as cotas raciais sem qualquer recorte de renda nos concursos públicos do Rio de Janeiro......

Eu sinto vergonha.....alheia....

Confiram a primeira parte.....

contra a racialização do Brasil

Participem!!!

Vamos votar contra as cotas raciais, meu povo!!!!

The Economist Asks

ARE RACIAL QUOTAS AT BRAZILIAN UNIVERSITIES A GOOD IDEA?

Readers' comments

PRECISO DE UMA PROCURAÇÃO PARA PODER AGIR. Estou de mãos, pés e pescoço atados. Ai que raiva!

A participação do negro no Brasil

ONG quer cota racial no Ciência Sem Fronteiras

ONG quer cota racial no Ciência Sem Fronteiras

Para Educafro, governo 'está excluindo brancos pobres, negros e indígenas' do programa que concede bolsas no exterior

Oi, meu povo!!!!

Projeto reserva vagas para negros

Pausa na pausa.....

Blog entra em Recesso!!!! Vou tomar SOL para ganhar energias para nossa causa!!!

Esta é a ideia!!!!

Bank of America paga US$335 milhões para compensar negros e latinos

Feliz Natal!!!

Cotas sociais sim, raciais não!!!

Dois gêmeos idênticos: um branco e outro negro? Só no Tribunal Racial da UnB!

Clarence Thomas é Ministro da Suprema Corte e contra as cotas raciais

Editora de revista que ofendeu Rihanna pede demissão

BA: deputada quer punir cantor por considerar música racista

Precisamos incluir os verdadeiramente excluídos: os pobres, de todas as cores!

Cotas raciais são inconstitucionais e absurdas, afirma procuradora

Acho é pouco!!!!! Por mim teria que pagar um valor mais alto ainda!!!

Eu acho que a pena para o crime de racismo tem que ser maior e também envolver multa.....

OAB pede que a estudante

Sophia Fernandes do RS

responda pelo crime de racismo

Segundo a OAB, as declarações feita por ela violam

o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Como uma pessoa dessas vive no mundo parte IV

Como uma pessoa dessas vive no mundo parte III

Como uma pessoa dessas vive no mundo parte II

Como é que uma pessoa dessas vive no mundo?

NÃO ÀS LEIS RACIALISTAS!

65% de cotas! Só...

O Blog mudou de endereço....por enquanto!

Eis a Senadora Ana Rita, a que quer a racialização do País!!!

Cotas raciais voltam a ser debate na CCJ

Esclarecimentos, esclarecimentos, esclarecimentos.....

Não aceitam sequer debater.....

A proposta é de Racializar o SUS? Isso mesmo!!!! Confiram!!!

Cotas e a cisão racial no Brasil

Dia da Consciência Negra - Caetano Veloso - O Globo

“Dia da Consciencia Negra” – Caetano Veloso

Caetano Veloso – Dia da Consciência Negra

Debate sobre cotas raciais arranca aplausos e comentários da plateia

O atraso para o início do debate, previsto para as 9h e iniciado às 10h, fez com que o Grande Auditório do Teatro Positivo ficasse praticamente lotado.

Por que será????

Autoridades e estudiosos discutem questão das cotas raciais no Brasil.

Censo e senso ou sem consenso....

Jornal da Globo, 25/11/2011

Debate no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, ontem

Coragem é o que falta na maioria das pessoas públicas deste País!!!!

Observem a fala do Frei David....

Em 10 anos de cotas no RJ,

apenas metade das vagas

são ocupadas20 de novembro de 2011 • 09h51

Minha participação na Conferência Nacional da OAB, em Curitiba/PR

Sobre cotas raciais e escravidão: uma explicação necessária.

E nem precisa ser pobre, ok? NÃO PRECISA SER POBRE!!!!!!

Mais um pouco de cotas raciais em concursos públicos...

09/11/2011 às 23:58

Câmara aprova cota racial e veto a projeto da oposição

UFMT aprova cotas raciais e sociais

Abaixo o preconceito!

Campanha contra o ódio

exibe cartaz com

'beijo gay' do Papa16 de novembro de 2011 • 10h04 • atualizado às 12h16

Quando uma imagem vale mais do que mil palavras....

Segunda Parte da aclamação racialista!

O debate que não houve.....

são ocupadas
20 de novembro de 2011 • 09h51

'beijo gay' do Papa
16 de novembro de 2011 • 10h04 • atualizado às 12h16